A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizaram, nesta quarta-feira (23), uma operação para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações em aposentadorias e pensões.

De acordo com as investigações, as entidades descontaram o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, ainda é precipitado dizer que todo esse valor é ilegal, mas sim a soma dos descontos no período.

LISTA DE ASSOCIAÇÕES
1. Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
2. Sindinapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
3. AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
4. Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
5. Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
6. AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
7. Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
8. Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)
9. Apdap Prev
10. ABCB/Amar Brasil
11. CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)
O QUE DIZEM AS ASSOCIAÇÕES?
A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) afirma que "ao longo dos seus 61 anos, sempre atuou com ética, responsabilidade e tem se empenhado ativamente no aperfeiçoamento da gestão e na fiscalização dos projetos e convênios que administra, sempre em conformidade com as normas legais".

A entidade diz estar "à disposição para colaborar com as investigações em curso, defendendo a total transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos".

O Sindnapi/FS diz que "a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade fundamental para garantir uma sociedade mais justa e solidária".

"Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios, é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa", afirma o sindicato. "O Sindinapi apoia a investigação das denúncias de irregularidades nos descontos em benefícios dos aposentados."
A defesa da ABCB/Amar Brasil afirma que ficou surpresa com a deflagração da operação, sem que tivesse tido, até o momento, acesso aos autos do procedimento investigativo ou à decisão judicial que o autorizou.

"Assim que obtiver vista dos autos, a defesa prestará todos os esclarecimentos técnicos cabíveis, colaborando integralmente com as autoridades competentes", acrescentou.

A Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos) diz que "a associação não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados".

A Ambec afirma também que vê com surpresa a deflagração da operação, pois os mesmos fatos são, há mais de um ano, investigados e esclarecidos no âmbito de investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo. "A associação, desde 2022 e de forma espontânea, colabora irrestritamente com a Autoridade Policial, Ministério Público e Poder Judiciário", adicionou.

As outras entidades denunciadas não responderam à reportagem até a publicação deste texto.

COMO PEDIR EXCLUSÃO DO DESCONTO INDEVIDO?
- Acesso o site ou aplicativo do Meu INSS com login e senha;
- O aplicativo deve ser baixado nas lojas oficiais do App Store (para iPhone com iOS) e Play Store (para celular com Android). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil;
- Na página inicial selecione Novo pedido;
- Em seguida clique em Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício;
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário;
- Após atualizar os dados, selecione Avançar;
- Leia as instruções e escolha Avançar novamente;
- Informe os dados solicitados;
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar;
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS;
- Confira os dados informados no requerimento;
- Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e selecione Avançar.

COMO FAZER A VERIFICAÇÃO DE DESCONTOS?
A consulta para verificar se há algum débito de mensalidade associativa aparece no item novo pedido do Meu INSS. Em novembro de 2024, foi disponibilizada a possibilidade de a exclusão ser feita automaticamente pelos beneficiários no aplicativo ou site Meu INSS.

COMO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS?
Os beneficiários podem pedir a devolução de descontos indevidos realizados por entidades associativas pelo 0800 que aparece ao lado do nome da associação ou do sindicato no holerite.

Aqueles que preferirem também podem enviar um email para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o débito ou a devolução dos valores.

Reclamações e denúncias sobre débitos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, pela Plataforma Fala BR.

EM QUE CASOS O DESCONTO PODE ACONTECER?
Para que o desconto possa ser feito, a associação deve ter autorização prévia do beneficiário, sendo inválidas permissões por procurador ou representante legal, exceto em caso de decisão judicial específica.

O desconto também deve ser formalizado por um termo de adesão assinado por assinatura eletrônica avançada e biometria, apresentação de documento de identificação oficial e número do CPF.

Como saber se há desconto ilegal na aposentadoria do INSS?

CRISTIANE GERCINA, SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem estar sendo vítimas, desde 2016, de esquema de desconto ilegal de mensalidades nos benefícios, feitos por associações e sindicatos.

O esquema envolve cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos -entre valor legais e ilegais- somente entre 2019 e 2024, segundo a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) nesta quarta-feira (23).

A operação levou ao afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores do órgãos. Houve mandatos de busca e apreensão, sequestro de bens e de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.

Segundo a investigação, o esquema teria começado em 2016, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), mas ganhou força a partir de 2019, no primeiro mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilhões a partir de 2022, com uma instrução normativa que facilitou os descontos associativos.

As associações são entidades às quais aposentados e pensionistas podem se filiar para ter benefícios como plano de saúde, academia, dentista, colônia de férias e consultoria jurídica para entrar com ações judiciais, entre outros. É descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário.

Em 2024, uma instrução normativa conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social determinaram regras mais duras para tentar conter o avanço dos descontos ilegais.

Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto, além de assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou sindicato. A biometria, no entanto, nunca foi implantada no aplicativo ou site Meu INSS.

No mesmo ano, a Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) passaram a investigar associações que movimentavam milhões por mês no estado em valores descontados de aposentadorias e pensões.

A investigação começou após uma aposentada do litoral paulista entrar na Justiça contra o órgão. Foi descoberto que ao menos cinco associações teriam funcionários laranjas e cometeriam fraudes nos benefícios.

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COMO FUNCIONAM OS DESCONTOS ILEGAIS?
Associações se filiam ao INSS após um processo de análise da legalidade da associação. Há ao menos 30 entidades inscritas no órgão, que têm permissão para descontar mensalidades das aposentadorias e pensões de quem aceita se filiar. Desse total, 13 estão sendo investigadas pela PF.

Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, há dois processos criminosos para conseguir o desconto. O primeiro deles é consegui acesso aos dados de aposentadorias e pensões dos segurados, que seriam sigilosos.

O segundo é fraudar a assinatura eletrônica do segurado e toda a documentação de filiação à entidade. Depois, baste enviar esses dados à Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), que faz o desconto mensalmente.

COMO SABER SE HÁ DESCONTO ILEGAL NA APOSENTADORIA DO INSS?
O segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS.

No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de crédito consignado.

1 - Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2 - Faça login com CPF e senha do Gov.br
3 - Na página inicial, clique em "Extrato de benefício"
4 - Depois, clique sobre o número do seu benefício
5 - Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houverem

O QUE FAZER EM CASO DE DESCONTO NÃO AUTORIZADO?
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135:

1 - Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
2 - Faça login com CPF e senha do Gov.br
3 - Vá em "Serviços", em "Mais acessados"
4 - Clique no botão "Novo pedido"
5 - Digite no campo de busca "Excluir mensalidade"
6 - Clique no nome do serviço/benefício
7 - Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

- É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS
- É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS

COMO BLOQUEAR OS DESCONTOS?
É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Siga os passos abaixo:
1 - Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
2 - Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
3 - No campo de pesquisa da página inicial, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade"
4 - Na lista, clique no nome do serviço/benefício
5 - Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

- Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida

Aposentado do INSS pode pedir exclusão de desconto indevido de associação; saiba como

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir a exclusão de de descontos indevidos de mensalidades de associações pelo aplicativo ou site Meu INSS. O benefício ficará bloqueado para novos descontos até que o segurado decida realizar a liberação.

A opção visa proteger 7,6 milhões de aposentados e pensionistas que têm descontos no pagamento. Denúncias sobre débitos feitos sem o aval dos segurados motivaram uma investigação envolvendo INSS, Polícia Civil de São Paulo e Ministério Público de São Paulo.

Nesta quarta-feira (23), o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo após operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), que alega que entidades investigadas descontaram de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

O órgão afirma que cancelou todos os descontos nos quais os segurados informaram não ter dado autorização para o débtio.

A mensalidade associativa é uma contribuição de aposentados que se filiam a associação ou sindicato para ter benefícios como plano de saúde, academia e descontos em farmácias, por exemplo. O valor é descontado diretamente da renda previdenciária. Para fazer esse desconto, a associação precisa ter convênio com o INSS e fechar um contrato com o segurado.

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COMO EXCLUIR DESCONTOS PELO MEU INSS?
- Acesso o site ou aplicativo do Meu INSS com login e senha;
- O aplicativo deve ser baixado nas lojas oficiais do App Store (para iPhone com iOS) e Play Store (para celular com Android). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil
- Na página inicial selecione Novo pedido;
- Em seguida clique em Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício;
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário;
- Após atualizar os dados, selecione Avançar;
- Leia as instruções e escolha Avançar novamente;
- Informe os dados solicitados;
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar;
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS;
- Confira os dados informados no requerimento;
- Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e selecione Avançar.

VERIFICAÇÃO DE DESCONTO
A consulta para verificar se há algum débito de mensalidade associativa aparece no item novo pedido do Meu INSS. Os aposentados e pensionistas que desejassem também poderiam pedir o bloqueio do desconto por meio do serviço "bloqueio/desbloqueio de mensalidade de associativa".

A partir de novembro de 2024, foi disponibilizada a possibilidade de a exclusão ser feita automaticamente pelos beneficiários no aplicativo ou site Meu INSS.

DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS
Os beneficiários podem pedir a devolução de descontos indevidos realizados por entidades associativas pelo 0800 que aparece ao lado do nome da associação ou do sindicato no holerite.

Aqueles que preferirem também podem enviar um email para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o débito ou a devolução dos valores.

Reclamações e denúncias sobre débitos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, pela Plataforma Fala BR.

EM QUE CASOS O DESCONTO PODE ACONTECER?
Para que o desconto possa ser feito, a associação deve ter autorização prévia do beneficiário, que não pode ser feita por procurador ou representante legal, exceto por decisão judicial específica.

O desconto também deve ser formalizado por um termo de adesão assinado por assinatura eletrônica avançada e biometria, apresentação de documento de identificação oficial e número do CPF.

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Com informações de Júlia Galvão