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ContextoExato

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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 28 de novembro de 2021

Meu Paraíso PortugalFoto:

De acordo com a lei aprovada, a gestante contratada já deve ter sido mãe de seu próprio filho.

O parlamento português aprovou na sexta-feira a lei que autoriza a barriga de aluguel, que é o contrato comercial que permite a contratação de uma mulher para engravidar e dar à luz um filho que será entregue a outras pessoas.

O novo diploma recebeu pareceres positivos do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e da Sociedade Portuguesa de Medicina Reprodutiva, que acrescentou um artigo que limita este direito aos cidadãos naturais ou residentes permanentes em Portugal. ...Leia mais