O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), comparou os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 a invasões residenciais para questionar o apoio ao projeto de anistia aos envolvidos. Segundo ele, pessoas de boa-fé devem refletir, com a equiparação, se o perdão aos atos seria aceitável.

O ministro deu a declaração ao votar para tornar réus todos os seis integrantes do segundo núcleo da trama golpista de 2022.

"As pessoas de boa-fé deveriam refletir e se perguntar se o que ocorreu no Brasil ocorresse na sua casa, se um grupo armado entrasse na sua casa, destruísse, com a finalidade de fazer com que o seu vizinho mandasse em tudo, com destruição, bombas, você pediria anistia a essas pessoas?", disse no julgamento na Primeira Turma da corte.

Ele segue com a analogia: "Por que, para o Brasil, a democracia, a tentativa de quebra do Estado democrático de Direito, tantas pessoas defendem isso? Se na minha casa eu não admitiria, por que eu vou admitir isso para o país, para a República que elegeu democraticamente os seus membros?"
O voto do ministro foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da Primeira Turma.

Moraes também rebateu críticas segundo as quais ele relata e julga o caso da trama golpista de 2022 mesmo sendo apontado como vítima do plano.

Segundo ele, a acusação trata de ataque às instituições democráticas, e não a ele, pessoalmente.

"A denúncia não se refere a tentativa de homicídio. Obviamente que, se houvesse uma denúncia de tentativa de homicídio, esses fatos seriam apartados e distribuídos para outro ministro. Aqui é atentado contra as instituições democráticas", disse o ministro.

Moraes afirma que as menções sobre tentativa de assassinato de autoridades são relacionadas a tentativas de impedir as investigações. Ainda, que não cabe aos investigados escolher o juiz que irá julgá-los.

"Senão bastaria ameaçar relator para retirá-lo do processo. O réu não pode criar fatos supervenientes para provocar a retirada do julgador", disse.

O caso citado é o plano de prender e matar o ministro, que à época presidia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O plano para matar Moraes se chamava "Punhal Verde Amarelo" e, segundo a PF, projetava o assassinato do ministro e cogitava estender a ação a Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).

A Primeira Turma da corte analisou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

O julgamento teve início pela manhã, quando o colegiado ouviu as defesas dos seis denunciados e recusou as chamadas preliminares, as questões processuais sobre a tramitação do caso até aqui. A decisão foi unânime.

De acordo com Moraes, a denúncia da PGR contra os seis acusados tem indícios de materialidade e de autoria, ou seja, para ele há evidências sobre os crimes apontados e sobre a atuação dos envolvidos.

O relator afirma que a denúncia foi coerente na exposição dos fatos, com "descrição amplamente satisfatória".

Como na sessão que tornou Jair Bolsonaro e outros sete réus, em março, o ministro transmitiu um vídeo com imagens da depredação dos prédios públicos e da violência na praça dos Três Poderes no 8 de janeiro.

"Importante também que essas imagens, que são públicas, afastam qualquer alegação de que houve manifestação pacífica com senhoras com Bíblia na mão. Não se vê nenhuma senhora com Bíblia na mão. Tudo que apareceu depois são montagens das milícias digitais", disse.

Ele citou ainda as blitze realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno em cidades onde Lula foi o mais votado no primeiro turno.

"Nenhuma operação policial, mesmo em dias de eleições, é feita com base de quantos votos cada candidato teve no primeiro turno. Isso é um elemento absolutamente irrelevante. Deve ser sobre maior número, mais probabilidade de cidades, no caso da PRF", disse Moraes, no voto.

Primeira Turma do STF torna réus mais 6 envolvidos na trama golpista de 2022

ANA POMPEU E CÉZAR FEITOZA, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus, por unanimidade, nesta terça-feira (22) mais seis envolvidos na trama golpista de 2022. Assim, até o momento, 13 acusados vão responder a processo penal na corte.

O colegiado analisou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado que manteria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder a partir de 2023.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que aceitou a denúncia contra os 6 integrantes do núcleo 2 da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Bolsonaro e outros 7 foram tornados réus há um mês.

Agora, Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) também responderão a ação penal no Supremo.

Eles passam a ser réus por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF analisou se há indícios de autoria e de materialidade nas acusações feitas pela PGR.

Com a denúncia considerada admissível pela corte, o andamento do processo penal propriamente dito tem início Até aqui, o caso passou pelas fases de investigação e indiciamento pela Polícia Federal e produção da denúncia pela PGR.

A primeira etapa do processo é a de instrução, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa. Os réus são os últimos a serem ouvidos.

Depois, a Primeira Turma da corte decidirá pela condenação ou absolvição. A expectativa é que isso ocorra até o fim deste ano, como uma forma de evitar que o julgamento coincida com o ano das próximas eleições presidenciais.

Ao fim, as partes podem apresentar recursos à decisão. As penas previstas chegam a mais de 40 anos de reclusão.