O segundo dia da 107ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, realizado nesta quarta-feira (26/3) na sede do Iphan, em Brasília (DF), foi marcado pelo tombamento de mais dois importantes bens, agora reconhecidos como Patrimônio Cultural Brasileiro: as Freguesias Luso-Brasileiras na região da Grande Florianópolis (SC) e a Estação Ferroviária do Brum, em Recife (PE).

As Freguesias Luso-Brasileiras são um conjunto de imóveis localizados em Florianópolis e no município de Palhoça, na Grande Florianópolis. O seu contexto histórico de implantação remonta aos primeiros períodos de ocupação portuguesa na região. A aprovação do reconhecimento como Patrimônio Cultural foi realizada por unanimidade pelo Conselho.

“A ênfase nos valores histórico e paisagístico revela a complexidade e a profundidade do desafio colocado pela preservação desse patrimônio. A nosso ver, o tombamento desses núcleos não pode, assim, se restringir à preservação de suas estruturas arquitetônicas ou mesmo de seus esquemas urbanísticos, mas deve necessariamente se relacionar com a proteção de um conjunto integrado de relações culturais, sociais e ambientais”, destacou o conselheiro relator do processo, Leonardo Castriota.

O presidente do Iphan, Leandro Grass, elogiou o caráter propositivo do parecer apresentado e destacou o tombamento do bem como um marco de inauguração de uma nova fase de governança sobre áreas tombadas como espaços que lidam com diversas complexidades e podem contar com a patrimonialização como um instrumento de desenvolvimento local. “E aí nesse sentido, nós estamos, nesse momento, fazendo todo um trabalho com estados e municípios, dentro do Sistema Nacional de Cultura – no Sistema Nacional de Patrimônio Cultural – para estabelecer ambientes de governança adequados”, afirmou.

A apreciação do tombamento das Freguesias contou ainda com a presença do Senador Esperidião Amin (SC), que manifestou seu apoio ao processo de tombamento.

Patrimônio ferroviário
Mais um bem cujo reconhecimento foi aprovado por unanimidade na reunião desta quarta-feira, a Estação Ferroviária do Brum se tornou o primeiro bem ferroviário em Pernambuco a ser tombado pelo Iphan . Inaugurada em 1881, a Estrada de Ferro do Recife ao Limoeiro teve como ponto de partida a Estação do Brum, que funcionava como "estação ponta de linha". O empreendimento visava escoar a produção agrária exportadora (que incluía açúcar, algodão e gado) e facilitar o transporte de passageiros, inicialmente em Pernambuco e, posteriormente, em outros estados do Nordeste.

“A edificação é representativa da expressão artística e estética própria cunhada pela arquitetura ferroviária, uma categoria de bens culturais ainda pouco representada no acervo dos bens tombados pelo Iphan”, observou o conselheiro Nivaldo Vieira, relator do processo.

Forte Araçatuba
No segundo dia de reunião do Conselho também foi aprovada, por unanimidade, a rerratificação de tombamento do Forte Araçatuba, em Florianópolis (SC). O forte é considerado a última peça do sistema defensivo projetado e construído pelo Brigadeiro José da Silva Pais para a Ilha de Santa Catarina. Seu tombamento foi aprovado pelo Conselho em 1978 e homologado em 1980. Em relação ao pedido de impugnação apresentado ao processo de rerratificação em 2022 e apreciado na reunião desta quarta-feira, o Conselho foi favorável, por unanimidade, ao indeferimento da impugnação.

“Considerando as motivações para o tombamento e rerratificação, entende-se que o reconhecimento e a preservação da área contribuem para o desenvolvimento do turismo cultural local, sendo uma importante ferramenta para a educação patrimonial e ambiental; a geração de emprego e renda para a população local; e a obtenção de recursos para a manutenção e preservação do bem”, informou a conselheira relatora do processo, Ana Cláudia Bazzo.

Além dos temas citados, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou nesta terça-feira (25), primeiro dia da sua 107 a reunião, o registro do Kene Kuĩ, um conjunto de saberes e técnicas envolvidos na produção dos grafismos do povo Huni Kuĩ, como Patrimônio Cultural do Brasil; a revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil concedido ao Complexo Cultural do Bumba-Meu-Boi do Maranhão, à Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis (GO), à Festa de Sant’Ana de Caicó (RN) e às Matrizes do Samba no Rio de Janeiro: partido alto, samba de terreiro e samba-enredo.

“A ênfase nos valores histórico e paisagístico revela a complexidade e a profundidade do desafio colocado pela preservação desse patrimônio. A nosso ver, o tombamento desses núcleos não pode, assim, se restringir à preservação de suas estruturas arquitetônicas ou mesmo de seus esquemas urbanísticos, mas deve necessariamente se relacionar com a proteção de um conjunto integrado de relações culturais, sociais e ambientais”, destacou o conselheiro relator do processo, Leonardo Castriota.

O presidente do Iphan, Leandro Grass, elogiou o caráter propositivo do parecer apresentado e destacou o tombamento do bem como um marco de inauguração de uma nova fase de governança sobre áreas tombadas como espaços que lidam com diversas complexidades e podem contar com a patrimonialização como um instrumento de desenvolvimento local. “E aí nesse sentido, nós estamos, nesse momento, fazendo todo um trabalho com estados e municípios, dentro do Sistema Nacional de Cultura – no Sistema Nacional de Patrimônio Cultural – para estabelecer ambientes de governança adequados”, afirmou.

A apreciação do tombamento das Freguesias contou ainda com a presença do Senador Esperidião Amin (SC), que manifestou seu apoio ao processo de tombamento.

Patrimônio ferroviário
Mais um bem cujo reconhecimento foi aprovado por unanimidade na reunião desta quarta-feira, a Estação Ferroviária do Brum se tornou o primeiro bem ferroviário em Pernambuco a ser tombado pelo Iphan . Inaugurada em 1881, a Estrada de Ferro do Recife ao Limoeiro teve como ponto de partida a Estação do Brum, que funcionava como "estação ponta de linha". O empreendimento visava escoar a produção agrária exportadora (que incluía açúcar, algodão e gado) e facilitar o transporte de passageiros, inicialmente em Pernambuco e, posteriormente, em outros estados do Nordeste.

“A edificação é representativa da expressão artística e estética própria cunhada pela arquitetura ferroviária, uma categoria de bens culturais ainda pouco representada no acervo dos bens tombados pelo Iphan”, observou o conselheiro Nivaldo Vieira, relator do processo.

Forte Araçatuba
No segundo dia de reunião do Conselho também foi aprovada, por unanimidade, a rerratificação de tombamento do Forte Araçatuba, em Florianópolis (SC). O forte é considerado a última peça do sistema defensivo projetado e construído pelo Brigadeiro José da Silva Pais para a Ilha de Santa Catarina. Seu tombamento foi aprovado pelo Conselho em 1978 e homologado em 1980. Em relação ao pedido de impugnação apresentado ao processo de rerratificação em 2022 e apreciado na reunião desta quarta-feira, o Conselho foi favorável, por unanimidade, ao indeferimento da impugnação.

“Considerando as motivações para o tombamento e rerratificação, entende-se que o reconhecimento e a preservação da área contribuem para o desenvolvimento do turismo cultural local, sendo uma importante ferramenta para a educação patrimonial e ambiental; a geração de emprego e renda para a população local; e a obtenção de recursos para a manutenção e preservação do bem”, informou a conselheira relatora do processo, Ana Cláudia Bazzo.

Além dos temas citados, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou nesta terça-feira (25), primeiro dia da sua 107 a reunião, o registro do Kene Kuĩ, um conjunto de saberes e técnicas envolvidos na produção dos grafismos do povo Huni Kuĩ, como Patrimônio Cultural do Brasil; a revalidação do título de Patrimônio Cultural do Brasil concedido ao Complexo Cultural do Bumba-Meu-Boi do Maranhão, à Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis (GO), à Festa de Sant’Ana de Caicó (RN) e às Matrizes do Samba no Rio de Janeiro: partido alto, samba de terreiro e samba-enredo.