A Procuradoria do Maranhão pediu à Justiça Federal a suspensão das obras de um condomínio de lotes que está sendo construído na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro, a cerca de 238 km de São Luís.

O Ministério Público Federal moveu ação civil pública contra a CAT Construções, dona do empreendimento, contra o governo estadual e a Prefeitura de Santo Amaro, responsáveis pelas licenças.

No entendimento dos procuradores, há risco de danos ao ecossistema local e problemas no licenciamento ambiental da obra, iniciada sem aprovação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Eles entendem ainda que o aumento na circulação de pessoas e veículos podem causar impacto na unidade de conservação e no turismo.

Camilla Mendonça, sócia da CAT Construções, afirmou que todas as licenças de construção foram emitidas.

"Comprei terreno, legalizei, fui em todos os órgãos competentes. Não tirei um mato do lugar sem devida licença", afirma.

"Tenho licenças cartoriais, ocupação e uso do solo, alvará de construção, registro de incorporação, licenças prévia e de instalação. Tenho todos os projetos para viabilidade do empreendimento. Antes de lançar qualquer empreendimento a gente estuda viabilidade econômica, sustentável e ecológica."
A representante da construtora enviou à reportagem um laudo técnico ambiental, assinado em março deste ano por um escritório particular de arquitetura. O estudo afirma que o loteamento tem "potencial poluidor médio e porte pequeno" e que o empreendimento "está em conformidade com todas as exigências legais pertinentes".

Em nota, o governo estadual disse que o empreendimento foi classificado com impacto ambiental médio, e que o ICMBio foi comunicado sobre a obra. Disse ainda que o processo de licenciamento foi "conduzido com rigor, respeitando integralmente as legislações ambientais federais e estaduais".

Procurada por mensagens, a Prefeitura de Santo Amaro não respondeu.

A ação do MPF foi movida após aviso do Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro. Os conselheiros disseram que as obras podem transformar a paisagem local e causar aumento na circulação de veículos na região de dunas.

O terreno, de 102 mil metros quadrados, está a 200 metros de distância do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses.

Trata-se da construção de um condomínio de 232 lotes, cercado por vegetação do cerrado com aspectos de transição para restinga.

Anúncios do condomínio mostram projetos de academia, piscina, salão de festas e um heliponto. Também prevê a abertura de uma estrada de acesso.

Segundo a sócia do empreendimento, 90% do terreno está vendido e a terraplanagem foi concluída. Ainda sem decisão judicial, as obras seguem normalmente.

Segundo a Procuradoria, as obras na zona de amortecimento do parque precisavam de autorização de licenciamento ambiental por parte do ICMBio. A Secretaria estadual de Meio Ambiente concedeu licença para a obra, mas segundo o MPF deveria também providenciar autorização do ICMBio.

Outro problema encontrado pelos procuradores é que o município de Santo Amaro autorizou a obra com base em parcelamento do solo, inviável para a região, que é caracterizada como zona rural e não pode ser transformada em área urbana.

"A lei exige que, nesse caso, sejam aferidos os impactos ambientais que serão causados à unidade e autorizado pelo ICMBio. Essa cautela não foi verificada e como resultado tem-se uma obra de grande porte com uma verdadeira urbanização do entorno do parque", afirma Alexandre Soares, procurador da República no Maranhão.

O MPF pede à Justiça Federal, além da suspensão da obra e da construção da estrada, a proibição de publicidade dos lotes.

Em julho, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses se tornou Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

No entendimento dos procuradores, há risco de danos ao ecossistema local e problemas no licenciamento ambiental da obra, iniciada sem aprovação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Eles entendem ainda que o aumento na circulação de pessoas e veículos podem causar impacto na unidade de conservação e no turismo.

Camilla Mendonça, sócia da CAT Construções, afirmou que todas as licenças de construção foram emitidas.

"Comprei terreno, legalizei, fui em todos os órgãos competentes. Não tirei um mato do lugar sem devida licença", afirma.

"Tenho licenças cartoriais, ocupação e uso do solo, alvará de construção, registro de incorporação, licenças prévia e de instalação. Tenho todos os projetos para viabilidade do empreendimento. Antes de lançar qualquer empreendimento a gente estuda viabilidade econômica, sustentável e ecológica."
A representante da construtora enviou à reportagem um laudo técnico ambiental, assinado em março deste ano por um escritório particular de arquitetura. O estudo afirma que o loteamento tem "potencial poluidor médio e porte pequeno" e que o empreendimento "está em conformidade com todas as exigências legais pertinentes".

Em nota, o governo estadual disse que o empreendimento foi classificado com impacto ambiental médio, e que o ICMBio foi comunicado sobre a obra. Disse ainda que o processo de licenciamento foi "conduzido com rigor, respeitando integralmente as legislações ambientais federais e estaduais".

Procurada por mensagens, a Prefeitura de Santo Amaro não respondeu.

A ação do MPF foi movida após aviso do Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro. Os conselheiros disseram que as obras podem transformar a paisagem local e causar aumento na circulação de veículos na região de dunas.

O terreno, de 102 mil metros quadrados, está a 200 metros de distância do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses.

Trata-se da construção de um condomínio de 232 lotes, cercado por vegetação do cerrado com aspectos de transição para restinga.

Anúncios do condomínio mostram projetos de academia, piscina, salão de festas e um heliponto. Também prevê a abertura de uma estrada de acesso.

Segundo a sócia do empreendimento, 90% do terreno está vendido e a terraplanagem foi concluída. Ainda sem decisão judicial, as obras seguem normalmente.

Segundo a Procuradoria, as obras na zona de amortecimento do parque precisavam de autorização de licenciamento ambiental por parte do ICMBio. A Secretaria estadual de Meio Ambiente concedeu licença para a obra, mas segundo o MPF deveria também providenciar autorização do ICMBio.

Outro problema encontrado pelos procuradores é que o município de Santo Amaro autorizou a obra com base em parcelamento do solo, inviável para a região, que é caracterizada como zona rural e não pode ser transformada em área urbana.

"A lei exige que, nesse caso, sejam aferidos os impactos ambientais que serão causados à unidade e autorizado pelo ICMBio. Essa cautela não foi verificada e como resultado tem-se uma obra de grande porte com uma verdadeira urbanização do entorno do parque", afirma Alexandre Soares, procurador da República no Maranhão.

O MPF pede à Justiça Federal, além da suspensão da obra e da construção da estrada, a proibição de publicidade dos lotes.

Em julho, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses se tornou Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).