Por Matheus Leitão: A divergência entre quatro ministros do STF no caso das redes sociais
Ou… o novo e importante capítulo da luta pela regulamentação das redes sociais no Brasil
Foto: Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, no dia 4 de abril de 2024 (Gustavo Moreno/SCO/STF)
Ou… o novo e importante capítulo da luta pela regulamentação das redes sociais no Brasil
Por Matheus Leitão - Revista Veja - 23/12/2024 07:47:13 | Foto: Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, no dia 4 de abril de 2024 (Gustavo Moreno/SCO/STF)
Um dos julgamentos mais importantes da história recente do Supremo Tribunal Federal aconteceu nesta semana, e ganhou menos destaque do que deveria em meio à crise do dólar e a corrida pela votação do pacote de gastos do governo Lula .
A corte começou a definir a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo que as plataformas publicam. O placar, até agora, mostra divergência que merece destaque da coluna.
Injúria, calúnia e difamação
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sustenta que a remoção de mensagens consideradas ofensivas à honra – injúria, difamação ou calúnia – depende de ordem judicial.
Sendo assim, o artigo 19 do Marco Civil da Internet seria preservado e as bigtechs só responderiam por eventuais danos se descumprissem as decisões dos magistrados.
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli , contudo, defendem que, tão logo sejam notificadas pela vítima ou seus representantes legais, as plataformas já estão aptas a responder pelos prejuízos decorrentes dos conteúdos ofensivos ou ilícitos que publicarem.
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