Decisão histórica do STF rompe zona de conforto das plataformas
O ministro presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Por Matheus Leitão - Revista Veja - 27/06/2025 18:40:01 | Foto: Gustavo Moreno/STF
Novas regras às big techs se propõem a encerrar a era da impunidade digital.
A decisão do Supremo Tribunal Federal que flexibiliza o artigo 19 do Marco Civil da Internet é um passo importante no esforço de proteger a democracia diante da lógica predatória das grandes plataformas digitais.
O entendimento da corte é claro: não basta mais esperar uma ordem judicial para agir diante de conteúdos ilícitos — em especial nos casos de crimes graves, como racismo, incitação à violência, ataques a mulheres, crianças e ao Estado Democrático de Direito.
Com isso, o STF atualiza a jurisprudência brasileira ao reconhecer que o modelo atual favorece a omissão. Plataformas que monetizam desinformação e discurso de ódio não podem continuar protegidas por uma interpretação literal de 2014, alheia aos riscos que se agravaram com a radicalização algorítmica e o uso político dessas ferramentas.
Por Matheus Leitão - Revista Veja
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