O ministro Juscelino Filho deixou o governo Lula (PT) após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção passiva e outros crimes relacionados ao desvio de emendas.

Deputado federal licenciado, eleito pelo União Brasil do Maranhão, o agora ex-ministro das Comunicações divulgou a decisão de sair do governo no início da noite, em carta.

Pouco depois, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) disse que Lula ligou para ele no início da tarde e pediu-lhe que entregasse o cargo para "cuidar de sua defesa".

O petista havia afirmado no ano passado, quando o ministro foi indiciado pela Polícia Federal, que o afastaria se ele fosse denunciado pela PGR.

Esta é a sétima queda de um ministro no terceiro mandato do presidente, a primeira por um caso de corrupção, embora tenha ocorrido por acusações anteriores ao ingresso de Juscelino no Executivo.

A expectativa entre aliados é que a saída do deputado do União Brasil destrave as conversas sobre reforma ministerial no governo.

Em carta, Juscelino disse ter solicitado seu desligamento no que foi "uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública".

Ele também negou as acusações de que é alvo e afirmou que, ao sair, protege "o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando".

Nesta terça-feira, o principal cotado para sucedê-lo era o líder da bancada do União Brasil na Câmara, o deputado Pedro Lucas Fernandes (MA).

Ele estaria trabalhando para assumir o cargo, mas a escolha é vista com ressalvas no partido porque isso deflagraria uma nova disputa pelo comando da sigla na Câmara.

Pedro Lucas e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, levaram mais de três meses para costurar o acordo que o levou à função, diante de divisões internas e de pressão da ala que quer fazer oposição ao governo.

O parlamentar de 46 anos está em seu seu segundo mandato e rivaliza com Juscelino em seu Estado, o Maranhão. Ele é do grupo do antigo PSL, que se fundiu com o DEM na criação do União Brasil, e da ala da sigla que defende a aliança com Lula.

Integrantes da sigla dizem que o novo ministro sairá do grupo mais próximo de Rueda, mesmo que não seja Pedro Lucas.

O partido tem a terceira maior bancada na Câmara (com 59 deputados), além de 7 senadores, sendo um deles o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

PROCESSO
O processo sobre Juscelino no STF está sob a relatoria do ministro Flávio Dino e corre sob sigilo. Caberá à corte decidir se aceita a denúncia e se ele vira réu. É a primeira denúncia da PGR contra integrante do governo Lula.

Juscelino foi indiciado pela PF em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

A PF concluiu que ele integrou grupo que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas por Juscelino no período em que ele exercia o mandato de deputado federal.

Um dos elementos utilizados pela PF para fundamentar o indiciamento foi um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) que mostrou que uma das obras beneficiou propriedades da família do agora ex-ministro.

A investigação teve início após a Folha de S.Paulo revelar, em 2022, que a empreiteira Construservice, então vice-líder em licitações da Codevasf, tinha utilizado laranjas para participar das concorrências públicas e tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.

Usando a reportagem como justificativa, a PF pediu à Justiça a prisão de Eduardo DP. Antes disso, a polícia já investigava suspeitas de um esquema desse empresário com verbas do Ministério da Educação, mas passou a focar as concorrências da estatal após a publicação do jornal.

Após ter o pedido judicial atendido, a PF deflagrou a operação Odoacro, prendeu Eduardo DP e apreendeu os celulares do empresário. Ao analisar os aparelhos, a corporação descobriu mensagens trocadas com Juscelino da época em que ele era deputado federal sobre a execução de obras e a destinação das emendas parlamentares.

Segundo a Polícia Federal, três caminhos foram utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para Juscelino.

Eles envolveriam a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.

A empresa do próprio ministro destinatária dos valores, diz a PF, é a Arco. Investigadores apontam que, no passado, duas pessoas que ocuparam cargos de assessoria do gabinete de Juscelino já integraram o quadro societário dessa empresa, informação revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Essa mesma empresa chegou a realizar uma obra, com verba indicada por Juscelino, de recuperação da estrada de terra que dá acesso à fazenda do ministro.

Um ano após o fim do serviço, o ex-chefe da pasta das Comunicações direcionou outra emenda para contrato da Construservice para asfaltar diversas vias do município, inclusive a mesma estrada que leva ao imóvel rural da família, como também mostrou o jornal O Estado de S. Paulo.