A previdência privada é um meio de juntar recursos para ter uma aposentadoria complementar, mas também pode servir como uma aplicação de médio a longo prazo para diversificar a carteira ou até um instrumento para sucessão de valores após a morte do titular.

Investir em previdência privada até o dia 30 de dezembro pode reduzir o Imposto de Renda de quem faz a declaração no modelo completo, mas o benefício só vale para os planos do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). É permitido deduzir até 12% da renda bruta tributável no ano. Quem quiser utilizar o benefício fiscal na declaração do IR 2025 tem até o dia 30 deste mês, último dia de expediente bancário deste ano. Mas especialistas recomendam fazer os aportes até 27 de dezembro, última sexta-feira do ano.

Na contratação, o investidor pode escolher entre diferentes fundos de previdência oferecidos pelas instituições financeiras e cada um deles é composto por um cardápio específico, que pode ter desde a renda fixa até ações de empresas.

Como os riscos podem variar, é preciso avaliar o perfil do investidor, o objetivo e o prazo em que pretende deixar o dinheiro aplicado, além da estratégia para o resgate.

Desde o início deste ano, o governo permitiu que o cliente faça mais de uma forma de resgate do valor (ele pode sacar uma parte e contratar uma renda mensal vitalícia, que serve como um complemento à aposentadoria, por exemplo). Também não é mais preciso optar por um modelo ou outro de tributação na contratação: essa escolha pode ser feita no primeiro resgate dos valores.

A especialista em gestão de riscos da GWM Investments Nayra Sombra diz que se o cliente pretende deixar o valor da previdência para os herdeiros, a melhor opção é fazer o resgate periodicamente (o menor intervalo permitido entre os saques é de 60 dias), já que o montante que continuar no fundo não entra no inventário.

Já caso o investidor tenha outros meios de sucessão patrimonial, como um seguro de vida, o resgate total pode ser mais interessante.

Outra opção é converter o valor investido em renda. O investimento passa para a seguradora, que paga um valor mensal ao cliente, seja por um período determinado (o mínimo é cinco anos) ou de forma vitalícia. Porém, nessa opção, em caso de morte os herdeiros não têm acesso ao dinheiro acumulado.

Não há diferenças na cobrança de Imposto de Renda entre esses tipos de resgate.

QUAIS AS VANTAGENS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA?
Segundo o diretor do Grupo Gestus Robson Gomes, a previdência privada "oferece benefícios como planejamento de longo prazo, possibilidade de sucessão patrimonial e vantagens tributárias".

Esse modelo permite maior facilidade na sucessão após a morte do titular, já que os valores investidos não ficam bloqueados pelo inventário e podem ser retirados pelos herdeiros mais rapidamente.

Optando pelo PGBL, é possível abater até 12% da renda bruta tributável no ano no Imposto de Renda para quem faz a declaração pelo modelo completo.

JÁ CONTRIBUO COM O INSS. É VANTAJOSO CONTRATAR UMA PREVIDÊNCIA PRIVADA?
Nayra afirma que a previdência pública, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tem limitações. O governo determina um teto para o pagamento das aposentadorias, que em 2024 está em R$ 7.786,02. Porém, poucos trabalhadores conseguem ganhar esse teto, mesmo se sempre pagaram a maior contribuição ao INSS, já que o cálculo da aposentadoria tem redutores.

Desde a reforma da Previdência, o INSS passou a considerar todos os salários no cálculo da média salarial, o que reduz o valor usado como base para o benefício.

"Se você tem custo de vida acima de R$ 7.000, precisa fazer um complemento desse valor. Além disso, quando a gente entra no mercado, entra com um salário menor, então não recolhe o teto", afirma.

Ela aponta incertezas jurídicas devido a mudanças na legislação e ao envelhecimento do país. "A gente não tem certeza nenhuma, a gente sabe que o governo tem déficit [previdenciário], muda a regra a todo momento."
A PREVIDÊNCIA PRIVADA É ADEQUADA PARA TODOS OS PERFIS DE INVESTIDORES?
Segundo Gomes, ainda que, no geral, a previdência seja mais voltada a um perfil mais conservador de investidor, há vários tipos de fundo, como o multimercado (em que o investimento é aplicado de forma diversificada, como em ações, renda fixa, câmbio) e os fundos carteira (em que o gestor aplica os aportes de acordo com o perfil de risco do cliente), que se adequam ao titular.

QUAIS OS PRINCIPAIS RISCOS ENVOLVIDOS NA PREVIDÊNCIA PRIVADA?
Ainda que seja um investimento mais seguro, há riscos associados. Um deles é a rentabilidade negativa, isto é, quando o valor resgatado é menor que o total investido.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando um fundo de ações tem papéis de uma empresa que entra em default (situação em que há descumprimento de empréstimos e falta de pagamento das dívidas), como foi o caso das Americanas. O valor das ações diminui e pode afetar o montante da retirada.

Gomes diz que também há riscos que envolvem as instituições financeiras (risco de crédito), o mercado (variação de ativos) e a liquidez do investimento (prazo para resgate).

QUAIS OS PRINCIPAIS INDICADORES EM QUE O INVESTIDOR TEM DE FICAR DE OLHO?
Segundo Nayra, é preciso acompanhar as variações da Selic (taxa básica de juros). "A rentabilidade tem que andar próxima [da Selic]. Só que, como a Selic muda ao longo do ano, a gente tem que fazer essa média. Se ela começou o ano a 9% e terminou 11%, a média é 10%. A rentabilidade daquele investimento no período tem que estar próxima a 10%". Essa porcentagem se refere à rentabilidade líquida, ou seja, já desconsideradas as taxas cobradas pelo banco, porém sem o desconto do Imposto de Renda.

Como os indicadores envolvidos em cada fundo variam, é importante que o investidor seja assessorado pelo gerente do banco ou por um consultor financeiro especializado.

COMO FUNCIONA A TRIBUTAÇÃO DA PREVICÊNCIA PRIVADA?
Uma lei sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano mudou a exigência de o investidor ter que escolher o modelo de tributação na assinatura do contrato e definiu que ele pode escolher como quer ser tributado quando for resgatar o dinheiro.

São dois modelos de tributação. No regressivo, mais comum, quem deixa o dinheiro investido por mais tempo tem alíquota menor. A alíquota inicial é de 35%, mas a cada dois anos ela diminui 5 pontos percentuais, até chegar ao piso de 10%, após dez anos de investimento.

TRIBUTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA
Tabela Regressiva - Alíquota na fonte
Até 2 anos (prazo de acumulação) - 35%
Acima de 2 a 4 anos - 30%
Acima de 4 a 6 anos - 25%
Acima de 6 a 8 anos - 20%
Acima de 8 a 10 anos - 15%
Acima de 10 anos - 10%
Fonte: Receita Federal
No progressivo, a qualquer momento em que for feito o resgate, a instituição retém 15% na fonte. No caso do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), os 15% são descontados da rentabilidade do investimento, já no PGBL, do valor total (dinheiro investido e rendimento).

No ano seguinte ao resgate, o cliente deve informar o valor na declaração do Imposto de Renda. Se ele pagou mais do que o devido no ano, receberá a restituição, mas caso se encaixe em alguma das alíquotas de acordo com a renda (de até 27,5%), pagará a diferença em relação aos 15% abatidos da fonte.

"Pensando em um cliente de renda mais baixa que não paga ou paga menos de 15% no Imposto de Renda, o progressivo pode ser um bom caminho, porque quando ele for resgatar lá na aposentadoria, a renda dele vai ser baixa, então talvez ele consiga até restituir os 15% que foram retidos na fonte", diz Nayra.

TRIBUTAÇÃO DA PREVIDÊCIA PRIVADA
Tabela Progressiva - Alíquota na fonte - Parcela a deduzir
Até R$ 2.259,20 - - - -
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 - 7,5 - R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 - 15 - R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 - 22,5 - R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68 - 27,5 - R$ 896,00
Fonte: Receita Federal
O QUE SÃO O PGBL E O VGBL?
O PGBL é usado principalmente para complemento de renda nas aposentadorias. A principal vantagem é que é possível descontar valores da base de cálculo do IR. Ao fazer a declaração do Imposto de Renda, é possível deduzir até 12% da renda tributável no ano com a previdência privada.

O VGBL é considerado um seguro pessoal que só tem tributação sobre o rendimento. Ele é indicado para quem não atingiu a base de cálculo do Imposto de Renda ou para quem opta pelo PGBL, mas ultrapassou o limite de 12% dedutíveis do IR.

No PGBL, o investidor é tributado tanto sobre o valor investido quanto sobre o valor do rendimento. Já no VGBL o Imposto de Renda só é cobrado sobre o rendimento.

Se o cliente investiu R$ 100 mil no VGBL e resgatou R$ 150 mil, só pagará o Imposto de Renda relativo aos R$ 50 mil de rendimento. O cliente do PGBL pagará sobre o valor total.

Nayra diz que planos de previdência empresariais geralmente usam o modelo PGBL, porque a empresa também abate dos próprios impostos. Dependendo do tempo de trabalho e das regras para o resgate, o plano corporativo tem a vantagem de ter o valor pago pela empresa, a contrapartida.

PARA QUAL PERFIL CADA UM É MAIS VANTAJOSO?
O VGBL faz mais sentido para pessoas com rendas menores, as que fazem a declaração simplificada do Imposto de Renda, ou então que não atingem a faixa de declaração obrigatória, diz Nayra. Já o PGBL pode ser mais vantajoso para quem tem rendimentos maiores e faz a declaração completa, ou seja, tem mais gastos dedutíveis, como despesas médicas, com educação e dependentes.

"Quem tem renda mais alta paga o Imposto de Renda e aí o PGBL faz sentido. Mas tem que ser até 12% [da renda tributável no ano], porque se eu colocar mais de 12% eu não vou ter benefício nenhum e depois vou ter que pagar o imposto sobre o valor total."
QUAIS TAXAS SÃO COBRADAS NA PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A mais comum é a taxa de administração, que pode variar de acordo com a instituição e o fundo. "Se o fundo for de renda fixa, ele dá menos trabalho para o gestor, porque ele não tem tantas opções, então a taxa tem que ser menor. Se for um fundo multimercado, a taxa é maior, porque ele tem um universo maior de títulos para escolher", diz Nayra.

Algumas instituições financeiras podem cobrar a taxa de carregamento, que é descontada de cada valor investido e também sobre o resgate.

Trabalhador pode fazer portabilidade de previdência privada ao sair da empresa

MATHEUS DOS SANTOS, SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O trabalhador tem a opção de manter o plano de previdência privada corporativo mesmo após sair da empresa. Há também a possibilidade de fazer a portabilidade dos recursos para um novo fundo de previdência aberta. Em qualquer um dos casos, será necessário cuidado para decidir o melhor modelo.

No processo de portabilidade, o trabalhador não paga Imposto de Renda nem taxas como a de carregamento. O participante deve preencher um formulário próprio entre a entidade cedente e receptora dos valores para efetivar a transferência.

Cada empresa tem regras próprias quanto a questões como a parcela de contribuição paga pelo empregador e o tempo de permanência na empresa para ter direito aos repasses integrais.

Em caso de demissão, o profissional poderá resgatar ou movimentar o dinheiro que depositou no fundo, mas desligamentos por justa causa podem gerar restrições.

Com a portabilidade, é permitido mover as aplicações de um plano de previdência para outro. A mudança pode ser interna (na mesma instituição, mas para um plano com outro perfil de risco ou menores custos) ou externa (para outra instituição).

Segundo dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), 227 mil portabilidades foram feitas entre janeiro e setembro de 2024, em previdências privadas abertas, incluindo as corporativas, totalizando R$ 33,9 bilhões movimentados.

A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) afirma que portabilidades envolvendo previdências fechadas movimentaram R$ 1,3 bilhão entre janeiro e setembro de 2024. Desse número, R$ 718 milhões foram entre previdências fechadas, e R$ 665, 2 milhões de fechadas para abertas. O órgão estima que foram realizadas cerca de 9.000 operações no mesmo período.

O recurso é indicado para investidores que estão em busca de um novo perfil de fundo, que ofereça menores taxas ou maior rentabilidade para a aposentadoria, por exemplo. A portabilidade só é possível durante o período de acumulação, ou seja, antes da fase de recebimento.

Caso opte por manter o plano contratado junto à empresa, o trabalhador poderá exercer o direito de autopatrocínio, quando continua no plano e assume as contribuições que eram de responsabilidade do empregador.

Existe também a possibilidade de resgatar as contribuições que fez ou adotar o benefício proporcional diferido. Neste modelo, o profissional continuará no plano, não realizará mais aplicações e receberá um benefício proporcional na data acordada.

Para a advogada Glória Arruda, sócia da área de previdência complementar do Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados, é necessário reforçar que o trabalhador tem essas opções sobre o recurso que aplicou na previdência privada -o mesmo, porém, não pode ser dito sobre os valores investidos pelas empresas.

"O dinheiro aplicado pelo profissional em uma previdência é dele, tanto na aberta quanto na fechada. Já a parte da empresa, chamada de contrapartida, seguirá regras e condições específicas, no que chamamos de vesting", diz.

Popular em planos de previdência corporativos, o vesting busca incentivar a retenção de profissionais. No geral, com o dispositivo, quanto mais tempo o funcionário permanecer na empresa, mais receberá de contrapartida.

Segundo Glória, o mercado estabelece a permanência mínima de dois anos para o funcionário ter acesso aos valores investidos pela empresa. A partir deste período, o benefício começa a escalonar.

"Uma empresa dificilmente vai entregar todo o volume investido na previdência para o participante antes deste período, mas também não vai definir um plano muito restritivo. Se o trabalhador tiver dificuldades para ter acesso à previdência, existe o risco de ele não entrar. É um benefício", diz.

Segundo Mauro Guadagnoli, superintendente comercial da Brasilprev, o percentual de investimento das empresas gira em torno de 4% a 5% do salário (o profissional contribui com o mesmo percentual). A média pode variar conforme o rendimento. "Se o salário for alto, a necessidade de complementação aumenta", diz.

"Quando a empresa disponibiliza o plano de previdência para seus funcionários, as principais perguntas são 'quanto é que eu e a empresa vamos pagar?' e "quando é que eu posso ter acesso a esse dinheiro?'. Quanto maior a contribuição e mais cedo for liberada, mais atrativo é o plano", afirma.

PORTABILIDADE PODE SER FEITA ENTRE PREVIDÊNCIAS ABERTAS E FECHADAS
A portabilidade pode ser feita entre entidades abertas e fechadas, ou entre instituições da mesma espécie. Entretanto, cuidados são necessários.

Segundo Glória, se o funcionário mudar de uma previdência corporativa para uma aberta, terá que cumprir uma carência para poder sacar o dinheiro. "Se esteve por cinco anos na previdência fechada, vai precisar escolher um plano com carência de mais cinco anos. A medida busca evitar uma fuga em busca de liquidez", diz.

Na portabilidade da previdência privada fechada, o trabalhador tem o direito acumulado, que é a soma entre o valor que ele e a empresa investiram, ou seja, não tem restrições de vesting.

Entretanto, ele deve respeitar os prazos definidos pela empresa. Caso queira resgatar imediatamente, só terá acesso ao montante que ele próprio investiu.

Neste caso, a operação deve ocorrer entre entidades e não pode transitar na conta-corrente dele, diz.

Segundo Igor Montalvão Souza Lima, advogado e diretor jurídico do Montalvão & Souza Lima, entidades abertas devem concluir o processo de portabilidade em até cinco dias úteis após o recebimento de toda a documentação, enquanto as entidades fechadas têm prazo médio de 30 a 60 dias para realizar a operação.

Os planos abertos são vendidos por instituições financeiras, como bancos, e podem ser comprados por qualquer pessoa.

Já os fechados, ou fundos de pensão, são criados por empresas ou outras entidades para atender seus funcionários ou associados. É o caso da Previ, voltada para os trabalhadores do Banco do Brasil.

Segundo a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), os fundos de pensão representam uma das poucas fontes de poupança de longo prazo na economia brasileira, com patrimônio que equivale a cerca de 13% do PIB (Produto Interno Bruto).