O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua "A Justiça" nos ataques de 8 de janeiro, após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda nesta sexta-feira (28).

Débora estava detida em regime fechado há dois anos. Bolsonaristas usam o caso dela em pedidos de anistia aos acusados do 8 de janeiro e falam em desproporcionalidade da Justiça.

No início da semana, o ministro Luiz Fux paralisou o julgamento dela, que ocorre no plenário virtual. Moraes havia votado por uma pena de 14 anos de prisão.

Revisão de Fux sobre pena busca identificar se mulher que pichou estátua invadiu o STF

Cézar Feitoza E Ana Pompeu, Brasília, Df (folhapress) - O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve sugerir um novo cálculo para a pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua "A Justiça" nos ataques de 8 de janeiro, após analisar o processo em busca de uma informação: se ela invadiu a sede do tribunal.

Segundo duas pessoas próximas ao magistrado, essa revisão não deve resultar em uma diferença drástica em relação às sanções já impostas a outros condenados pelos atos golpistas.

Ainda de acordo com esses interlocutores, o ministro tem dito que a pena pode ser menor que os 14 anos sugeridos por Alexandre de Moraes caso os autos não confirmem a presença da cabeleireira nos ataques dentro do Supremo.

Nesse cenário, o STF poderia manter as penas elevadas àqueles que comprovadamente quebraram mesas, cadeiras, vidraças e obras de arte e modular a punição aos denunciados que tenham participado dos atos, mas sem provas de envolvimento direto na quebradeira.

O processo contra Débora teve o sigilo derrubado nesta quarta-feira (26). Os relatórios da Polícia Federal e a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) não apresentam provas de que a mulher tenha invadido o Supremo.

A principal evidência de participação da cabeleireira nos atos golpistas foi um laudo de correspondência morfológica feito pela PF. Papiloscopistas da corporação usaram um sistema para comparar fotos do 8 de janeiro com uma imagem dela no banco de dados da polícia.

"A conclusão desse laudo foi que os peritos encontraram correspondência suficiente entre a pessoa que aparece nas fotografias acima e Debora Rodrigues dos Santos", diz a Polícia Federal.

No relatório final da investigação, a PF diz que Débora "praticou atos de vandalismo e depredação, tendo sido diretamente responsável pelos danos causados na estátua 'A Justiça', bem como pelos demais danos ao acervo patrimonial público".

Os investigadores destacam que a escultura, obra de Alfredo Ceschiatti esculpida em granito, é avaliada entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia contra a cabeleireira em maio de 2024. O documento tem 11 páginas, e a maior parte da acusação é idêntica às denúncias apresentadas contra outros participantes dos atos golpistas.

Estimativas feitas por integrantes da área de segurança do STF apontam que cerca de 3.000 pessoas invadiram a sede da corte durante os ataques. Aproximadamente 200 foram identificados. Os demais, não, por motivos como uso de panos na cabeça e visibilidade prejudicada por fumaça.

Débora é acusada de cometer crimes contra o Estado democrático de Direito e golpe de Estado sob a justificativa de ter atuado de forma multitudinária -um conceito que se refere a atos cometidos por multidão em tumulto.

A PGR entende que, nesse tipo de crime, cada pessoa que atuou no ataque às sedes dos Poderes tinha o mesmo objetivo: forçar as Forças Armadas a dar um golpe de Estado.

Seguindo essa tese, Gonet pede a condenação da cabeleireira não pelo fato de ela ter escrito na estátua a frase "perdeu, mané", mas por entender que ela participou do ataque aos Poderes e incentivou uma ruptura democrática.

Em depoimento prestado ao STF em novembro do ano passado, Débora confessou a pichação e pediu desculpas. Disse que agiu no "calor da situação", sem pleno domínio de suas faculdades mentais, mas que não invadiu o prédio do tribunal e se limitou a ficar na praça.

"Quando me deparei lá em Brasília com o movimento, eu não fazia ideia do bem [valor] financeiro e simbólico da estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e falou assim: 'Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?'. E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro [Luís Roberto] Barroso", disse.

Ela negou, porém, que tenha invadido qualquer prédio público. Disse ter deixado a Esplanada logo após a Polícia Militar começar a reprimir os atos.

Moradora de Paulínia (SP), a cabeleireira está presa desde 17 de março de 2023. Ela virou um símbolo do bolsonarismo na defesa pela aprovação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.

O julgamento dela foi suspenso na segunda-feira (24) por pedido de vista (mais tempo para estudar) de Fux.

"O ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava", disse nesta quarta.

O ministro afirmou ainda que a legislação define uma punição muito grande para os crimes contra a democracia. Mas ele defende que "a fixação da pena é [responsabilidade] do magistrado". "Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir", completou.