Gilmar recua de mineração em terras indígenas, e governo Lula propõe indenização a proprietários
A AGU apresentou o seu anteprojeto de lei, que também revoga o marco temporal e no qual já não consta nada sobre mineração dentro dos territórios..
João Gabriel, Brasília, Df (folhapress) - 28/03/2025 19:36:09 | Foto: Partido dos Trabalhadores
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou da tentativa de regulamentar a mineração em terras indígenas por meio de grupo de conciliação que analisa o marco temporal.
Dentro deste mesmo grupo, a Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula (PT) fez uma proposta de anteprojeto de lei que prevê a indenização ou compensação a proprietários que tenham suas terras convertidas em territórios indígenas.
A mesa de conciliação está prevista para terminar na próxima quarta-feira (2) e deve ter como principal resultado um projeto de lei sobre o tema, que será enviado ao Congresso -é no âmbito dessa discussão que aconteceram essas sugestões.
O marco temporal é a tese, defendida pelos ruralistas, de que devem ser consideradas terras indígenas aqueles territórios ocupados pelos povos quando da promulgação da Constituição Federal, em 1988.
Críticos dela afirmam que, pelo texto da Carta Magna, esse direito não pode ser limitado por uma data, mas é inclusive anterior à própria criação do Estado brasileiro e, por isso, as demarcações devem respeitar estudos antropológicos que determinem o espaço em que aquelas comunidades indígenas devem viver.
Em 2023, o Supremo terminou o julgamento acerca do marco temporal e derrubou a tese.
O Congresso Nacional reagiu e aprovou um projeto para instituir o marco dentro da legislação brasileira.
Depois disso, o ministro Gilmar Mendes instaurou uma mesa de conciliação para analisar as divergências sobre o tema.
O grupo, porém, foi duramente criticada pelo movimento indígena. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), por exemplo, que integrava a mesa inicialmente, decidiu abandoná-la sobre críticas de discriminação e inconstitucionalidade.
Foi neste espaço que Gilmar apresentou um anteprojeto de lei sobre o tema que revoga o marco temporal, mas no qual ele previa também a regulamentação da mineração dentro de terras indígenas, o que hoje é proibido.
Na última quinta-feira (27), no início da sessão do grupo, foi anunciado que o ministro havia recuado de regular o tema por este caminho e escolheria outro processo do Supremo para debatê-lo.
Os integrantes da mesa agora discutem propostas feitas pelos integrantes para a construção de uma redação final para o projeto.
Nesta mesma sessão, a AGU apresentou o seu anteprojeto de lei, que também revoga o marco temporal e no qual já não consta nada sobre mineração dentro dos territórios.
Neste texto há a previsão de que, caso a demarcação de terras indígenas atinja áreas privadas, os proprietários podem ser compensados e indenizados, mesmo em caso de terras nuas, ou seja, mesmo que a área não tivesse sido utilizada para nada por seu proprietário
A possibilidade de indenização é criticada pelo movimento indígena. O argumento é que, sobretudo em tempos de pouco espaço para gastos, prever que a União deva pagar fazendeiros terá como efeito prático travar a demarcação dos territórios, por falta de recursos.
A proposta da AGU é que, após emitida a portaria declaratória (penúltimo passo da demarcação), o proprietário tem direito a permanecer em sua terra até que seja feita o pagamento.
O entendimento de que a demarcação é passível de recompensa financeira já foi pactuado inclusive dentro do Supremo, e este trecho deve seguir no texto.
Tanto a proposta inicial do ministro quanto a da AGU preveem a indenização mesmo em caso de terra nua.
O texto do governo Lula, por outro lado, retira um dispositivo que previa que comunidades indígenas poderiam ser realocadas pelo Ministério da Justiça sob argumento de manutenção da "paz social".
A AGU propõe a possibilidade de exploração econômica das áreas indígenas pela própria comunidade, mas diz que também são "admitidas a cooperação e a contratação de terceiros não indígenas".
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