O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (20) negar o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da trama golpista de 2022.

André Mendonça foi o único que divergiu dos demais ministros no julgamento sobre Moraes e Dino. No caso de Zanin, a decisão foi unânime.

Os pedidos de afastamento tinham sido feitos pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro Walter Braga Netto e do general da reserva Mario Fernandes -todos denunciados pela PGR sob acusação de participação na trama golpista.

Eles pediam o afastamento de Dino e Zanin sob o argumento de que os dois já entraram com processos contra Bolsonaro antes de assumirem suas funções no STF. No caso de Moraes, as defesas afirmam que o ministro seria uma das vítimas dos planos golpistas e, portanto, teria interesse direto no processo.

Mendonça, que foi indicado por Bolsonaro para a corte, concordou com o argumento das defesas contra Flávio Dino. Para ele, o fato de o ministro ter processado o ex-presidente em 2021 afeta o princípio da isonomia no julgamento.

"Não considero possível, sem que se fira a lógica de todo arcabouço constitucional de proteção à imparcialidade judicial, que, um mesmo magistrado, que se encontra nas mesmíssimas circunstâncias de fato, tenha reconhecida a quebra de sua imparcialidade em relação a todos os processos de natureza cível em que determinado indivíduo figure como parte, e, mesmo assim, possa continuar julgando-o em um processo de natureza criminal", diz.

Mendonça considera o caso de Zanin diferente. O ministro entrou com processos contra Bolsonaro como advogado da campanha presidencial de Lula (PT) -e, portanto, não era parte nas ações.

No caso de Moraes, Mendonça afirma que, segundo a denúncia da PGR, o ministro era alvo de ações militares clandestinas cujo objetivo era sua prisão ou assassinato. Para ele, esse fato causa a "perda de parcialidade do julgador".

"Assim, apesar da intempestividade da Arguição de Suspeição, impõe-se o reconhecimento da situação de impedimento de Sua Excelência, conforme as razões já explicitadas no voto divergente que proferi [em julgamento sobre o mesmo tema em dezembro]."
Kassio Nunes Marques, que também chegou à corte com indicação de Bolsonaro, votou para manter os colegas nos processos.

O julgamento no plenário virtual se encerra na noite desta quinta. Eram quatro recursos diferentes que pediam o afastamento dos três ministros. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra os pedidos das defesas.

A tese vitoriosa foi levantada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relator das ações.

"Alegações genéricas no sentido de que a autoridade arguida estaria na condição de 'inimigo capital' do requerente [Braga Netto] não conduzem ao automático reconhecimento da suspeição", disse Barroso em um dos votos.

A Primeira Turma do STF se reúne na próxima terça-feira (25) e quarta-feira (26) para decidir se a denúncia contra o núcleo central da trama golpista deve ser recebida ou rejeitada.

O Supremo informou que reforçará a segurança de sua sede para o julgamento da denúncia contra o ex-presidente após "análise de risco e do cenário atual".

"Entre as ações estão maior controle de acesso, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências", diz o STF.

O esquema de segurança foi coordenado pela Secretaria de Polícia Judicial, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e outros órgãos parceiros.

O julgamento é um marco no processo porque pode tornar Bolsonaro e aliados em réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada.

Segundo a denúncia da PGR, o núcleo central da trama golpista era composto por Bolsonaro, Braga Netto, Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

Kassio vota contra afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento da trama golpista

CÉZAR FEITOZA, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Kássio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (20) contra o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da trama golpista de 2022.

O julgamento está no plenário virtual e se encerra na noite desta quinta. Já há maioria a favor dos ministros, com votos de Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Faltam votar os ministros André Mendonça e Luiz Fux.

O STF julga quatro recursos diferentes que pedem o afastamento. Dino, Zanin e Moraes se declararam impedidos de votar nos processos em que são alvos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra os pedidos das defesas.

Os pedidos de afastamento foram feitos pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto e do general da reserva Mario Fernandes –todos denunciados pela PGR por participação na trama golpista.

Eles pedem o afastamento de Dino e Zanin por já terem entrado com processos contra Bolsonaro antes de assumirem suas funções no STF. No caso de Moraes, as defesas alegam que o ministro seria uma das vítimas dos planos golpistas e, portanto, teria interesse direto no processo.

Todos seguiram os votos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relator das ações. "Alegações genéricas no sentido de que a autoridade arguida estaria na condição de 'inimigo capital' do requerente [Braga Netto] não conduzem ao automático reconhecimento da suspeição", disse o ministro em um dos votos.

A posição de Nunes Marques era esperada pelas defesas dos denunciados pelo fato de ele fazer oposição aos demais ministros nos julgamentos sobre o 8 de janeiro.

Indicado por Bolsonaro para o Supremo, o ministro já tinha votado contra o afastamento de Moraes, em dezembro –pedido formulado pela defesa do ex-presidente.

A Primeira Turma do STF se reúne na próxima terça-feira (25) e quarta-feira (26) para decidir se a denúncia contra o núcleo central da trama golpista deve ser recebida ou rejeitada.

O Supremo informou que reforçará a segurança de sua sede para o julgamento da denúncia contra o ex-presidente após "análise de risco e do cenário atual".

"Entre as ações estão maior controle de acesso, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências", diz o STF.

O esquema de segurança foi coordenado pela Secretaria de Polícia Judicial, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e outros órgãos parceiros.

O julgamento é um marco no processo porque pode tornar Bolsonaro e aliados em réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada.

Segundo a denúncia da PGR, o núcleo central da trama golpista era composto por Bolsonaro, Braga Netto, Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).