NATHALIA GARCIA, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Banco Central analisa a viabilidade econômica da operação em qualquer processo de fusão ou aquisição entre instituições, não a conveniência da compra ou venda dos ativos, afirmou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao ser questionado sobre o caso Master.

Essa foi a primeira declaração de Galípolo sobre o assunto desde que, em 28 de março, o BRB (Banco de Brasília) anunciou a aquisição de 58% das ações do banco Master.

O tema foi trazido à discussão durante audiência pública da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal pelos senadores Leila Barros (PDT-DF) e Fernando Farias (MDB-AL).

Aos parlamentares, Galípolo disse que não poderia comentar casos específicos de fusão e aquisição, mas buscou explicar o papel do Banco Central em uma operação desse tipo.

"O Banco Central não julga, em qualquer processo de fusão e aquisição, a conveniência da venda ou da compra. A decisão e a conveniência de comprar ou vender qualquer tipo de ativo, integralmente ou parcialmente, é uma decisão de quem está comprando e de quem está vendendo", disse.

"O mandato do Banco Central é julgar e avaliar a viabilidade da aquisição, se a fatia que está sendo comprada, seja parcial ou integral, pode ser absorvida e como isso impacta o plano de negócio de quem está adquirindo. Se o que vai sobrar também tem viabilidade econômica", acrescentou.

Segundo o presidente da autoridade monetária, a conveniência passa por avaliação de órgãos de controle.

No dia do anúncio, o BRB entregou documentos ao BC com a previsão de R$ 23 bilhões de ativos de maior risco e menor liquidez que seriam apartados da operação, como precatórios, direitos creditórios relativos a processos judiciais e fundos de ações de empresas. De lá para cá, a cifra já subiu para R$ 33 bilhões.

A liquidação privada dos ativos e passivos do Master que não fazem parte da transação de compra do banco de Daniel Vorcaro pelo BRB está na mesa de negociação. O tema vem sendo discutido pelo BC com administradores de grandes instituições financeiras.

Galípolo já se reuniu com dirigentes de Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e BTG Pactual, representantes do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), além de Daniel Vorcaro, do Master, e o time do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Segundo Galípolo, uma série de indicadores serão analisados do ponto de vista da supervisão. "O Brasil é um dos países mais alinhados às regras de Basileia, regras internacionais, do ponto de vista de como analisa e acompanha as exposições de risco e apetite de risco de cada uma das instituições", disse.

O negócio precisa de aprovação por parte do BC e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). No caso da autoridade monetária, o prazo de análise é de 360 dias. No entanto, pessoas a par das tratativas defendem uma solução mais rápida.

"O Banco Central não se manifesta previamente e informalmente sobre nada. Uma vez recebida a documentação, a partir da definição do perímetro da transação que pode ser feita a análise do Banco Central sobre viabilidade da compra e da venda, em cima disso vai sair aprovação ou não da aquisição", disse o presidente do BC.

Gabriel Galípolo não vai culpar Campos Neto por crise do Master

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não vai culpar Roberto Campos Neto, seu antecessor no cargo, pela crise do Banco Master.

A reportagem ouviu de interlocutores que Galípolo tem dito que a ação do BC (Banco Central) na análise da compra do Master será estritamente técnica e que pretende afastar o uso político do caso num ambiente muito polarizado no Brasil. O presidente do BC vem defendendo a atuação regulatória da autarquia.

Desde que o BRB (Banco de Brasília) anunciou a compra do Master, no final de março, lideranças do PT e aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm responsabilizado Roberto Campos Neto pela demora em barrar as operações arriscadas com precatórios e CDBs com garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) patrocinadas por Daniel Vorcaro, dono do Master.

Essa leitura é também compartilhada por integrantes da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que avaliam que houve uma demora de Campos Neto para agir.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, é um dos principais críticos da operação. Lindbergh apresentou ao Ministério Público Federal no Distrito Federal uma representação para que o órgão apure responsabilidades de Campos Neto e dos gestores do Banco Master em supostas manipulações envolvendo precatórios.

Procurados, BC e Campos Neto não comentaram o teor da reportagem.

Campos Neto tem relação próxima com o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, que no ano passado tentou aprovar uma emenda para elevar a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). O fundo garante a cobertura até R$ 250 mil de depósitos e aplicações nos casos de quebra de instituições financeiras. Nogueira propôs elevar esse limite para R$ 1 milhão, mas a iniciativa não prosperou.

O presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Ricardo Capelli, também vem vociferando contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pela compra do Master pelo BRB.

O atual presidente do BC era diretor de política monetária do BC quando o órgão regulador editou, em outubro de 2023, uma norma para apertar as regras de registro dos precatórios pelos bancos nos seus balanços.

Na representação ao MPF do DF, o líder do PT faz referência à regra que permitiu que o Master e outras instituições financeiras omitissem riscos com precatórios e direitos creditórios em seu balanço.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a norma retroagiu três meses para evitar uma corrida de bancos para comprar precatórios e pré-precatórios para fugir antes da regra mais dura.

O BC também fez mudanças no uso do FGC. Tais mudanças afetaram a estratégia do Master e de outros bancos na venda de CDBs com rentabilidade oferecida aos investidores acima do mercado e a propaganda de que o FGC garante o negócio.

As medidas de aperto nas regras para evitar o crescimento do uso do BC foram tomadas, mas os grandes bancos consideraram insuficientes e vêm negociando com o BC uma reforma no modelo de contribuição do FGC, como revelou a Folha de S.Paulo.

Segundo pessoas ouvidas pela reportagem, que falaram na condição de anonimato, o presidente do BC tem ressaltado a importância da agenda de inovação e concorrência no sistema bancário. Essa agenda permitiu o avanço dos bancos digitais, aumentando a competição com os grandes bancos de varejo, e novos sistemas de pagamento, como o Pix.

Desde que assumiu a diretoria no BC, em janeiro deste ano, Galípolo tem evitado se alinhar às criticas contra Campos Neto. Em recente entrevista sobre o Relatório de Política Monetária, ele deixou claro que foi protagonista da decisão de elevar a taxa Selic em um ponto percentual, em dezembro passado. Nessa reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), o BC sinalizou mais duas altas dos juros da mesma magnitude, que já ocorreram neste ano.

Na época, Campos Neto ainda era presidente do BC. Perguntado sobre declaração de Haddad de que a alta dos juros tinha sido contratada por Campos Neto, e que a nova presidência do BC não poderia fazer um cavalo de pau, Galipolo não se furtou a dizer que tinha assumido o papel maior de protagonista na decisão de dezembro.