Confira as regras para viajar com crianças e adolescentes neste final de ano
Autorização de Viagem
Foto: Divulgação Roraima em Tempo
Autorização de Viagem
© Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios – Tjdft - 21/12/2024 07:03:17 | Foto: Divulgação Roraima em Tempo
Vai viajar com crianças e adolescentes neste final de ano? Pais e responsáveis precisam estar atentos às regras para evitar problemas durante as férias e festividades. A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ-DF) alerta sobre os casos nos quais a autorização de viagem e de hospedagem para pessoas com menos de 18 anos é necessária.
No caso de viagem nacional, a autorização é obrigatória para crianças ou adolescentes com menos de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis ou na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós).
Já no caso de viagem internacional, é preciso autorização para crianças e adolescentes (0 a 17 anos) que forem viajar desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros.
Autorização de viagem
A autorização de viagem deve ser providenciada pelos próprios pais ou responsáveis, de uma das seguintes formas:
- Por meio do registro da autorização de viagem no passaporte da criança ou adolescente.
- Buscar um cartório extrajudicial e seguir o que dispõe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Ir pessoalmente a um dos postos de atendimento da 1ª VIJ-DF.
Postos de atendimento da 1ª VIJ-DF
- Fórum da Infância e Juventude - SGAN 916, Asa Norte
Funcionamento: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.
- Aeroporto Internacional de Brasília
Funcionamento: das 7h às 19h, todos os dias, inclusive aos fins de semana e feriados.
- Rodoviária Interestadual de Brasília
Funcionamento: das 8h às 20h, diariamente, inclusive aos fins de semana e feriados.
Prazo de validade da autorização
Varia de acordo com a sua forma de emissão.
- Autorização emitida pela 1ª VIJ-DF: validade de 90 dias.
- Autorização expressa em passaporte: validade do passaporte.
- Autorização reconhecida em cartório: validade determinada pelos pais ou responsáveis legais. No caso de omissão, será válida por dois anos.
Outros documentos necessários
Além de providenciar a autorização de viagem nos casos obrigatórios, é preciso verificar os documentos pessoais exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ou pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme o meio de transporte escolhido para a viagem.
Outro ponto a ser o obrigatoriedade da autorização de hospedagem em estabelecimentos hoteleiros ou similares no Brasil, no caso de criança ou adolescente desacompanhado dos genitores. Essa autorização é um documento particular com firma reconhecida em cartório.
Formulários e modelos
- Formulário de autorização de viagem nacional CNJ (Resolução CNJ 295/2019)
- Modelo de formulário de autorização de viagem internacional (Resolução CNJ 131/2011)
- Modelo de autorização para hospedagem
Para saber mais, visite a página de Autorização de viagem
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