O Novo Regulamento de Estrangeiros da Espanha traz mudanças significativas nos processos de entrada, permanência e regularização de estrangeiros no país. As regras desta nova lei de imigração espanhola , publicadas no B oletim Oficial do Estado ( BOE ) em 20 de novembro, já entrarão em vigor em 20 de maio de 2025. O regulamento moderniza a legislação para imigrantes e visa facilitar a integração dos mesmos, além de tornar o sistema mais ágil e flexível.

Neste artigo, exploramos as principais alterações da nova lei, incluindo:

• A criação de novas categorias de arraigo na Espanha .
• Novas exigências documentais para processos de imigração.
• A flexibilização das autorizações de trabalho
• N ovo visto de procura de emprego.
• Prazo de validade mais longo para as autorizações de residência, com a promessa de redução nos tempos de análise e concessão dessas autorizações.

Essas novas regras para imigrantes podem impactar tanto aqueles que já vivem no país quanto os que ainda desejam se mudar para a Espanha . Descubra como o novo regulamento pode afetar seus planos e prepare-se para as novidades!

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O que muda com o novo regulamento de estrangeiros?

O novo Regulamento de Estrangeiros na Espanha promove alterações substanciais nos processos migratórios, impactando positivamente a vida de imigrantes que desejam regularizar sua situação no país.

1. Alterações nas regras do Arraigo

Uma das inovações mais relevantes é a reformulação/criação de novas categorias de arraigo na Espanha .

O arraigo é um processo de regularização na Espanha que permite a estrangeiros em situação irregular obter residência legal quando houver vínculos com o local onde reside, sejam eles econômicos, sociais, familiares, de trabalho ou educacionais.

Os novos modelos de Arraigo são:

1.1.Arraigo de Segunda Oportunidade:

O arraigo de segunda oportunidade é uma nova modalidade de regularização migratória na Espanha, destinada a estrangeiros que já tiveram uma autorização de residência, mas não conseguiram renová-la por razões que não envolvem ordem pública, saúde ou segurança. Essa medida oferece uma chance de recuperar a situação legal e se reintegrar ao país.

Para solicitar, é necessário:

• estar na Espanha,
• ter vivido no país por pelo menos dois anos,
• ter vínculos com a sociedade
• comprovar experiência de trabalho na Espanha, por conta própria ou alheia, por pelo menos seis meses,
• não ter antecedentes criminais
• atender a outros critérios específicos, como ter sido titular de uma autorização de residência nos dois anos anteriores.

1.2.Arraigo sociolaboral

O antigo Arraigo Social agora passa a se chamar Arraigo Sociolaboral e sua principal novidade é a redução do tempo mínimo de permanência no país para obtenção da residência, de três para dois anos. Ter um contrato de trabalho é uma exigência, no entanto, a jornada exigida pode ser parcial, de 20 horas semanais. Além disso, em seu novo modelo, elimina exigências burocráticas, como o informe de inserção social, que é um documento emitido pelas autoridades locais, que pode demorar muitos meses para ficar pronto. A novidade simplifica a regularização para quem tem oferta e trabalho no país. Ao contrário do arraigo social, ele não exige vínculos familiares, ou atividades de voluntariado, este arraigo está fundamentado no vínculo profissional.

Principais requisitos:

• estar morando na Espanha há pelo menos dois anos
• ter uma proposta de emprego formal
• não ter antecedentes criminais

1.3.Arraigo Socioformativo

Trata-se de uma reformulação do antigo arraigo para formação. Está orientado para estrangeiros que desejam se capacitar em áreas específicas e integrar-se ao mercado espanhol. Antes, o arraigo para formação não permitia que o estrangeiro trabalhasse. Agora, com a atualização, já é possível exercer atividade remunerada por até 30 horas semanais durante o período de formação. Ideal para quem quer estudar e se manter na Espanha, promovendo uma transição mais harmoniosa ao mercado de trabalho. Ao contrário do arraigo sociolaboral, este arraigo exige o informe de inserção social.

Requisitos

• morar na Espanha há dois anos
• estar estudando em um programa reconhecido pelo governo
• Estar integrado à sociedade
• Receber, pelo menos, um salário mínimo interprofissional (SMI)
• Não ter antecedentes criminais

2.Alterações no Reagrupamento Familiar

Ainda dentro das categorias de Arraigo, dessa vez, no Arraigo Familiar , que funciona como uma espécie de reagrupamento familiar na Espanha, mais novidades.

Filhos : A autorização de residência para filhos foi ampliada, passando a englobar filhos de até 26 anos (antes, 21), se comprovarem dependência financeira com cidadão espanhol. Filhos menores de idade, que sejam espanhóis, mesmo que tenham nascido fora da Espanha, também podem ser reagrupados.

Cônjuge : Casais não registrados formalmente (não casados e sem contrato de união estável), poderão se registrar desde que possam comprovar relação análoga.

Pais : O novo regulamento aumentou para 80 anos a idade mínima para comprovar dependência financeira de pais no arraigo familiar . Antes, essa possibilidade era válida a partir dos 65 anos. Desse modo, o processo torna-se mais restritivo, impactando familiares de imigrantes com idades entre 65 e 79 anos. A medida visa reduzir a pressão sobre os serviços sociais, priorizando recursos para imigrantes economicamente ativos e suas famílias diretas.

Cuidadores: de cidadãos espanhóis que sejam dependentes.

Família extensa : Familiares que vivam sob dependência econômica de cidadão espanhol.

3. Mais Celeridade na Concessão de Autorizações de Residências

O Novo Regulamento de Estrangeiros na Espanha também pretende acelerar o processo de concessão de autorizações de residência e trabalho, com trâmites mais simplificados e acessíveis. A redução de exigências documentais é um dos principais destaques, assim como maior clareza sobre os documentos necessários. Isso significa que os solicitantes enfrentarão menos obstáculos burocráticos, permitindo que os pedidos sejam analisados de forma mais eficiente.

4. Renovações prolongadas

A nova lei de estrangeiros também introduz mudanças nos prazos de validade das autorizações iniciais que passam a contar com uma validade de 1 ano e renovações por 4 anos (antes, 2 anos). Além disso, não será mais necessário sair da Espanha para obter residência de longa duração depois de ter obtido uma residência temporária.

5. Flexibilização nas Regras de Trabalho

Autonomos

A flexibilização das regras de trabalho é outro ponto central do novo regulamento. Uma das mudanças mais notáveis é a possibilidade de combinar trabalho por conta própria e por conta alheia. Antes, os estrangeiros eram obrigados a optar por uma das modalidades, mas agora, poderão realizar atividades autônomas, como consultoria ou pequenos negócios, enquanto mantêm um emprego principal. Essa flexibilidade beneficia imigrantes interessados em explorar oportunidades flexíveis, como consultoria, pequenos negócios ou trabalhos freelance, enquanto mantêm um emprego principal. Além disso, amplia as oportunidades de geração de renda e desenvolvimento profissional, incentivando a economia local.

Estudantes

Além disso, o regulamento ajusta as condições de trabalho para estudantes estrangeiros, limitando a carga horária máxima para 20 horas semanais. Embora essa alteração exija maior planejamento financeiro por parte dos estudantes, ela proporciona um equilíbrio mais saudável entre estudos e trabalho, incentivando a dedicação ao desenvolvimento acadêmico. Por outro lado, as novas possibilidades de autorização de trabalho para residentes oferecem maior segurança jurídica e uma integração mais dinâmica ao mercado de trabalho.

E outra novidade para estudantes: agora é possível mudar o status de visto de estudante para residência e trabalho diretamente na Espanha.

6. Mudanças no Visto de Procura de Emprego

Por fim, também foram aprovadas alterações no visto de procura de trabalho na Espanha . Ele autoriza a entrada e residência temporária para buscar emprego ou empreender no país. Em sua versão anterior, funcionava como uma autorização de residência destinada para estudantes que concluíram seus estudos na Espanha. Agora, o visto está disponível para dois grupos principais:

• descendentes diretos de espanhóis de origem
• profissionais qualificados para setores ou regiões estratégicas

O visto pode ser solicitado com base na Nova Lei de Estrangeiros, exigindo passaporte válide, ficha criminal limpa, seguro de saúde, prova de qualificações profissionais ou acadêmicas e comprovação de recursos financeiros para o período de estadia. Após a obtenção de emprego, a autorização de residência e trabalho é formalizada pelo empregador, facilitando a permanência no país. Saiba mais em nosso artigo detalhado sobre o visto de procura de trabalho na Espanha.

Por que as leis de imigração na Espanha estão mudando?

A introdução no novo regulamento de estrangeiro, e as consequentes alterações na lei de imigração na Espanha ocorrem com o objetivo de alinhar o país às demandas do mercado de trabalho, aos direitos dos imigrantes e às normas europeias. Vale lembrar que, como outros países europeus, a Espanha enfrenta um desafio demográfico, com o envelhecimento de sua população e baixa taxa de natalidade. As mudanças pretendem, portanto, simplificar os requisitos para residência, estudo e trabalho, para mais eficiência e equidade nos processos migratórios. De acordo com o Ministério da Inclusão, a Espanha perde cerca de US$ 17,95 bilhões por ano devido à “discriminação trabalhista e educacional da população estrangeira”. Ou seja, por muitos desses imigrantes desempenharem atividades clandestinas, o governo não consegue coletar impostos sobre as mesmas. Por outro lado, para os trabalhadores, a clandestinidade lhes coloca em situação de vulnerabilidade, e sem direitos e proteção social.

Segundo o governo espanhol, as medidas devem beneficiar mais de 300 mil migrantes nos próximos 3 anos. Atualmente a Espanha possui mais de 7 milhões de estrangeiros, que representa 14% da população. Só em 2023 foram emitidos 1,3 milhão de vistos, sendo cerca de 84% deles de curta duração. A iniciativa reflete, portanto, o esforço do país em atender à crescente demanda por processos mais ágeis e claros, especialmente em um contexto de desafios migratórios e alinhamento com diretrizes da União Europeia, como o Pacto de Migração e Asilo.

Como planejar sua mudança para Espanha?

Essas mudanças representam uma oportunidade para imigrantes planejarem sua transição para a Espanha de forma mais estratégica, aproveitando as novas regras para alcançar estabilidade e integração. No entanto, compreender as nuances das alterações legislativas é essencial para evitar contratempos e garantir uma regularização bem-sucedida.

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