Denúncias de abandono e maus-tratos a idosos disparam no DF: PRO60+ alerta e oferece apoio
A legislação brasileira pune não apenas o abandono em hospitais, casas de saúde e abrigos, mas também o abandono material e financeiro
Portal Da Câmara Legislativa Do Df - 20/03/2025 11:03:27 | Foto: Pexels Kindel Media
O Distrito Federal registrou um aumento alarmante no número de denúncias de abandono, falta de assistência e maus-tratos contra idosos. Entre 2022 e 2024, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os casos saltaram de 7.693 para 12.932, um crescimento de 68%, enquanto a média nacional chegou a 71%. Esses crimes, além de representarem uma grave violação de direitos, podem resultar em penas de três a seis anos de prisão, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).
A legislação brasileira pune não apenas o abandono em hospitais, casas de saúde e abrigos, mas também o abandono material e financeiro. Muitos familiares se apropriam dos recursos dos idosos — geralmente aposentados —, deixando-os em situação de vulnerabilidade.
A Procuradoria de Defesa dos Direitos dos Idosos (PRO60+), da Câmara Legislativa do DF, alerta para a necessidade de denunciar casos de abandono e maus-tratos. Desde 2024, a Procuradoria recebeu 15 casos de abandono e maus-tratos. Sinais como falta de higiene, desnutrição, isolamento social e dificuldades financeiras não explicadas podem indicar negligência e devem ser levados a sério.
"O abandono do idoso é um crime grave e deve ser combatido com rigor. A PRO60+ está à disposição para orientar e encaminhar denúncias às autoridades competentes", destaca Chico Vigilante, procurador dos idosos.
A violência contra a pessoa idosa vai além da agressão física ou psicológica. A negligência e o abandono também são formas de violência. Muitas vezes, o idoso é deixado em condições precárias sem acesso a alimentação adequada, remédios e cuidados básicos.
Como denunciar?
Casos de abandono e maus-tratos contra idosos podem ser denunciados anonimamente pelo Disque 100 ou diretamente à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Pessoa Idosa (DECRIM).
Com informações da assessoria de comunicação da PRO60+
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