Com o intuito de prevenir e combater os incêndios florestais em unidades de conservação distrital, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) poderá contratar brigada especializada, de forma direta ou indireta, de forma contínua. É o que prevê o projeto de lei nº 1.493/2025, aprovado pela Câmara Legislativa com emendas, em dois turnos e redação final, nesta terça-feira (18/3).

O PL foi encaminhado pelo Executivo no final de janeiro, acompanhado de justificativa por parte do Ibram. No documento, o presidente da autarquia, Rôney Nemer, argumenta que, embora o Instituto Brasília Ambiental conte com uma equipe qualificada, o número de servidores é insuficiente para garantir a proteção das unidades de conservação.

Atualmente, a contratação de brigadistas está limitada a um período de seis meses, compreendendo apenas uma parte da estação de seca. “Além das ações de combate não abarcarem todo o período necessário, não se faz possível a realização de atividades de prevenção”, destaca Nemer.

Para o governo, ter uma brigada continuada, podendo ser renovada, tem vantagens operacionais e financeiras. “Com uma equipe de brigadistas em atividade permanente, há menos perda de tempo com treinamentos iniciais a cada ciclo e uma curva de aprendizado mais eficaz, resultando em maior capacidade técnica dos profissionais”, acrescenta o presidente do Ibram.

Com a tramitação concluída na Casa, o projeto volta ao Executivo. Apenas depois de sancionada (ou promulgada) e publicada, a norma passa a valer.