Corte internacional condena Estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 pessoas
Corte internacional condena Estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 pessoas na Chacina de Acari
Foto: © Foto / CIDH/Divulgação
Corte internacional condena Estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 pessoas na Chacina de Acari
Agência Sputnik Brasil - 06/12/2024 16:00:39 | Foto: © Foto / CIDH/Divulgação
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou nesta quarta-feira (4) o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 pessoas no evento conhecido como Chacina de Acari, em julho de 1990, em Magé, na Baixada Fluminense.
Iniciado em outubro de 2023, o julgamento concluiu que, 34 anos depois, o crime permanece impune, sem que tenha sido revelado o paradeiro das vítimas e seus algozes. A falta de uma investigação séria por parte das autoridades responsáveis foi um dos motivos da condenação.
A corte também condenou o Estado brasileiro por discriminar, com base no racismo e preconceito social, o grupo "Mães de Acari", criado após a chacina pelas mães das vítimas desparecidas e familiares que buscaram justiça e informação ao longo do processo de investigação.
A CIDH determinou a continuidade das investigações, a busca rigorosa do paradeiro das vítimas, um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, a criação de um memorial no bairro de Acari e um estudo sobre a atuação das milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro.
Relembre o crime
Em julho de 1990, homens encapuzados e fardados invadiram um sítio em Magé e sequestraram oito adolescentes e três adultos que moravam em Acari e tinham ido passar o fim de semana no lugar. A dona do sítio e o neto conseguiram escapar e foram testemunhas do crime.
Dias depois, o veículo utilizado para o sequestro foi encontrado queimado e com marcas de sangue. A PM concluiu que o crime fora praticado por PMs e policiais civis.
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O processo penal foi arquivado em 2011, por ausência de provas; não houve reparação por danos materiais e morais causados aos familiares pelo estado do Rio de Janeiro; e o crime prescreveu.
Até hoje não se sabe o que aconteceu com os sequestrados: Wallace Souza do Nascimento, Hedio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euzebio, Viviane Rocha da Silva, Cristiane Leite de Souza, Moisés dos Santos Cruz, Edson de Souza Costa, Luiz Carlos Vasconcellos de Deus, Hoodson Silva de Oliveira, Rosana de Souza Santos e Antonio Carlos da Silva.
Além do caso da Chacina de Acari, vários outros similares marcam a história contemporânea brasileira, como o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, 43 anos, no Rio, e de Davi Fiúza, de 16 anos, ambos em 2013.
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