Parceria entre Iphan e Governo do DF completa 10 anos em defesa do patrimônio de Brasília
Há uma década, instância de gestão compartilhada analisa diretrizes de preservação e intervenções no Conjunto Urbanístico de Brasília.
Iphan - 20/03/2025 11:25:13 | Foto: Kenia Ribeiro/Iphan
Uma parceria de dez anos em defesa de um patrimônio cultural brasileiro e mundial. Nesta segunda-feira (17/03), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Governo do Distrito Federal (GDF) comemoram uma década de vigência do acordo de cooperação técnica firmado em 17 de março de 2015, que instituiu um Grupo Técnico Executivo (GTE) para auxiliar os dois órgãos na tomada de decisões sobre as diretrizes de preservação e intervenções no Conjunto Urbanístico de Brasília.
Composto inicialmente pela superintendência do Iphan no Distrito Federal e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH, antiga SEGETH), o GTE posteriormente acrescentaria à sua composição as Secretarias de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e a de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal).
Atuando como instância de caráter consultivo, nesses dez anos de existência as discussões e os entendimentos firmados pelo Grupo têm fornecido subsídios técnicos especializados para os dirigentes de cada órgão buscarem um equilíbrio entre análises de temas sensíveis de alta complexidade e programas e projetos que impliquem mudanças no conjunto tombado da Capital Federal.
São exemplos de análises conjuntas entre Iphan e GDF os debates que precederam a elaboração das principais normas de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília: a Portaria Iphan nº 166/2016, que apresenta os critérios de preservação do tombamento federal; e o recém-editado Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), legislação distrital que congrega normas de uso e ocupação (exclusivas do poder público local) com critérios de preservação de Brasília.
Outros projetos importantes e abrangentes também debatidos no âmbito do GTE foram uma proposta de implantação de moradias no centro de Brasília, em 2020, e as intervenções do Drenar-DF – programa de gestão de águas e drenagem urbana apresentado pelo GDF, em 2009. Neste último, por exigência do GTE, implantou-se o Parque Internacional da Paz como medida mitigatória para a instalação da bacia de drenagem no Setor de Embaixadas Norte.
Segundo o superintendente do Iphan no Distrito Federal, Thiago Perpétuo, "a vitalidade do GTE demonstra maturidade institucional e responsabilidade do Estado brasileiro, por meio da cooperação entre os entes federados, na preservação de um bem cultural da importância do Conjunto Urbanístico de Brasília, que, além de compor a maior área urbana tombada do mundo, com 112 km² de extensão, abriga a alta administração da Capital da República". "O grupo aborda temas sensíveis e muito estratégicos, buscando superar eventuais distâncias institucionais e atuando para harmonizar as legislações federais e distritais. Ao longo dos anos, sua atuação pode desembaraçar vários processos por meio de debates francos e altamente qualificados", completa o superintendente.
Patrimônio protegido em várias esferas
O Conjunto Urbanístico de Brasília integra um seleto grupo de sítios históricos reconhecidos como patrimônio cultural que, dada sua importância, recebem proteção em mais de uma esfera de governo, além de proteção internacional. No caso de Brasília, a cidade é tombada tanto pelo Governo do Distrito Federal (1987) quanto pelo Iphan (1990), tendo sido o primeiro conjunto moderno a ser declarado patrimônio mundial pela Unesco, em 1987. Dessa forma, a responsabilidade pela preservação de Brasília é compartilhada por diversos órgãos e esferas de governo, ainda que possuam autonomia de atuação e legislações distintas.
Tendo isso em vista, em 2012, uma missão de monitoramento da Unesco, referendada pelo Comitê do Patrimônio Mundial, recomendou que a gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília fosse apoiada por um sistema de gestão compartilhada entre o Iphan e o GDF, dando origem ao Grupo Técnico Executivo que hoje completa 10 anos.
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