O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é essencial para qualquer pessoa que deseje residir ou trabalhar em Portugal. Este número é fundamental para o acesso a diversos benefícios sociais e para o cumprimento das obrigações fiscais no país. Neste artigo, abordaremos o que é o NISS, sua importância, como obtê-lo e os benefícios associados à Segurança Social em Portugal.

O que é NISS em Portugal?

O NISS é um número único e pessoal que identifica os cidadãos e residentes no sistema de Segurança Social em Portugal. Sua obtenção é obrigatória para quem pretende trabalhar em território nacional, permitindo que o indivíduo contribua para o sistema de seguridade social e tenha acesso a benefícios sociais, como aposentadoria, subsídios de desemprego e assistência médica.

O NISS é equivalente ao número do PIS do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil, ou o Social Security Number (SSN), nos Estados Unidos.

Saiba como obter um visto de trabalho em Portugal.

Quer viver na Europa?

Concretizar seu objectivo de morar na europa ou ter cidadania europeia, pode ser mais simples do que você pensa. Oferecemos suporte personalizado para tornar o processo de imigração mais acessível e descomplicado.

Fale Connosco

NISS Portugal: Para que serve?

A Segurança Social em Portugal é um sistema que visa proteger os cidadãos em diversas situações, como doença, invalidez, desemprego e aposentadoria. Os principais objetivos do sistema incluem:

• Garantir rendimentos em situações de necessidade.
• Proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
• Promover a inclusão social.

Saiba como tirar seu NIF

Quem pode obter um número de segurança social em Portugal?

Qualquer cidadão, nacional ou estrangeiro, que pretenda trabalhar ou residir em Portugal, seja como empregado ou trabalhador independente, deve obter um NISS. Para os estrangeiros, é necessário estar legalmente no país e apresentar a documentação adequada. Além disso, os cidadãos de países que possuem acordos bilaterais de segurança social com Portugal, como o Brasil, dispõe de facilidades adicionais.

O NISS também é atribuído a empresas em Portugal. No caso das empresas, o NISS é fundamental para cumprir com as obrigações legais relacionadas à Segurança Social, como o pagamento das contribuições referentes aos seus trabalhadores. Abaixo, explico mais sobre o NISS para empresas.

Como tirar o NISS em Portugal

Para as empresas e os cidadãos portugueses que possuem o Cartão de Cidadão, o NISS é gerado automaticamente. Assim, não é preciso fazer uma solicitação específica, ao contrário do que ocorre com os estrangeiros que ainda não têm cidadania portuguesa. Para solicitar o NISS, é necessário que os interessados apresentem os seguintes documentos:

1. Documento de Identidade : Passaporte ou cartão de cidadão.
2. Comprovativo de Residência : Fatura de serviços (água, luz, etc.) ou contrato de arrendamento.
3. Número de Identificação Fiscal ( NIF ) : Obtido na Autoridade Tributária.
4. Comprovativo de atividade : Contrato de trabalho ou declaração de início de atividade nas Finanças.

Passos para a Solicitação

O Número de Identificação da Segurança Social (NISS) em Portugal pode ser solicitado presencialmente em um dos postos de atendimento (mediante agendamento prévio) ou de modo online:

• Acesse o Portal da Segurança Social
• Clique na opção “Atribuição do Número de Segurança Social (NISS)” e em “Pedido de NISS – Cidadão Estrangeiro ou Cidadão Nacional sem obrigatoriedade de ter Cartão de Cidadão”.
• Preencha o Formulário de Solicitação de NISS com seus dados pessoais, como nome, nacionalidade, filiação, e demais informações solicitadas. Além disso, será necessário anexar um documento de identificação, como passaporte ou autorização de residência.
• Submissão e Acompanhamento: confirmação e o número do NISS serão enviados por e-mail pela Segurança Social, por isso é importante ficar atento ao contato e depois ir buscar o NISS presencialmente.

NISS para empresas

Toda empresa em Portugal que emprega trabalhadores deve obter um Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para a entidade empregadora. Esse número permite que a empresa se registre na Segurança Social e cumpra com as suas responsabilidades contributivas em relação aos funcionários.

Para que serve o NISS empresarial?

O NISS para empresas é para:

1. Registo da empresa na Segurança Social : Para assegurar que a empresa pode inscrever e gerir os seus trabalhadores no sistema de seguridade social.
2. Pagamento das contribuições : Garantir que a empresa faça as contribuições obrigatórias relativas aos seus trabalhadores. Isso inclui as contribuições da entidade empregadora e os descontos feitos nos salários dos empregados.
3. Cumprimento das obrigações fiscais : As empresas são responsáveis por reter e pagar as contribuições sociais para que os seus funcionários tenham acesso aos benefícios sociais, como subsídios de doença, desemprego, e aposentadoria.

Como obter o NISS para uma empresa?

A obtenção do NISS para empresas segue um processo semelhante ao dos indivíduos, mas se faz em nome da entidade. Os passos incluem:

1. Registo da empresa : A empresa deve estar formalmente constituída e registrada na Autoridade Tributária e no Registo Comercial.
2. Documentação : Os principais documentos necessários são:
   • Certidão de constituição da empresa.
   • Número de Identificação Fiscal (NIF) da empresa.
   • Comprovativo de atividade (como contrato de trabalho no caso de registar trabalhadores).
   • Identificação do representante legal da empresa.
3. Solicitação : A solicitação do NISS pode ser feita através da plataforma online da Segurança Social Direta ou presencialmente em um balcão da Segurança Social.

Benefícios para as empresas

O NISS empresarial permite que a empresa esteja em conformidade com a lei portuguesa, além de oferecer aos seus funcionários os direitos e benefícios assegurados pelo sistema de Segurança Social. Isso também ajuda a empresa a evitar penalidades e sanções por falta de cumprimento das suas obrigações contributivas.

NISS para empregados x profissionais autônomos

O sistema de segurança social em Portugal apresenta algumas particularidades quando se trata de trabalhadores com vínculo empregatício e profissionais por conta própria.

Vejamos como o NISS se aplica em cada situação:

Empregados com vínculo

Para trabalhadores com contrato, o empregador é responsável por inscrevê-los na Segurança Social, atribuindo o NISS, caso o trabalhador ainda não tenha. Além disso, a empresa também fica responsável pelo pagamento das contribuições, que são parcialmente descontadas do salário do empregado e complementadas pelo empregador. Isso garante ao trabalhador acesso a benefícios como subsídios de doença e desemprego, além de contribuir para a aposentadoria.

Profissionais autônomos

No caso dos trabalhadores independentes, como freelancers e autônomos, o NISS é atribuído automaticamente após o registro da atividade junto às Finanças. O profissional é enquadrado como autônomo mesmo que esteja em situação de isenção de pagamento de contribuições. Neste caso, o trabalhador é responsável pelo pagamento direto das suas contribuições à Segurança Social, calculadas com base nos rendimentos declarados. Mesmo que o trabalhador esteja temporariamente isento de pagar contribuições, o NISS é atribuído, e as contribuições começam quando a isenção termina.

Benefícios do NISS Portugal

O NISS permite acesso a uma série de benefícios, incluindo:

• Aposentadoria e pensões.
• Subsídios de desemprego.
• Subsídios por doença e maternidade.
• Assistência médica e social.

Alguns exemplos práticos dos benefícios associados ao NISS (Número de Identificação de Segurança Social) em Portugal:

->Complemento Solidário para Idosos (CSI)

O Complemento Solidário é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos.

Exemplo prático: Um idoso com 66 anos ou mais, residente em Portugal, com rendimentos baixos, pode solicitar o CSI usando seu NISS. O valor do complemento pode chegar até 488,22 euros por mês em 2023.

->Abono de família para crianças e jovens

O abono de família é um apoio adicional para famílias monoparentais ou famílias numerosas.

Exemplo prático: Uma família monoparental com um filho menor de 36 meses no 1º escalão de rendimentos pode receber um complemento adicional de 45,02 euros por mês.

->Apoio ao Arrendamento

O apoio arrendamento é um novo apoio implementado em 2023 para ajudar famílias com dificuldades no pagamento de rendas.

Exemplo prático: Uma família com rendimentos até ao 6º escalão de IRS e uma taxa de esforço superior a 35% para pagar o arrendamento pode receber um apoio mensal até 200 euros.

Lembre-se que para aceder a qualquer um destes benefícios, é necessário ter um NISS válido e estar enquadrado no sistema de Segurança Social português. Além disso, cada benefício tem seus próprios critérios de elegibilidade que devem ser verificados individualmente.

Como consultar o NISS Portugal?

É possível acessar o site da Segurança Social Direta , inserindo seu login e senha, para conferir as contribuições realizadas e até mesmo simular a sua pensão velhice.

Caso seja seu primeiro acesso ao site:

• Entre no site: https://app.seg-social.pt/sso/login

• Na página inicial, procure e clique no botão “Registar”
• Escolha o método de autenticação Você terá três opções:
  • Cartão de Cidadão
  • Chave Móvel Digital
  • Dados de Identificação

• Siga as instruções conforme o método escolhido
  • Para Cartão de Cidadão: Precisará do cartão e do leitor de cartões
  • Para Chave Móvel Digital: Use o número de telemóvel e PIN associados
  • Para Dados de Identificação: Forneça NISS, NIF, e data de nascimento
• Preencha os dados solicitados (informações pessoais, contatos, e criar senha)
• Confirme o registro ( Você receberá um código de confirmação por e-mail ou SMS, insira este código para finalizar o registro)

Qual o valor de contribuição?

O valor das contribuições para a Segurança Social variam conforme a categoria profissional. Em geral, a taxa de contribuição para trabalhadores por conta de outrem é de 34,75% (23,75% a cargo da entidade empregadora e 11% a cargo do trabalhador). Para trabalhadores independentes, a taxa é de 21,4% sobre os rendimentos declarados, dependendo da atividade desempenhada.

Regras de aposentadoria em Portugal

Em Portugal, a aposentadoria se baseia no sistema de repartição, onde as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados. Atualmente, os imigrantes são fundamentais para manter o equilíbrio da segurança social em Portugal. Em 2023, as contribuições de estrangeiros representaram um saldo positivo de 2194 milhões de euros, sendo 38,6% deste valor atribuído aos brasileiros residentes em Portugal, conforme divulgado pelo jornal Diário de Notícias.

As principais regras da aposentadoria em Portugal incluem:

• Idade mínima de aposentadoria: 66 anos (em 2024).
• Tempo mínimo de contribuições: 15 anos (seguidos ou não) ou 12 anos, como trabalhador autônomo, através do Seguro Social Voluntário.
• Cálculo da pensão: baseado na média dos salários e no tempo de contribuição.

Em resumo…

Em resumo, o NISS é um número essencial para quem deseja trabalhar e acessar os benefícios da Segurança Social em Portugal, garantindo proteção social e direitos como subsídios de desemprego e aposentadoria. Além disso, a maioria das empresas só contrata pessoas que já possuam o número do NISS, por isso não deixe de providenciar o seu.

Se você está planejando morar em Portugal , nossos assessores estão prontos para ajudar em cada etapa do processo, desde a obtenção de vistos e cidadania , até o requerimento de documentos importantes, aquisição de imóveis, e o suporte em todas as formalidades necessárias para tornar sua transição o mais tranquila possível. Fale com a Atlantic Bridge!