×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de outubro de 2021

Ministro Rogerio Schietti do STJ: Sem MP forte e independente a nação vai falir

Ministro Rogerio Schietti do STJ: Sem MP forte e independente a nação vai falirFoto: Rafael Luz / STJ/Arquivo

Schietti atuou por 26 anos no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ocupando inclusive o cargo mais alto da instituição, o de Procurador-Geral de Justiça.

Estadão Conteúdo - 13/10/2021 - 18:45:27

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, manifestou nesta quarta-feira, 13, preocupação com a proposta de emenda constitucional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, aumentando a influência política no órgão. Na avaliação do magistrado, o texto pode 'fulminar' o princípio da independência funcional da instituição.


"Posso dizer com a experiência que tive dessa instituição que, sem Ministério Público forte e independente, vamos falir como nação. Porque é graças ao Ministério Público que temos tido enormes avanços - na proteção do consumidor, do meio ambiente, do patrimônio público, das minorias e da cidadania brasileira", registrou o magistrado ao final da sessão de julgamento da 3ª Sessão, nesta quarta.



Schietti atuou por 26 anos no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ocupando inclusive o cargo mais alto da instituição, o de Procurador-Geral de Justiça.



O ministro destacou que, desde a Constituição de 1988, o Ministério Público assumiu um papel fundamental para a manutenção da ordem jurídica e preservação do regime democrático. Nessa linha, ponderou que o que 'está em jogo' com a discussão da PEC que altera a formação do 'Conselhão' é a democracia brasileira.



Ainda de acordo com Schietti, uma interferência excessiva na atuação dos integrantes do Ministério Público levará o País 'de volta um período em que promotores eram perseguidor politicamente e chegaram a ser demitidos quando atingiam interesses de elevadas autoridades'.



A subprocuradora Julieta Albuquerque engrossou o coro e defendeu a rejeição da PEC, que está prestes a ser votada pela Câmara. Ela reforçou a importância da independência funcional do Ministério Público para sua atuação e destacou que a questão não envolve a apenas a instituição, mas também a democracia.



Na mesma linha, a ministra Laurita Vaz, que antes de ser alçada ao cargo de ministra da corte cidadã também integrou o Ministério Público Federal, afirmou: "Não é assim que a gente corrige o que não é bom. Tudo que não está funcionando deve ser combatido de outra forma, e não tirando essa independência que é de suma importância para o Ministério Público agir em benefício da sociedade e da democracia"

A partir desta quarta-feira, 13, promotores e procuradores articulam, atos em 18 capitais contra a PEC que altera a composição e as atribuições do CNMP. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados atinge tanto a composição do colegiado quanto a própria função do órgão.



Ao longo da última semana, houve diversas manifestações públicas da classe contra o texto. Uma frente de 38 subprocuradores-gerais da República lançou um manifesto em que classifica a PEC como um 'golpe' na autonomia da instituição. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) disse que, se aprovada, a proposta servirá como 'instrumento de cerceio da liberdade e da independência funcional'. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que o texto é uma 'tentativa legislativa de atingir o coração do Ministério Público'.



Em entrevista ao Estadão, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, classificou a proposta como 'um tiro de morte' no MP. Ele afirmou que também está conversando com todos os deputados federais eleitos pelo Estado para tentar articular a rejeição da PEC. O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, também reagiu ao texto, que chamou de 'grande retrocesso' para a instituição.



Autoridade máxima do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto enquanto tenta ganhar tempo para rediscutir as mudanças.



fonte: Estadão Conteudo


Comentários para "Ministro Rogerio Schietti do STJ: Sem MP forte e independente a nação vai falir":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
'Ainda há quem defenda o absurdo', diz médico brasileiro sobre grupos e governantes antivacinas

'Ainda há quem defenda o absurdo', diz médico brasileiro sobre grupos e governantes antivacinas

Mesmo com a comprovação da eficácia da vacina no combate à COVID-19, ainda existem grupos e governantes em todo mundo que resistem à imunização. A Sputnik Brasil entrevistou médico para entender o porquê dessa relutância diante de resultados positivos.

Simone Tebet: “Mais do que constrangidos, militares e nomes do Centrão devem ser indiciados”

Simone Tebet: “Mais do que constrangidos, militares e nomes do Centrão devem ser indiciados”

Senadora Simone Tebet (MDB-MS) participou ativamente das sessões da CPI

CPI da Covid propõe pensão para órfãos da pandemia e marca último depoimento

CPI da Covid propõe pensão para órfãos da pandemia e marca último depoimento

Conforme revelou o Estadão em junho, o governo federal planejava criar um benefício especial para órfãos da covid-19 dentro da reformulação do programa Bolsa Família.

Ministério Público fiscaliza todo mundo e não tem código de ética, diz Lira

Ministério Público fiscaliza todo mundo e não tem código de ética, diz Lira

De acordo com o parlamentar, o projeto visa apenas dar um "paridade" nos membros do Ministério Público com a sociedade Civil.

Senadores pedem que Lewandowski reveja decisão sobre sabatina de André Mendonça

Senadores pedem que Lewandowski reveja decisão sobre sabatina de André Mendonça

Ao decidir sobre o caso no início da semana, o ministro concluiu que a análise da indicação é assunto interno do Senado Federal e não cabe intervenção do Judiciário.

Justiça cancela medida da Polícia Rodoviária Federal que abrandava punição ao transporte de armas

Justiça cancela medida da Polícia Rodoviária Federal que abrandava punição ao transporte de armas

Segundo a Justiça, pela legislação atual, a prática é considerada como crime. O deputado Eduardo Bolsonaro, que ajudou a promover a nova regra, criticou a suspensão.

Ex-ministro da Saúde de Dilma pede ao TCU que investigue presidente do CFM

Ex-ministro da Saúde de Dilma pede ao TCU que investigue presidente do CFM

A conduta do CFM com relação à prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 também é alvo de investigação aberta pelo Ministério Público Federal em São Paulo. A Procuradoria chegou a apontar 'indicativos de uma atuação possivelmente irregular' do órgão.

Juízes engrossam coro do MP contra a PEC 5

Juízes engrossam coro do MP contra a PEC 5

Presidente a AMB, maior associação de juízes do país, assina duro posicionamento contra a proposta que aumenta o poder dos políticos em inquéritos

Promotores e procuradores fazem protestos contra a PEC que altera 'Conselhão'

Promotores e procuradores fazem protestos contra a PEC que altera 'Conselhão'

O CNMP, ou "Conselhão", é responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público.

Cinco dos 10 ministros do STF já classificaram rachadinha como crime em julgamentos, diz mídia

Cinco dos 10 ministros do STF já classificaram rachadinha como crime em julgamentos, diz mídia

Processos analisados pelos ministros da Corte guardam semelhanças com as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, filhos do presidente Jair Bolsonaro.

Malafaia cobra ministros do Centrão a defender indicação de Mendonça ao STF

Malafaia cobra ministros do Centrão a defender indicação de Mendonça ao STF

Os evangélicos são o principal pilar de sustentação da indicação de Mendonça ao STF e têm se esforçado mais do que o governo para que a escolha seja concretizada.