Ministério do Esporte propõe mudança na Lei Geral do Esporte como mecanismo de combate ao racismo

Proposta condiciona a adoção de medidas práticas contra os casos de racismo para que Clubes, Federações e Confederações recebam recursos públicos federais

Ministério do Esporte propõe mudança na Lei Geral do Esporte como mecanismo de combate ao racismo
Ministério do Esporte propõe mudança na Lei Geral do Esporte como mecanismo de combate ao racismo

Agência Gov | Via Mesp - 14/03/2025 20:13:07 | Foto: Agência Gov Br

O aumento dos episódios de racismo em eventos esportivos, principalmente nos estádios de futebol, levou a área técnica do Ministério do Esporte a elaborar uma proposta de mudança na Lei Geral do Esporte. A ideia é criar um novo requisito que obrigue Clubes, Federações e Confederações de todas as modalidades esportivas a adotarem medidas práticas de combate ao racismo.

Quem deixar de cumprir esse novo requisito ficará impedido de receber recursos públicos federais.

O texto final, com a proposta de mudança na LGE está em fase final de elaboração pelos técnicos e especialistas do Ministério do Esporte e deverá ser encaminhado para a análise da Presidência da República em pouco tempo. A proposta é abrangente e alcançará inclusive as entidades que busquem obter as certificações que lhes garantem acesso a recursos públicos para investimento em projetos esportivos.

Vencida essa etapa, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional, que te responsabilidade de analisar e votar o texto que altera a Lei.

“Toda vez que um novo caso de racismo acontece, repudiamos com veemência exigindo a apuração dos fatos e punição rigorosa para os racistas. Mas não dá pra ficar apenas produzindo notas de repúdio. É preciso fazer mais. Por isso, estamos sugerindo ao presidente Lula essa mudança na Lei Geral do Esporte. Racismo não combina com a sociedade democrática, justa e diversa que estamos construindo”, explica o ministro André Fufuca.

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