Governo dá 60 dias para planos de saúde resolverem cancelamentos unilaterais de contratos

GUSTAVO GONÇALVES, SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, fixou o prazo de 60 dias para que 14 operadoras e administradoras de planos de saúde corrijam cancelamentos unilaterais de contratos e outras práticas consideradas abusivas pelo órgão. As empresas foram alvo de processos administrativos após denúncias.

A decisão foi anunciada nesta terça-feira (10), durante reunião da secretaria com representantes do setor. Na ocasião, foi instituído um grupo de trabalho com participação das operadoras, que deverão apresentar, dentro do mesmo prazo, soluções práticas para os problemas relatados.

SAIBA QUAIS SÃO AS EMPRESAS NOTIFICADAS
- Allcare Administradora de Benefícios Ltda
- Amil
- Assim Saúde
- Bradesco Saúde
- Care Plus
- Golden Cross
- Hapvida NotreDame Médica
- MedSênior
- Omint
- Porto Seguro Saúde
- Prevent Senior
- Qualicorp Administradora de Benefício S.A
- SulAmérica
- Unimed Nacional
VEJA IRREGULARIDADES APONTADAS PELO GOVERNO
- Cancelamento unilateral de contratos, inclusive de consumidores em tratamento médico;
- Comunicação inadequada sobre prazos e procedimentos para cancelamento;
- Alterações na rede hospitalar sem respeito aos parâmetros legais, como distância mínima para atendimento;
- Falta de transparência nas informações sobre portabilidade entre operadoras (troca de plano de saúde sem carência);
- Redação de contratos sem a clareza exigida pelo Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a Senacon, essas práticas violam o Código de Defesa, que prevê clareza nos contratos e interpretação favorável ao consumidor em casos de dúvidas.

O QUE FOI DECIDIDO
Com a criação do grupo, os processos administrativos foram suspensos temporariamente, mas poderão ser retomados caso as irregularidades não sejam resolvidas.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) informou que seus representantes e das operadoras associadas participarão do grupo de trabalho, com foco na cooperação e no diálogo, em conformidade com a lei nº 9.656/1998, que regulamenta os planos de saúde. Segundo a entidade, as empresas associadas não realizam cancelamentos unilaterais ou em massa, mantendo o compromisso de oferecer serviços de qualidade aos beneficiários.

Em nota, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) informou que participou da reunião convocada pela Senacon na terça (10). Segundo a associação, os cancelamentos de planos coletivos são exceções e seguem as normas vigentes. A Abramge reforçou o compromisso com o diálogo para aprimorar o sistema de saúde suplementar, respeitando a segurança jurídica e a previsibilidade contratual.

Segundo a Senacon, as irregularidades foram identificadas a partir de um estudo detalhado de monitoramento do mercado.

O QUE DIZEM OS PLANOS
A Allcare, administradora de benefícios, informou que comunica os beneficiários, com a antecedência prevista na legislação, sobre rescisões contratuais definidas pelas operadoras. A empresa disse que se comunica com clientes impactados, oferece orientações sobre direitos e alternativas, incluindo a portabilidade. Para a Allcare, a criação de grupos de trabalho é sempre válida, assim como o diálogo entre os diferentes atores do setor, para buscar soluções adequadas.

Em nota, a Prevent Senior negou ter feito cancelamentos unilaterais ou irregulares de contratos, além de negar a prática de qualquer ação abusiva contra seus beneficiários. Segundo a operadora, os esclarecimentos já apresentados à Senacon comprovarão o cumprimento de todas as obrigações.

A Omint Saúde declarou que não recebeu nenhuma notificação sobre a instauração de processo administrativo pela Senacon. A empresa disse que, em 19 de julho de 2024, respondeu a um ofício do órgão, esclarecendo que não realizou nenhum cancelamento ou rescisão unilateral de contratos e que cumpre rigorosamente todas as leis e regras estabelecidas pela ANS.

Já a Porto Saúde informou que atua dentro das regras estabelecidas nos contratos firmados com as empresas clientes, observando as cláusulas previstas e a legislação aplicável.

A Unimed Nacional assegurou que cumpre rigorosamente a legislação e as normas que regem os planos de saúde. "A rescisão de contratos está prevista e regulamentada pela ANS e ocorre somente mediante as condições estabelecidas em contrato, com comunicação prévia aos beneficiários envolvidos", disse em nota.

A Hapvida NotreDame afirmou que refuta as acusações de cancelamentos unilaterais ou irregulares de contratos, assegurando que segue rigorosamente a legislação do setor. A operadora informou já ter apresentado as respostas solicitadas pela Senacon e declarou estar à disposição para colaborar com os órgãos competentes.

Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, Qualicorp e Assim Saúde afirmaram acompanhar o posicionamento das respectivas associações representativas.

Procuradas pela reportagem, Care Plus, Golden Cross, e MedSênior não responderam até a publicação deste texto

Planos de saúde que viraram alvo do governo lideram lucros em 2024

As operadoras de planos de saúde e as administradoras de benefícios registraram um lucro líquido de R$ 8,7 bilhões no Brasil até o terceiro trimestre de 2024, o que representa o melhor resultado do ramo desde a pandemia de Covid-19.

Os dados são observados em um ano marcado pelo aumento do número de reclamações de consumidores do setor. As companhias que lideram os ganhos são alvo de processo administrativo aberto pelo governo para analisar cancelamentos unilaterais de contrato e práticas abusivas.

Os resultados das companhias, apresentados nesta terça-feira (10) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mostram que o lucro até setembro é 180% superior ao observado no mesmo período do ano anterior. Além disso, é o maior desde 2020 (quando o resultado alcançou R$ 15,9 bilhões).

Entre empresas, o melhor desempenho foi da Sul América Companhia de Seguro Saúde -que obteve um resultado líquido de R$ 1,3 bilhão no acumulado do ano. Em seguida, ficaram Bradesco Saúde (R$ 895 milhões), Notre Dame Intermédica Saúde (R$ 606 milhões), Amil Assistência Médica Internacional (R$ 535 milhões) e Hapvida Assistência Médica (R$ 473 milhões).

As cinco estão na lista de companhias notificadas pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, após processo administrativo aberto no mês passado contra 14 operadoras de planos de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e outras práticas.

O processo foi aberto após 6.175 reclamações sobre cancelamentos unilaterais observadas de janeiro a abril deste ano, um aumento de 43% contra o mesmo período de um ano antes. De acordo com o governo, a rescisão costuma ser comunicada sem tempo hábil para o paciente buscar alternativas e com risco à continuidade de tratamentos a quadros como de câncer, autismo e outros que exigem atenção de longo prazo.

De acordo com o órgão, a partir das reclamações foi feito um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou irregularidades nas rescisões contratuais.

O órgão apontou que operadoras têm explorado brechas contratuais ou interpretado normas de maneira desfavorável aos consumidores para justificar os cancelamentos. O levantamento também mostrou que os rompimentos unilaterais são feitos sem justificativa adequada ou desrespeitam o princípio de continuidade do atendimento.

No balanço das empresas, a principal explicação para o desempenho operacional das empresas, de acordo a ANS, é o índice de sinistralidade. O indicador chegou ao terceiro trimestre em 85,3%, 3,3 pontos percentuais abaixo do apurado no mesmo período do ano anterior.

Isso significa que em torno de 85,3% das receitas com mensalidades são usadas com as despesas assistenciais. "Esta é a menor sinistralidade registrada para o período desde 2020 -um ano atípico, de baixa sinistralidade em razão da pandemia", afirma a ANS, em nota.

Procurada, a Hapvida Notredame Intermédica (como é chamada atualmente a empresa que representa duas companhias da lista do governo) afirma "que não realiza cancelamentos unilaterais de contratos, salvo nos casos previstos pela legislação vigente, assegurando a transparência e os direitos de seus beneficiários". A empresa também disse que "já encaminhou resposta à Senacon e permanece à disposição dos órgãos competentes." As demais empresas foram procuradas, mas não comentaram.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) afirma que "tem compromisso em contribuir de forma construtiva para o debate no setor". A entidade disso que vai analisar os dados apresentados nesta terça pela ANS e, somente após avaliação técnica aprofundada, se pronunciará.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), representante de operadoras de planos, avalia que os resultados do setor refletem um esforço de gestão feito pelas empresas em busca de mais racionalidade nos custos e qualidade nos serviços ofertados.

"A saúde suplementar foi intensamente desafiada no pós-pandemia, especialmente por condições e coberturas muito mais abrangentes determinadas por mudanças legislativas e regulatórias nos últimos anos. O sistema agora começa a dar indícios de estar novamente tendendo a um equilíbrio", disse a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, em nota.