Conheça a legislação sobre inclusão e os avanços do Tribunal de Justiça do DF
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, foi ratificada pelo Brasil em 2008.
Foto: © Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, foi ratificada pelo Brasil em 2008.
© Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios – Tjdft - 09/12/2024 09:31:57 | Foto: © Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
Celebrado nesta terça-feira, 3/12, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência tem o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência e incentivar a inclusão em todas as esferas da sociedade. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 e é um marco para o avanço de políticas públicas e iniciativas voltadas à acessibilidade e igualdade de oportunidades.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por exemplo, realiza, anualmente, o Levantamento de Necessidades e Identificação de Barreiras (LNIB). A ação, juntamente com mecanismos de escuta internos e externos, é essencial para identificar as necessidades de servidores(as) e jurisdicionados(as) com deficiência, a fim de subsidiar a elaboração do Plano de Ação de Inclusão do Tribunal.
A partir do plano, são realizadas ações de inclusão, como a contratação de programas leitores de tela, sistemas de reconhecimento de voz, além de adaptações nas edificações do Tribunal. Dessa forma, são ampliadas tanto as condições de acessibilidade quanto a autonomia de servidores(as) e jurisdicionados(as).
Legislação brasileira
No Brasil, a legislação desempenha um papel crucial na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/2015 ), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que assegura direitos como educação inclusiva, acesso ao mercado de trabalho, transporte acessível e adaptações razoáveis nos ambientes físicos e digitais.
Já a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, trouxe diretrizes internacionais que reforçam a autonomia e a participação plena dessas pessoas.
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é um convite à reflexão e à ação coletiva para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Avançar nessa agenda exige o comprometimento de toda a sociedade para promover um mundo no qual todas as pessoas tenham seu potencial reconhecido e valorizado.
Clique aqui para ler as Sementes da Inclusão publicadas pelo TJDFT.
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