Câmara Legislativa do DF aprova projeto que autoriza BRB a adquirir participação no Banco Master
Avaliado em R$ 2 bi, negócio prevê a compra de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais
por victor Fuzeira - Gps - 19/08/2025 20:25:40 | Foto: Plenário da Câmara Legislativa do DF | Carolina Curi/Agência CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (19), em dois turnos, por 15 votos a 7, o Projeto de Lei nº 1.882/2025, de autoria do Governo do DF, que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir participação em instituições financeiras no Brasil e no exterior . A proposta visa viabilizar a compra de 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master.
O projeto foi encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) à CLDF na última quinta-feira (14) e incluído na pauta plenária desta tarde. Mais cedo, líderes partidários da CLDF estiveram reunidos com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, para tratar do PL. O encontro serviu para o representante do banco esclarecer pontos do projeto e da operação de aquisição do Master.
Após a reunião com os distritais, o presidente do BRB afirmou que a aquisição do Banco Master trará benefícios tanto para a instituição quanto para a população do Distrito Federal. “Os benefícios são muitos. Existe uma expectativa de crescimento do resultado nos próximos anos, que se traduzirá em mais dividendos, revertidos em políticas públicas” , disse.
“Outro benefício é que o BRB poderá atuar em novos segmentos, oferecendo mais produtos à população. Também prevemos a contratação de 1.500 novos empregados nos próximos cinco anos, atraindo investimento e gerando emprego e renda no Distrito Federal”, prosseguiu Costa.
Segundo o diretor da instituição financeira, não há intenção em estatizar o Master. “Como o BRB, que é um banco público, não buscamos estatizar o banco adquirido. O objetivo é que o BRB possa contar com várias competências do Banco Master, como tecnologia, produtos e segmentos que complementam nossa atuação, incluindo cartão consignado e banco digital” , explicou.
Decisão judicial
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a obrigatoriedade de que qualquer negócio do BRB só poderia ser aprovado com validação prévia da CLDF. Com a aprovação do projeto de lei e a sanção do governador, esse aval não será mais necessário.
O PL autoriza o governador a permitir legalmente que o BRB adquira participação em outras instituições financeiras, tanto no Brasil quanto no exterior, incluindo empresas dos setores financeiro, de tecnologia da informação e de atividades de segurança pública previstas na Lei Orgânica do DF.
O texto estabelece que as aquisições deverão ser precedidas de avaliação especializada e poderão incluir a criação de mecanismos para resguardar o banco contra passivos não identificados.
O GDF justifica que a autorização é necessária para atender exigências legais apontadas pelo Ministério Público e segue precedentes federais que já conferiram prerrogativas semelhantes a bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Negócio bilionário
Avaliado em R$ 2 bilhões, o negócio está sob análise do Banco Central. Isso porque, no Brasil, toda operação de aquisição ou fusão envolvendo instituições financeiras depende de análise e autorização da autoridade monetária , conforme a Lei nº 4.595/1964 e a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional.
A aquisição do Master pelo BRB compreende a incorporação de 58% do capital, além de 49% de ações ordinárias e de 100% das ações preferenciais.
A aquisição foi aprovada ainda em março, por unanimidade, pelo Conselho de Administração do BRB, que passa a ter 15 milhões de clientes, R$ 112 bilhões em ativos, R$ 72 bilhões em carteira de crédito e mais de R$ 100 bilhões em captações.
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