Brasil apresenta políticas de combate ao trabalho escravo a relator da Organização das Nações Unidas
Ministro Luiz Marinho destaca ações de fiscalização, cultura de prevenção e transparência em reunião com Tomoya Obokata, relator especial das Nações Unidas
Agência Gov | Via Mte - 19/08/2025 09:18:33 | Foto: Matheus Itacarambi/MTE
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta segunda-feira (18/8), em Brasília, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata. A visita integrou a agenda oficial do relator no Brasil, voltada a conhecer políticas públicas, boas práticas e desafios no enfrentamento do trabalho análogo à escravidão.
Durante a reunião, Luiz Marinho destacou os avanços do Governo Federal na retomada e fortalecimento das políticas de proteção ao trabalhador, especialmente a reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reativado em 2023. “Estamos reconstruindo uma política pública que nunca deveria ter sido desmontada”, afirmou o ministro.
Ele também mencionou a realização de concurso público para auditores-fiscais do Trabalho, previsto para garantir novas contratações em 2025. Segundo Marinho, o objetivo é reforçar a presença do Estado nos territórios mais vulneráveis. “Não se trata apenas de resgatar trabalhadores em situação degradante, mas de criar, na sociedade, uma cultura de intolerância à exploração”, completou.
Entre os instrumentos destacados pelo ministro estão os pactos nacionais e regionais pelo trabalho decente, que envolvem empregadores, trabalhadores e o governo, com foco em cadeias produtivas sustentáveis.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Luis Felipe Brandão, reforçou que a legislação trabalhista brasileira estabelece critérios uniformes em todo o território nacional, o que garante uma atuação articulada entre as unidades estaduais de fiscalização. “Essa padronização legal permite que a fiscalização ocorra de forma coordenada, eficaz e transparente, com base em parâmetros sólidos que asseguram a dignidade do trabalhador em qualquer região do país”, explicou.
Já o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Roston, apresentou os três pilares da política nacional de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
O primeiro pilar é o conceito jurídico abrangente, que considera como escravidão moderna não apenas a restrição de liberdade, mas também situações como condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas e servidão por dívida. O foco, segundo ele, é a dignidade da pessoa humana.
O segundo pilar é a atuação interinstitucional, que articula órgãos trabalhistas, civis e criminais, garantindo a reparação de direitos das vítimas. Desde 1995, mais de 66 mil pessoas foram resgatadas no país, com aproximadamente R$ 160 milhões pagos em verbas trabalhistas. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que completou 30 anos em 2025, é símbolo dessa atuação integrada.
O terceiro pilar é a transparência. Ele é assegurado por mecanismos como o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada “Lista Suja”, que torna públicos os nomes de empregadores responsabilizados. Roston também citou o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, que divulga ações de empregadores comprometidos com a adoção de práticas de trabalho decente.
Durante o encontro, o relator da ONU destacou a importância da visita ao Brasil para aprofundar o entendimento sobre as ações no combate ao trabalho escravo: “as Nações Unidas têm interesse em compreender a experiência brasileira, considerada referência internacional, e em conhecer os principais desafios enfrentados na execução dessa política pública”, afirmou Tomoya Obokata.
Além do relator, participaram da reunião representantes da equipe das Nações Unidas, como Satya Jenneings (Oficial de Direitos Humanos, Procedimentos Especiais), Yuki Sussuki (Associate Expert) e Angela Pires (assessora de direitos humanos para o Brasil).
Do lado brasileiro, estiveram presentes o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena; o coordenador-geral de Diálogo Social e Promoção do Trabalho Decente, Luiz Henrique Ramos; o chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Secretaria de Inspeção do Trabalho; e a chefe substituta da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Ana Clara Nogueira.
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