O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão pretende levar propostas de delação premiada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O senador disse que levou a ideia ao relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). "A proposta é nós, juntamente com todos aqueles que forem depor na CPI, nos comprometermos a buscar junto ao STF e à PF o início das delações premiadas", afirmou em entrevista à CNN Brasil.

Viana não detalhou quem seriam os delatores. Segundo o senador, a ideia é levar ao STF a proposta de uma "delação premiada conjunta", em que o delator possa fazer as mesmas declarações no STF, na PF e também durante a CPMI.

A prática não é comum em comissões parlamentares. No ano passado, a advocacia do Senado decidiu que a CPI do 8 de Janeiro poderia propor acordos de delação premiada desde que houvesse concordância do Ministério Público e homologação da Justiça. A ideia era sugerir um acordo ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, -o que acabou acontecendo, mas não no âmbito da comissão.

A CPMI do INSS vai receber o "Careca do INSS" amanhã. A defesa do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes informou que ele vai responder a todas as perguntas. O depoimento está marcado para as 16h.

A Polícia Federal aponta Antunes como um dos operadores do esquema de desvios de aposentadorias e pensões. A fraude teria gerado prejuízo de até R$ 6,3 bilhões para aposentados e pensionistas, segundo a investigação. A PF diz que ele recebeu R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias.

Careca do INSS muda de ideia e prestará depoimento à CPI nesta segunda

RAPHAEL DI CUNTO, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", prestará depoimento nesta segunda-feira (15), às 16h, à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do Congresso sobre desvios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), afirmou à Folha seu advogado, Cleber Lopes.

No sábado (13), o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), tinha decidido que investigados não são obrigados a prestar depoimento à CPI, e tornou facultativa a participação de Antunes e de outro investigado, Maurício Camisotti, que tem oitiva agendada para quinta-feira (18).

Lopes disse à reportagem no sábado que Antunes não participaria, mas mudou de posição neste domingo e irá pessoalmente ao Congresso para explicar as acusações. "Ele quer falar", afirmou, sem antecipar o conteúdo das declarações. "Ele vai responder às perguntas."
O Careca do INSS é apontado pela PF (Polícia Federal) como um dos operadores do esquema bilionário de desvios de aposentadorias e pensões, com descontos para bancar associações. A fraude teria gerado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões para aposentados e pensionistas, segundo a investigação.

Ele e Camisotti -que é apontado como sócio oculto de uma das entidades que recebiam valores a partir dos descontos ilegais– foram presos preventivamente na sexta-feira (12) por ordem de Mendonça. Também foram cumpridos 13 de busca e apreensão, em São Paulo e no Distrito Federal.

A operação de sexta-feira, segundo a PF, ocorreu para evitar o impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

Apontado em investigação como "epicentro da corrupção ativa" e lobista profundamente envolvido no "esquema de descontos ilegais de aposentadorias", Antunes recebeu, de acordo com a investigação da Polícia Federal, R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias.

Segundo relatório de investigadores, o pagamento ocorreu por meio de empresas de Antunes, que teria repassado R$ 9,32 milhões a servidores e companhias ligadas à cúpula do INSS.

Deputados e senadores querem extrair de Antunes nomes de envolvidos e outras informações que ajudem no avanço da apuração.

"As associações captavam os associados, se tinha fraude ele não tinha como saber", afirmou o advogado de Antunes. "Essa narrativa de que ele era operador é uma bizarrice", declarou. Na última quinta-feira (11), a comissão decidiu quebrar seus sigilos bancário e telemático (de telefone e emails, por exemplo).

A CPI tenta engrenar com o depoimento desta segunda-feira, depois de possíveis alvos da investigação participarem das primeiras oitivas e apresentarem poucas novidades.

Integrantes da comissão ouvidos pela reportagem avaliam que os dois possíveis alvos da CPI que já prestaram depoimento, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) e o ex-presidente do INSS Armed Mohamad Oliveira (que antes se chamava José Carlos Oliveira), acrescentaram pouco à investigação.

Aliados do governo e da oposição consideram que Lupi prestou um depoimento quase sem brechas. No caso de Oliveira, a interpretação é de que ele não estava tão seguro quanto Lupi, mas que também não forneceu informações decisivas.

O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Pode-MG), disse no sábado que as oitivas com Antunes e Camisotti eram importantes e solicitaria que Mendonça revesse a decisão que os dispensou de prestar depoimento caso não queiram participar. "É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu", afirmou.

A própria CPI solicitou ao ministro do STF autorização para ouvir os dois investigados, já que eles foram presos na sexta-feira. Mendonça os dispensou, segundo Viana –a decisão corre sob segredo de Justiça.

Camisotti ainda não confirmou se prestará depoimento à CPI na quinta-feira ou se usará o direito autorizado pelo ministro para que falte à oitiva. A tendência, logo após a decisão, era de que o empresário não fosse ao Congresso esta semana, segundo pessoas próximas.

Na sexta-feira, seus advogados disseram que não havia qualquer motivo que justificasse a prisão e que houve arbitrariedade na ação policial. "A defesa reitera que adotará todas as medidas legais cabíveis para reverter a prisão e assegurar o pleno respeito aos direitos e garantias fundamentais do empresário", disseram em nota.