Uma mudança na lei de cidadania italiana já está em vigor e traz novas regras que impactam diretamente os descendentes de italianos nascidos fora do país. A alteração foi publicada no Diário Oficial em 27 de maio de 2025 e passou a valer no dia seguinte, substituindo a Lei da Cidadania de 1992, e restringindo o reconhecimento da cidadania por direito de sangue (jus sanguinis).

Essas novas regras despertaram atenção em todo o mundo, principalmente entre brasileiros com ascendência italiana. Neste artigo, explicaremos:

✔ O que mudou na lei da cidadania italiana.

✔ Quem ainda pode solicitar a cidadania.

✔ O que fazer se você já começou o processo.

✔ O que essa mudança representa para quem planeja a mudança para a Itália.

O que muda na Lei da Cidadania Italiana em 2025?
O novo decreto modifica o entendimento histórico baseado no jus sanguinis (direito de sangue), que até então permitia a transmissão da cidadania italiana sem limite de gerações, desde que houvesse comprovação documental da linha de descendência a partir de um cidadão italiano vivo após 17 de março de 1861 (data da unificação da Itália).

Com a nova lei, criou-se um limite até a segunda geração. A cidadania italiana só poderá ser reconhecida nestes casos específicos:

Filhos ou netos de italianos nascidos na Itália (esse ascendente deve possuir exclusivamente a cidadania italiana (não ter abdicado da mesma para se naturalizar brasileiro, por exemplo);
Filhos ou netos de italianos nascidos no exterior, desde que esse pai/mãe ou avô/avó tenha residido por pelo menos dois anos consecutivos na Itália antes do nascimento do descendente.

Outras mudanças importantes:
Fim do direito para bisnetos e trinetos – Quem tinha um bisavô italiano, por exemplo, não poderá mais solicitar a cidadania.

Aumento de custos – A taxa para pedidos administrativos já havia subido em 2024. Um processo coletivo custava 545€ passou a custar 600 por cada envolvido no pedido.

O que não foi aprovado?
Algumas propostas foram rejeitadas:

Exigência de prova de proficiência em italiano: não será exigida para quem já possui a cidadania italiana.

Alterações em processos em andamento: o projeto não afetará quem já deu entrada no pedido de cidadania antes da publicação do decreto.

Mudanças na cidadania por casamento: nenhuma alteração foi feita nas regras para cônjuges de cidadãos italianos.

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Novas regras da cidadania italiana para filho menor de idade
Para crianças nascidas antes de 27/03/2025, cujo o genitor tenha cidadania reconhecida, os pais têm até 31 de maio de 2026 para manifestar formalmente o interesse pela cidadania italiana do filho.

Já para os filhos nascidos após o dia 27/05/2025 deverão ser registrados no prazo de até 1 ano da data de nascimento ou adoção do filho. Se isso não acontecer, o menor precisará residir por 2 anos na Itália.

Embora o texto legal se refira a “cidadãos naturais”, especialistas explicam que, de acordo com o princípio do jus sanguinis, o direito à cidadania italiana é adquirido automaticamente ao nascer, restando apenas o reconhecimento oficial para formalizar essa condição.

Os pais devem realizar o procedimento junto ao consulado italiano da sua jurisdição. É fundamental que estejam inscritos no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero), o registro de cidadãos italianos residentes no exterior, para poder atualizar o cadastro e incluir a solicitação da cidadania para o filho.

Possibilidade de visto para descendentes não elegíveis
Como alternativa para aqueles que perderam o direito direto à cidadania, a lei prevê um novo visto de trabalho para descendentes de italianos que residam na Itália. Esse visto possibilita naturalização após dois anos de residência, reforçando o vínculo com o país.

O governo italiano pretende publicar em breve um novo decreto com regras específicas. Descendentes de países que receberam um alto número de imigrantes italianos nas últimas décadas poderão ser beneficiados. Entre eles, possivelmente estará o Brasil, por ter recebido milhares de imigrantes italianos entre os séculos 19 e 20.