SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo de Portugal anunciou a suspensão da emissão de vistos de procura de trabalho, medida que entra em vigor a partir desta quinta-feira (23). A decisão afeta todos os consulados portugueses no Brasil e em outros países em que os serviços consulares são intermediados pela empresa terceirizada VFS Global, segundo o jornal português Público.

De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, os vistos nesse formato deixam de existir nos "moldes anteriormente definidos na lei". Quando forem retomados, passarão a ser concedidos apenas a profissionais "altamente qualificados", segundo critérios que ainda serão detalhados pelo governo. O objetivo é alinhar a política de imigração às necessidades do país, de acordo com o ministério.

Os brasileiros são os que mais solicitam o visto de procura de trabalho, criado como alternativa para entrada em Portugal após o fim do mecanismo de manifestação de interesse, em junho de 2024.

Esse tipo de visto permite ao candidato permanecer no país por 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, para que sejam contratados. Segundo o governo português, os pedidos já em análise nos consulados, assim como aqueles entregues até 22 de outubro, continuarão a ser avaliados segundo as regras anteriores à nova lei.

Em entrevista à publicação portuguesa, o secretário-adjunto de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, disse que a definição de "altamente qualificado" será ampla e poderá incluir até mesmo ofícios técnicos. "Um serralheiro pode ser um altamente qualificado", afirmou ao Público Brasil.

As mudanças fazem parte do pacote anti-imigração aprovado pela Assembleia e sancionado no último dia 16 pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

O pacote estabelece ainda mais condições para um estrangeiro morar com a família em Portugal. Agora, o imigrante que vive no país só pode trazer a família depois de um ano de residência legal e precisa comprovar a coabitação com o cônjuge por pelo menos um ano antes da mudança. O reagrupamento familiar só é imediato em caso de família com filhos menores de idade ou declarados incapazes.

A restrição à imigração era uma das promessas de campanha da Aliança Democrática, coligação de centro-direita que governa Portugal, liderada pelo premiê Luís Montenegro.

Na nota oficial divulgada nesta quarta, o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirma também que, em conformidade com a nova legislação, todos os pedidos que forem enviados por correio ou apresentados presencialmente a partir do dia 23 "não poderão ser aceitos" e serão devolvidos aos requerentes pela VFS Global. No lugar do modelo atual, será criado o visto para procura de trabalho qualificado, cujos procedimentos só poderão ser iniciados quando a nova regulamentação for publicada.

Lei que afeta brasileiros em Portugal passa a valer amanhã

Passam a valer nesta quinta-feira (23) as novas regras anti-imigração aprovadas em julho deste ano pelo Parlamento de Portugal. O texto, que passou após intensa pressão da extrema-direita, dificulta a permanência no país, afetando especialmente os brasileiros.

Mudança foi oficializada no Diário da República nesta quarta-feira (22). A lei, referendada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 16 de outubro, entra em vigor nesta quinta-feira, 23 de outubro.

Medida afeta diretamente os brasileiros que imigraram para Portugal. Segundo dados do Itamaraty, 500 mil brasileiros moram regularmente em território português, representando a maior força de trabalhadores imigrante do país.

O QUE MUDA
Mais dificuldade para legalização de imigrantes. Entre adições e revogações de artigos da lei anterior, de 2007, o texto apresenta um endurecimento da política migratória portuguesa em diversos aspectos.

Permissão para vistos de trabalho a imigrantes. Agora, a lei dá a permissão apenas a profissionais considerados qualificados.

A mudança aumenta em dois anos o tempo de permanência necessário para pedir a cidadania portuguesa. Imigrantes vindos de países lusófonos, como o Brasil, antes, precisavam morar regularmente em Portugal por cinco anos para pedir a cidadania. Agora, o tempo será de sete anos.

Turistas não poderão pedir residência. Uma das maneiras mais utilizadas por brasileiros para conseguirem morar em Portugal era o pedido de residência após entrarem como turistas. A nova regra extingue essa possibilidade.

Imigrantes em Portugal só terão direito a trazer seus familiares após dois anos de autorização de residência. Pela nova lei, o imigrante vai precisar provar que tinha um cônjuge que tenha morado com ele por pelo menos 18 meses imediatamente antes de ele entrar em Portugal. O prazo não se aplica a menores.

Polícia de imigração ficará responsável por vigiar, controlar e fiscalizar a permanência de imigrantes no país. Antes da publicação das novas regras, o Diário da República já havia oficializado, em julho, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública.

CONSEQUÊNCIAS
A imigração em Portugal disparou na última década, impulsionada também pelos brasileiros que escolhem o país europeu para tentar uma vida melhor. Segundo o governo português, imigrantes do Brasil representam 36% da categoria no país, e mais de 200 mil estão inscritos na Segurança Social (similar à previdência social no Brasil).

Sintoma do aumento constante da população é a xenofobia. De acordo com dados da AIMA (Agência para a Migração e Asilo) e da CICDR (Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial), houve um aumento de 30% nas queixas de xenofobia entre 2022 e 2024. Em 2024, 150 dos casos registrados envolveram brasileiros, o que significa um aumento de 20% em relação ao ano anterior.