Juíza de Santa Catarina manda reduzir de jornada de mãe de criança com deficiência

Segunda magistrada, “ela teve de buscar a tutela judicial para reduzir a jornada e poder ser mãe e trabalhadora ao mesmo tempo”.

Juíza de Santa Catarina manda reduzir de jornada de mãe de criança com deficiência
Juíza de Santa Catarina manda reduzir de jornada de mãe de criança com deficiência

Júlia Pereira - Rádio Brasil Atual - 11/01/2022 20:33:25 | Foto:

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Uma servidora pública da área da saúde ganhou na Justiça o direito de reduzir a carga horária do trabalho para poder cuidar do filho com deficiência. O caso aconteceu no município de São José do Cerrito, no interior de Santa Catarina. A mãe pediu reduzir sua jornada de 40 para 30 horas semanais, para que pudesse acompanhar o tratamento médico do filho. Segundo o laudo apresentado, a criança tem um tipo de paralisia cerebral que a torna dependente de auxílio para as atividades do dia a dia.

O caso foi parar na Justiça do Trabalho depois de a prefeitura de São José do Cerrito negar o pedido administrativo da servidora. A gestão municipal alega que a legislação não prevê direito à redução da carga horária. Além disso, que não poderia assumir despesas com redução do horário da servidora, sob risco de o município deixar de receber repasse de recursos federais se aumentar despesas com pessoal. Mas, segundo a magistrada responsável pelo caso, a administração pode substituir a servidora por meio do remanejamento de pessoal ou da readequação do horário na unidade onde ela trabalha.

Em seu despacho, a juíza Andrea Cristina, da 3ª Vara de Trabalho de Lajes (RS), observa que as relações trabalhistas estão estruturadas a partir do paradigma masculino. A magistrada usou como base um protocolo lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. O documento prevê uma série de parâmetros para que as decisões judiciais também sejam instrumentos de redução das desigualdades de gênero.

A secretária da Mulher CUT, Juneia Batista, diz que, com a decisão, a juíza traz à tona uma questão invisível na sociedade: quando a responsabilidade pelo cuidado fica somente com a mulher da família. “Então, é importante o Judiciário funcionar, mas tendo essa visão de que o mundo é patriarcal”, afirma.

Para a juíza do Trabalho Valdete Souto Severo, professora de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a decisão pode fazer com que outros magistrados percebam a necessidade de humanização dos casos em julgamento. “E é bom que influencie. É importante saber que não dá para tratar as pessoas como se todas estivessem numa situação homogênea”, afirma. “O que se busca com isso? Superar essa ideia de que a demanda judicial é sempre a demanda de sujeitos de direitos que não têm raça, não têm cor, não têm sexo. E passar a uma perspectiva de julgamento que considere peculiaridades, condições e formas de opressão que aquela pessoa que busca o Judiciário enfrenta. Nesse caso, por exemplo, ela teve de buscar a tutela judicial para reduzir a jornada e poder ser mãe e trabalhadora ao mesmo tempo”

A decisão foi tomada no início do mês pela juíza em caráter liminar (fica valendo até o julgamento do mérito do processo). Desse modo, a prefeitura de São José do Cerrito ainda pode recorrer.

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