×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de janeiro de 2022

Juíza de Santa Catarina manda reduzir de jornada de mãe de criança com deficiência

Juíza de Santa Catarina manda reduzir de jornada de mãe de criança com deficiênciaFoto:

Segunda magistrada, “ela teve de buscar a tutela judicial para reduzir a jornada e poder ser mãe e trabalhadora ao mesmo tempo”.

Júlia Pereira - Rádio Brasil Atual - 11/01/2022 - 20:34:12

Jornal Brasil Atual também traz a cobertura sobre os impactos das chuvas que atingem o estado de Minas Gerais

Uma servidora pública da área da saúde ganhou na Justiça o direito de reduzir a carga horária do trabalho para poder cuidar do filho com deficiência. O caso aconteceu no município de São José do Cerrito, no interior de Santa Catarina. A mãe pediu reduzir sua jornada de 40 para 30 horas semanais, para que pudesse acompanhar o tratamento médico do filho. Segundo o laudo apresentado, a criança tem um tipo de paralisia cerebral que a torna dependente de auxílio para as atividades do dia a dia.

O caso foi parar na Justiça do Trabalho depois de a prefeitura de São José do Cerrito negar o pedido administrativo da servidora. A gestão municipal alega que a legislação não prevê direito à redução da carga horária. Além disso, que não poderia assumir despesas com redução do horário da servidora, sob risco de o município deixar de receber repasse de recursos federais se aumentar despesas com pessoal. Mas, segundo a magistrada responsável pelo caso, a administração pode substituir a servidora por meio do remanejamento de pessoal ou da readequação do horário na unidade onde ela trabalha.

Em seu despacho, a juíza Andrea Cristina, da 3ª Vara de Trabalho de Lajes (RS), observa que as relações trabalhistas estão estruturadas a partir do paradigma masculino. A magistrada usou como base um protocolo lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. O documento prevê uma série de parâmetros para que as decisões judiciais também sejam instrumentos de redução das desigualdades de gênero.

A secretária da Mulher CUT, Juneia Batista, diz que, com a decisão, a juíza traz à tona uma questão invisível na sociedade: quando a responsabilidade pelo cuidado fica somente com a mulher da família. “Então, é importante o Judiciário funcionar, mas tendo essa visão de que o mundo é patriarcal”, afirma.

Para a juíza do Trabalho Valdete Souto Severo, professora de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a decisão pode fazer com que outros magistrados percebam a necessidade de humanização dos casos em julgamento. “E é bom que influencie. É importante saber que não dá para tratar as pessoas como se todas estivessem numa situação homogênea”, afirma. “O que se busca com isso? Superar essa ideia de que a demanda judicial é sempre a demanda de sujeitos de direitos que não têm raça, não têm cor, não têm sexo. E passar a uma perspectiva de julgamento que considere peculiaridades, condições e formas de opressão que aquela pessoa que busca o Judiciário enfrenta. Nesse caso, por exemplo, ela teve de buscar a tutela judicial para reduzir a jornada e poder ser mãe e trabalhadora ao mesmo tempo”

A decisão foi tomada no início do mês pela juíza em caráter liminar (fica valendo até o julgamento do mérito do processo). Desse modo, a prefeitura de São José do Cerrito ainda pode recorrer.

------

O Jornal Brasil Atual Edição da Tarde é uma produção conjunta das rádios Brasil de Fato e Brasil Atual. O programa vai ao ar de segunda a sexta das 17h às 18h30, na frequência da Rádio Brasil Atual na Grande São Paulo (98.9 MHz) e pela Rádio Brasil de Fato (online). Também é possível ouvir pelos aplicativos das emissoras: Brasil de Fato e Rádio Brasil Atual

Edição: Rede Brasil Atual

Comentários para "Juíza de Santa Catarina manda reduzir de jornada de mãe de criança com deficiência":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Defensoras públicas criam projeto para atender órfãos do feminicídio

Defensoras públicas criam projeto para atender órfãos do feminicídio

iniciativa foi contemplada com o Prêmio Innovare

Presidente promulga convenção interamericana contra o racismo

Presidente promulga convenção interamericana contra o racismo

Texto foi publicado no Diário Oficial da União

Governo Bolsonaro quer aprofundar privatização da saúde indígena, alertam organizações

Governo Bolsonaro quer aprofundar privatização da saúde indígena, alertam organizações

Foto de criança Yanomami desnutrida virou símbolo da crise na assistência médica aos povos originários

Dignidade menstrual é um direito, regulamentação da Lei no DF é urgente

Dignidade menstrual é um direito, regulamentação da Lei no DF é urgente

É necessário que o Estado garanta políticas públicas que promovam a dignidade menstrual

Estudo da ONU revela falta de justiça para migrantes vítimas de abuso

Estudo da ONU revela falta de justiça para migrantes vítimas de abuso

Restrições impostas em resposta à Covid-19 podem ter levado funcionários de fronteira a exigir subornos mais altos

Unicef alerta para aumento das violações aos direitos das crianças no mundo

Unicef alerta para aumento das violações aos direitos das crianças no mundo

O Unicef reconhece que mesmo antes da pandemia, cerca de 1 bilhão de crianças no mundo já sofriam algum tipo de privação

Em meio às crises, movimentos populares comemoram retomada das ruas e vitória da vacinação

Em meio às crises, movimentos populares comemoram retomada das ruas e vitória da vacinação

Manifestantes em marcha na Avenida Conde da Boa Vista pelo Fora Bolsonaro -

“A luta não é minha. Ela é histórica”, diz Padre Júlio Lancellotti

“A luta não é minha. Ela é histórica”, diz Padre Júlio Lancellotti

“A luta não é minha. Ela é histórica”, diz Padre Júlio Lancellotti ao Programa Bem Viver

Defensoria pública e movimentos populares promovem campanha de combate à pobreza menstrual

Defensoria pública e movimentos populares promovem campanha de combate à pobreza menstrual

No DF, Lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade ainda não foi implantada.

Crise põe metade das crianças no Líbano sob risco de violência física e emocional

Crise põe metade das crianças no Líbano sob risco de violência física e emocional

Pelo menos 1 milhão de crianças no Líbano estão sob perigo de violência física e mental à medida que a crise do país se intensifica

"Bolsonaro nega a pandemia e nega a fome no país", diz assessora da FIAN Brasil

Protestos lembraram da alta dos alimentos no governo Bolsonaro