Auditoria vê falhas em dispensa de licitação e respiradores inadequados em hospital de campanha de Brasília
Estrutura montada no estádio Mané Garrincha custou R$ 79 milhões e está sob investigação
O Sul - 10/07/2020 06:48:18 | Foto: Geovana Albuquerque/SES-DF
Duas auditorias realizadas no hospital de campanha montado pelo governo do Distrito Federal no estádio Mané Garrincha, que custou R$ 79 milhões, apontaram irregularidades no processo de dispensa de licitação e a utilização de respiradores considerados inadequados para uso em casos graves de coronavírus.
Uma das auditorias foi feita pela Controladoria-Geral do DF, que analisou as questões legais envolvendo a contratação e riscos de superfaturamento, e a outra pela Diretoria de Serviços de Internação da própria Secretaria de Saúde, que analisou a adequação dos materiais adquiridos e da montagem da estrutura. O caso também está sob investigação do Tribunal de Contas do DF.
O parecer da Secretaria de Saúde, realizado após uma inspeção no dia 26 de maio, detectou que a empresa responsável pelo hospital comprou respiradores inadequados para o tratamento da Covid-19. “Os respiradores apresentados não possuem requisitos técnicos que atendam aos quesitos necessários para ventilação mecânica de pacientes críticos”, diz o relatório, obtido pelo jornal O Globo. “Não dispõe de ventiladores adequados”, aponta outro trecho do documento.
Já a auditoria da Controladoria-Geral, finalizada em 2 de junho, apontou que o projeto básico para o contrato não descrevia em detalhes os itens que deveriam ser adquiridos e que o GDF fez uma pesquisa de preços “insuficiente” para efetivar a contratação. Devido às falhas, apenas uma empresa se interessou em se candidatar à dispensa de licitação e arrematou o contrato, apesar de não possuir capital de giro dentro do valor estipulado no edital de contratação. As irregularidades foram classificadas como “médias”.
“Sem ter discriminado os valores unitários de referência para o conjunto de serviços a serem contratados, a SES/DF (Secretaria Estadual de Saúde) deflagrou a dispensa de licitação 08/2020, solicitando a qualquer empresa interessada que encaminhasse propostas de valores, bem como plano de ocupação dos leitos para o Hospital de Campanha montado no Estádio Nacional de Brasília. Este fato pode ter repercutido na apresentação de propostas por possíveis interessados na prestação dos serviços, isto porque, apesar de a SES/DF ter encaminhado 13 correspondências eletrônicas para grupos hospitalares solicitando que encaminhassem propostas, apenas a empresa Hospital Serviços de Assistência Social sem Alojamento apresentou proposta e posteriormente foi contratada”, diz o relatório.
A empresa que assinou o contrato com o governo do DF tem como sócio-administrador Sérgio Roberto Melo Bringel, que já foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Amazonas na Operação Maus Caminhos, sob acusação de desvios de recursos na área da saúde.
Os auditores também apontam que o valor por leito estabelecido no contrato está acima da média de outros hospitais do DF, mas dizem que ainda não é possível caracterizar o caso como “superfaturamento” porque a pandemia provocou condições excepcionais de aumento em preços do setor hospitalar. O relatório diz ainda que não foi realizada pesquisa de preços para a realização do contrato.
“Verificou-se que a SES/DF não realizou pesquisa de preços na fase de preparação do Termo de Referência. A Lei Federal nº 13.979/202, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, determina que o Termo de Referência tem que ser instruído com a devida pesquisa de preços, ou, então, excepcionalmente, essa fase poderá ser dispensada mediante justificativa da autoridade competente”, diz a auditoria. O relatório prossegue afirmando que não foi apresentada justificativa para a ausência de pesquisa de preços.
O atendimento no hospital de campanha do Mané Garrincha teve início no dia 22 de maio. Segundo o GDF, a estrutura tem 197 leitos, sendo 173 de enfermaria adulto sem suporte de oxigênio, mais 20 de “suporte avançado” e quatro de emergência.
Diversas investigações em curso pelo país tem apontado uma série de irregularidades em obras e aquisição de itens para o combate ao coronavírus. Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deflagrou uma operação contra suspeitas de irregularidades, pelo governo do DF, na compra de testes de coronavírus. As investigações apontam suspeita de superfaturamento nas compras e de baixa qualidade dos testes. O prejuízo aos cofres públicos com as compras superfaturadas é estimado, segundo a investigação, em cerca de R$ 30 milhões. As informações são do jornal O Globo.
Aguirre Talento
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