Alagoas adere à política de cotas para contratação de mulheres em situação de violência
Com Alagoas, já são 17 estados a aderirem à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.
Agência Gov | Via Mgisp - 16/05/2025 08:07:50 | Foto: Divulgação/Agência Brasil
Live inédita orienta implementação da política e está disponível no canal do Ministério da Gestão no YouTube.
O Governo de Alagoas formalizou sua adesão à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, uma iniciativa conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Ministério das Mulheres (MMulheres). O termo de cooperação foi firmado por meio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMUDH), responsável por articular a iniciativa no estado.
A política, regulamentada pelo Decreto nº 11.430/2023, promove a inclusão socioeconômica e o acesso ao trabalho formal para mulheres que enfrentam ou enfrentaram situações de violência doméstica e familiar e estão integradas à rede de atendimento estadual. Em Alagoas, a SEMUDH realizará oencaminhamento das candidatas ao processo de seleção para as vagas oferecidas pelas empresas contratadas pelos órgãos federais localizados no estado.
Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a adesão dos estados reforça o caráter transformador da política pública. “A política utiliza o poder de contratação do Estado para promover empregabilidade. Com a parceria dos governos estaduais, fortalecemos a autonomia dessas mulheres e ajudamos a romper ciclos de violência”, afirma a ministra.
Com Alagoas, já são 17 estados a aderirem à política: Acre; Amapá; Amazonas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Pará; Paraíba; Piauí; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul e Tocantins.
Segundo a secretária da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, Maria José da Silva, a parceria representa um passo decisivo para garantir independência financeira às mulheres vítimas de violência. “Essa adesão representa o compromisso do Governo de Alagoas com a reconstrução da autonomia e da dignidade das mulheres em situação de violência. A empregabilidade é uma ferramenta essencial para a superação do ciclo de violência e a conquista de uma vida segura”, destaca.
Live
Para apoiar a implementação da política, o MGI e o MMulheres realizaram, no dia 9 de maio, uma live formativa voltada à implementação da política de cotas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa faz parte do esforço do Governo Federal para ampliar a implementação da política em todo país. Participaram gestores e servidores de todo o Brasil, que atuam na área de contratações públicas e na rede de atendimento às mulheres.
Durante o evento, foi apresentado o Decreto nº 11.430/2023, que institui a reserva de no mínimo 8% das vagas nas contratações públicas, como uma inovação que transforma vidas. A live também abordou a gravidade da violência doméstica contra a mulher no país e destacou o papel fundamental da rede de proteção às mulheres.
A formação detalhou o passo a passo que os órgãos federais devem seguir para aplicar a política, em parceria com os organismos de políticas para as mulheres locais. Entre os temas tratados, estiveram o fluxo de implementação, os instrumentos de gestão necessários, os pontos focais da política nos territórios, a garantia do sigilo das informações e o uso de sistemas como o SEI e o Contratos.gov para monitoramento.
Também foram compartilhadas boas práticas e recomendações de gestão com base na experiência de contratação do próprio MGI, por meio do Colabora.gov, com foco na gestão humanizada. Ao final, oInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) compartilhou sua experiência na jornada da implementação.
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