Transparência climática e investimento sustentável: Brasil apresenta avanços na COP29
Documento relata o progresso de implementação e atingimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira
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Documento relata o progresso de implementação e atingimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira
Agência Gov | Via Secom/pr - 12/11/2024 10:38:28 | Foto: Agência Gov br
O Brasil vai submeter este ano seu primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR) à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), que constitui um marco fundamental no compromisso do país com o enfrentamento da mudança do clima. O documento revela, de forma transparente e sistemática, os avanços brasileiros na implementação de políticas públicas voltadas à mitigação e adaptação às mudanças do clima. O relatório contabiliza ainda as emissões e remoções de gases de efeito estufa, apoiando as políticas nacionais e reforçando a credibilidade do Brasil no cenário global.
Por meio de projeto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a apresentação do documento está prevista pela Estrutura de Transparência Aprimorada abordada pelo artigo 13 do Acordo de Paris e relatará à comunidade internacional, entre outros aspectos, o progresso de implementação e atingimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira. A NDC é o compromisso assumido voluntariamente pelo país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no âmbito do Acordo de Paris. O Relatório Bienal de Transparência também abordará o financiamento internacional necessário e o quanto o Brasil recebeu. Com base nos BTRs dos países, será elaborado o próximo balanço global de carbono (Global Stocktake).
Segundo o Acordo de Paris, as Partes devem, periodicamente, avaliar sua implementação para medir o progresso coletivo em direção ao propósito do Acordo e seus objetivos de longo prazo. Isso permite que os países e outros atores realizem um inventário, verificando onde estão coletivamente avançando no cumprimento das metas do Acordo de Paris – e onde não estão. Isso envolve analisar tudo relacionado ao status das ações climáticas e do suporte oferecido, identificar lacunas e trabalhar em conjunto para concordar com caminhos de solução que protejam nosso futuro.
Transparência climática
Durante a COP29, a transparência climática como pilar de investimentos sustentáveis estará em discussão no Pavilhão Brasil. A discussão é motivada pela entrega dos primeiros BTRs à Convenção do Clima, que tem sido considerada pelo Secretariado da Convenção do Clima um marco da implementação do Acordo de Paris.
“A transparência climática é um pilar central na construção de confiança internacional, construindo reputação e facilitando o acesso a financiamentos internacionais, como fundos climáticos e investimentos de impacto”, explica a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, que lidera a delegação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na Conferência.
O painel proposto pelo MCTI propõe a responder como os países podem se beneficiar da transparência climática para captar e direcionar investimentos e qual o papel de instituições provedoras de dados na promoção da transparência e orientação da tomada de decisão. Entre os debatedores estarão representantes do setor agropecuário, da indústria, da área de mitigação do Plano Clima e de organismos internacionais.
O tema da transparência também estará em evidência no Pavilhão de Portugal, em um evento promovido pelo Núcleo Lusófono de Transparência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O evento, que conta com a participação de Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau e Portugal, busca compartilhar as experiências dos países lusófonos mais avançados na preparação do Primeiro BTR. O objetivo é promover a aprendizagem sobre a transição para a Estrutura de Transparência Aprimorada (ETF).
O Brasil, por exemplo, concluiu o documento e aguarda aprovação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) para enviar à UNFCCC. O Brasil será representado pelo especialista em transparência e assessor técnico do projeto da Quinta Comunicação Nacional, Ricardo Araújo.
Na segunda semana da COP29, o pavilhão da ‘Ciência para Ação Climática’ acolhe o debate sobre como as sociedades podem utilizar melhor os dados da ciência para apoiar a tomada de decisão. O painel é promovido conjuntamente por MCTI, Rede Clima, WWF-Brasil e Rede Clima e tem como motivador o recém-lançado relatório ‘Mudança do Clima no Brasil - Síntese Atualizada e Perspectivas para Decisões Estratégicas’.
O painel tem como perguntas norteadoras como fornecer informações mais acessíveis e compreensíveis para os tomadores de decisão, incluindo todos os níveis de governo e setores da sociedade, com uma visão ampla sobre as áreas chave da ciência climática, como aprimorar e fortalecer o diálogo entre cientistas e tomadores de decisão, e quais boas práticas e quais desafios permeiam esse processo.
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