Prosus solicita arquivamento sobre máfia na Secretaria de Saúde do DF

Governador Ibanez Rocha não forneceu provas e indícios contundentes de autoria e materialidade da existência de máfias na saúde

Prosus solicita arquivamento sobre máfia na Secretaria de Saúde do DF
Prosus solicita arquivamento sobre máfia na Secretaria de Saúde do DF

Secretaria De Comunicação Do Mpdft - 23/06/2022 06:28:37 | Foto: ANDERSON RIEDEL/PR

Prosus solicita arquivamento sobre máfia na SA 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) arquivou procedimento de investigação criminal sobre a denúncia que o Governador do DF, Ibaneis Rocha, fez em programa da TV Globo sobre a existência de máfias que fraudavam processos de licitação da Secretaria de Saúde (SES). A denúncia havia sido feita em entrevista concedida em 2020.

Com a abertura do procedimento, foi expedido ofício para que o governador prestasse informações sobre as irregularidades por ele apontadas na TV. A Prosus também requisitou à SES informações sobre as empresas prestadoras de serviço e os servidores públicos supostamente envolvidos.

O Promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª PROSUS, explica que a resposta recebida incluía apenas os números de processo SEI dos contratos que supostamente tinham indícios de irregularidades, sem mais detalhes. A análise desses processos pelo promotor não indicou a existência de irregularidades. A apuração da Comissão Permanente de Juízo de Contratos e Convênios da SES também não encontrou indícios de infrações. A possível responsabilidade dos servidores está sendo apurada em âmbito administrativo.

Ainda de acordo com Clayton Germano, o Ministério Público tinha a expectativa de que o Governador Ibanez Rocha fornecesse provas e indícios contundentes de autoria e materialidade da existência de máfias na saúde, mas não foi o que ocorreu, segundo a conclusão das investigações.

"Conclui-se que não há indícios que comprovem que seja verdadeira a afirmação feita pelo Governador do Distrito Federal em entrevista concedida ao Programa Bom Dia DF, sobre a existência das supostas máfias atuando junto à Secretaria de Saúde. Da mesma forma, pode-se concluir que o Governador do Distrito Federal se equivocou ao relatar fatos tão contundentes e graves, porque não repassou ao Ministério Público informações sobre detalhes da denúncia feita por ele em entrevista ao vivo, dada ao Programa Jornalístico Bom dia DF, vez que a Prosus tinha a expectativa legítima de receber diretamente da fonte da denúncia, o próprio Governador do Distrito Federal, informações adicionais sobre a existência de máfias que estariam fraudando processos licitatórios no âmbito da Secretaria de Saúde, como informado na entrevista concedida ao Programa Bom Dia DF. Ou pode-se concluir que o Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, diretamente ou por intermédio dos servidores públicos a ele subordinado, não tenha repassado as verdadeiras informações que permitissem à Prosus investigar as verdadeiras máfias na Secretaria de Saúde”, destaca o promotor de justiça.

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