Parlamento português aprova barriga de aluguel
De acordo com a lei aprovada, a gestante contratada já deve ter sido mãe de seu próprio filho.
Agência Xinhua De Noticias - 27/11/2021 09:04:19 | Foto: Reprodução Pixabay gratuita
O parlamento português aprovou na sexta-feira a lei que autoriza a barriga de aluguel, que é o contrato comercial que permite a contratação de uma mulher para engravidar e dar à luz um filho que será entregue a outras pessoas.
O novo diploma recebeu pareceres positivos do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e da Sociedade Portuguesa de Medicina Reprodutiva, que acrescentou um artigo que limita este direito aos cidadãos naturais ou residentes permanentes em Portugal.
De acordo com a lei aprovada, a gestante contratada já deve ter sido mãe de seu próprio filho.
Fica ainda decidido que o contrato deverá receber autorização prévia do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, entidade portuguesa que fiscaliza todo o processo.
O diploma prevê que a gestante contratada para carregar o filho pode desistir e ficar com o bebê até o momento do registro do filho, o que deve ocorrer até 20 dias após o nascimento.
Esta condição responde a um pedido do Tribunal Constitucional Português, que rejeitou uma proposta anterior que limitava o direito de rescisão apenas no início do processo.
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