×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 09 de agosto de 2022

Mil prefeitos se mobilizam no Congresso contra PEC

Mil prefeitos se mobilizam no Congresso contra PEC

Foto: Congresso Nacional

As pautas de redução de arrecadação têm impacto estimado pela CNM de R$ 51,6 bilhões por ano, sendo R$ 31,2 bilhões de medidas já aprovadas.

Estadão Conteúdo - 05/07/2022 - 08:56:55

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promete colocar nesta terça-feira, 5, no Congresso, cerca de mil prefeitos de todo o País numa mobilização contra as medidas que vêm sendo aprovadas pelo próprio Congresso, pelo governo e pelo Supremo Tribunal Federal que aumentam gastos e reduzem receitas dos municípios. A três meses das eleições, a CNM afirma que a "pauta grave dos três Poderes" já provocou um custo de R$ 73 bilhões por ano.

Considerando outras medidas que ainda estão em estudo, a CNM estima que o custo global pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Pelos cálculos da confederação, só os municípios paulistas teriam uma perda potencial de R$ 27 bilhões por ano.

A concentração de prefeitos - estão inscritos cerca de mil, conforme a CNM - é pela manhã, na sede da entidade. À tarde, eles rumam ao Congresso, onde vão entregar aos parlamentares o mapeamento do impacto das medidas em cada município.

"Nosso papel é dar transparência. Que o governo e o Congresso contestem esse número e digam que não é verdade", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, o problema não tem tido a repercussão política que a sua gravidade exigiria. Ziulkoski criticou também a forma como a chamada "PEC Kamikaze" está tramitando no Congresso em ano de eleições.

A CNM quer chamar atenção para o custo elevado das medidas para as finanças dos municípios, onde muitos pretendem se reeleger. Apesar do desgaste com os prefeitos, os deputados e os senadores seguem aprovando as medidas, entre elas, o projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações. O impacto dessa medida é de R$ 22,06 bilhões. Para as despesas, o potencial de aumento é de até R$ 176,8 bilhões por ano, dos quais R$ 41,9 bilhões já aprovados.


As pautas de redução de arrecadação têm impacto estimado pela CNM de R$ 51,6 bilhões por ano, sendo R$ 31,2 bilhões de medidas já aprovadas.


SEDUÇÃO POR EMENDAS

O presidente da CNM reconheceu as dificuldades que a entidade tem tido para se fazer ouvir no Congresso, e apontou, entre as razões, além das eleições, a distribuição de recursos do Orçamento por meio de emendas.


Para justificar as medidas, governo e parlamentares têm argumentado que a redução de receita é justificada, já que Estados e municípios têm apresentado arrecadação elevada. O presidente da CNM pondera que não há garantia de que os resultados excepcionais de arrecadação dos últimos meses vão se sustentar nos próximos anos. Os prefeitos querem que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 120, de 2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Estados e os municípios sem a previsão de transferência de recursos para o seu custeio.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


fonte: Estadão Conteudo


Comentários para "Mil prefeitos se mobilizam no Congresso contra PEC":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Últimas Notícias
Operação Res Capta: MPF denuncia 27 pessoas por corrupção, associação criminosa e crimes ambientais

Operação Res Capta: MPF denuncia 27 pessoas por corrupção, associação criminosa e crimes ambientais

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM

“O TSE não está só, porque a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral”, afirma Fachin

“O TSE não está só, porque a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral”, afirma Fachin

Estudo mostra alta da pobreza em regiões metropolitanas

Estudo mostra alta da pobreza em regiões metropolitanas

60 anos da psicologia é marcada por manifestações em defesa da democracia

60 anos da psicologia é marcada por manifestações em defesa da democracia

Roubo de celular vira ‘porta de entrada’ para invasão a contas e cartões

Roubo de celular vira ‘porta de entrada’ para invasão a contas e cartões

Por que as eleições deste ano podem ser as mais atípicas já vistas no Brasil?

Por que as eleições deste ano podem ser as mais atípicas já vistas no Brasil?

“É mito que o álcool faz bem para a saúde”, diz médica da Opas

“É mito que o álcool faz bem para a saúde”, diz médica da Opas

TSE e Kwai estreiam Central das Eleições

TSE e Kwai estreiam Central das Eleições

Preso sob acusação de matar Marielle é condenado por tráfico de armas

Preso sob acusação de matar Marielle é condenado por tráfico de armas

UnB divulga nota à comunidade sobre a doença Monkeypox

UnB divulga nota à comunidade sobre a doença Monkeypox

Internautas cobram cassação do registro de Damares por fake news contra Lula

Internautas cobram cassação do registro de Damares por fake news contra Lula

Prazos processuais judiciais voltam a fluir no TJDFT

Prazos processuais judiciais voltam a fluir no TJDFT

MPDFT apresenta resultados da aplicação de medidas alternativas em 2021

MPDFT apresenta resultados da aplicação de medidas alternativas em 2021

Golpes bancários disparam e devem gerar prejuízos de R$ 2,5 bilhões neste ano

Golpes bancários disparam e devem gerar prejuízos de R$ 2,5 bilhões neste ano

Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Vacinação

Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Vacinação

Deputados tentam tirar dados negativos de próprios verbetes na Wikipédia

Deputados tentam tirar dados negativos de próprios verbetes na Wikipédia

Neca Setubal: 'Sociedade civil e entidades acordaram'

Neca Setubal: 'Sociedade civil e entidades acordaram'

Brazilian Day Japão acontece no mês de setembro em Hamamatsu

Brazilian Day Japão acontece no mês de setembro em Hamamatsu

CNMP desmente que processará procuradores que assinaram manifesto

CNMP desmente que processará procuradores que assinaram manifesto

MPF solicita que PF e Funai investiguem incêndio que atingiu aldeia Xavante

MPF solicita que PF e Funai investiguem incêndio que atingiu aldeia Xavante