O Brasil divulgou nesta quarta-feira (13) o texto oficial de sua nova meta de combate à mudança climática. Pela primeira vez, o documento submetido pelo país à ONU (Organização das Nações Unidas) menciona a redução no uso de combustíveis fósseis como uma das medidas a serem adotadas nacionalmente para conter a emissão de gases de efeito estufa.

A atualização da meta (conhecida como NDC, sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada) diz que o país tem a ambição de cortar as emissões de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035, na comparação com os níveis de 2005.

Esses valores equivalem a limitar as emissões a um teto entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2035. O objetivo se aplica à economia como um todo.

Esses números tinham sido antecipados pelo governo brasileiro na última sexta (8), mas o texto completo ainda não havia sido publicado.

A divulgação foi feita pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, na COP29, a cúpula de clima da ONU, que acontece em Baku, capital do Azerbaijão.

Essas e outras medidas citadas no documento, assim como o detalhamento das ações para que sejam alcançadas, estão atreladas ao Plano Clima. A política nacional voltada ao enfrentamento das causas e consequências do aquecimento global está sendo elaborada desde 2023 e deve ser divulgada em 2025.

Essa é a quinta versão da meta climática brasileira. Nenhuma das anteriores mencionava a diminuição no uso de petróleo, gás e carvão, cuja queima em todo o mundo responde por 75% dos gases que aquecem o planeta.

"No setor de energia, o Plano Nacional do Clima fornecerá detalhes sobre a expansão da geração de eletricidade e, a médio e longo prazo, a substituição gradual do uso de combustíveis fósseis por soluções de eletrificação e biocombustíveis avançados", diz o texto.

No ano passado, o acordo final da COP28, nos Emirados Árabes, trouxe, também de maneira inédita, a proposta de que os quase 200 países signatários do Acordo de Paris começassem a reduzir o consumo de combustíveis fósseis, para evitar os piores impactos das mudanças climáticas.

"O Brasil receberia com satisfação o lançamento de trabalhos internacionais para a definição de cronogramas para a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia, de maneira justa, ordenada e equitativa, com os países desenvolvidos liderando [o movimento]", continua o documento.

O país pede, ainda, que isso seja feito "com base na melhor ciência disponível" e refletindo critérios de equidade, responsabilidade histórica pelas emissões e respeito às capacidades nacionais de diferentes nações.

O texto também promete esforços para zerar o desmatamento ilegal e adotar medidas de compensação pelas emissões geradas por remoções de vegetação autorizadas.

"Isso exigirá não apenas o fortalecimento e aprofundamento das medidas existentes de comando e controle [fiscalização ambiental], mas também a instituição de incentivos econômicos positivos para a manutenção das florestas em propriedades rurais privadas", afirma o documento.

Porém, assim como no tema da redução do uso de energia suja, o governo não se compromete com prazos para que essas medidas sejam implementadas.

A NDC diz que a restauração florestal será uma peça-chave na estratégia nacional, já que contribui para a remoção de carbono da atmosfera, e reitera o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050. Promete também que medidas de adaptação às mudanças do clima serão adotadas em nível nacional, estadual e municipal.

O texto apresenta o Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo Ministério da Economia na COP28, como um instrumento para atração de investimentos internacionais públicos e privados necessários para o cumprimento da meta climática.

"O Brasil convida a comunidade internacional e atores não estatais a contribuir para a transformação ecológica do Brasil engajando-se por meio de apoio e investimentos", diz.

O documento também ressalta que "a ambição, escala e alcance dos esforços do Brasil estão alinhados, se não superando, aqueles dos países desenvolvidos mais historicamente responsáveis pelas mudanças climáticas".

A última NDC submetida pelo Brasil, em 2023, prometia emitir no máximo 1,3 GtCO₂e (gigatoneladas, ou bilhões de toneladas, de gases de efeito estufa) em 2025 e 1,2 GtCO₂e em 2030. Esse objetivo representava um corte de 48% nas emissões até 2025 e de 53% até 2030, na comparação com 2005.