×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 29 de novembro de 2021

Lei Mari Ferrer é sancionada: Medida proíbe constranger vítima de violência sexual

Lei Mari Ferrer é sancionada: Medida proíbe constranger vítima de violência sexualFoto: Comunicação Levante Popular da Juventude

Ato em solidariedade a Mariana Ferrer em frente ao Palácio da Justiça em Porto Alegre

Brasil De Fato | Porto Alegre - 24/11/2021 - 11:39:09

Lei de autoria de Lídice da Mata (PSB-BA) tem a coautoria das deputadas gaúchas Fernanda Melchionna e Maria do Rosário

Foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União, a Lei 14.245/2021, que proíbe o constrangimento de vítimas de crimes sexuais e testemunhas durante julgamentos e audiências na Justiça.

O PL foi apresentado pela deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), com coautoria das deputadas federais gaúchas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT/RS), e mais 23 parlamentares de diversos partidos. A lei foi sancionada pelo presidente da República, sem vetos.

O texto foi proposto após a repercussão do caso Mariana Ferrer. A influenciadora digital foi humilhada durante audiência que julgava uma acusação de estupro. O advogado do acusado mostrou fotos que Mariana postou em redes sociais e disse que ela estava fazendo "posições ginecológicas", o que dava a entender que o ataque seria justificável. O acusado foi absolvido por falta de provas.

De acordo com a Lei, na audiência de instrução e julgamento, e, em especial, nas que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

Assim como deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

Houve também o aumento da pena do crime de coação no curso do processo, quando se tenta coagir alguém para obter vantagem em decisão judicial. A pena anteriormente era de um terço do tempo total julgado e passa a ser de metade do total do tempo, caso o processo envolva crime contra a dignidade sexual.

Conforme destaca a deputada Fernanda Melchionna, muitas mulheres que sofrem violência não denunciam por saberem que quando procurarem as autoridades podem ser vítimas de um novo ciclo de violência, que vai desde a desqualificação da denúncia até o questionamento da sua própria honra.

"Enquanto a escolha de denunciar um estuprador for causa para o desencadeamento de violência institucional, não será possível construir um país seguro para mulheres e crianças e ultrapassar a verdadeira epidemia de misoginia que tem se alastrado e se aprofundado”, destaca a parlamentar.

Fernanda também solicitou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigasse a atuação do advogado e do juiz envolvidos no abuso moral sofrido por Mariana durante a audiência.

A deputada Maria do Rosário destacou que além de trabalhar pela aprovação do PL, também ingressou na justiça, ao lado de várias deputadas, com um Amicus Curiae, que não foi aceito. "Mas persistimos, pois acreditamos que a impunidade legitima a cultura do estupro e permite que tais violências persistam", salientou.

Demais coautores da Lei

Tereza Nelma - PSDB/AL, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Dulce Miranda - MDB/TO, Rose Modesto - PSDB/MS, Mara Rocha - PSDB/AC, Iracema Portella - PP/PI, Joice Hasselmann - PSL/SP, Angela Amin - PP/SC, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Joenia Wapichana - REDE/RR, Tabata Amaral - PSB/SP, Áurea Carolina - PSOL/MG, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Erika Kokay - PT/DF, Luiza Erundina - PSOL/SP, Marília Arraes - PT/PE, Norma Ayub - DEM/ES, Aline Gurgel - REPUBLICANOS/AP, Daniela do Waguinho - MDB/RJ e também os deputados Marcelo Nilo - PSB/BA, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, João H. Campos - PSB/PE e Rodrigo Agostinho - PSB/SP.


Fonte: BdF Rio Grande do Sul



Edição: Marcelo Ferreira


Comentários para "Lei Mari Ferrer é sancionada: Medida proíbe constranger vítima de violência sexual":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Trabalhadores do setor aéreo cancelam greve programada para dia 29

Trabalhadores do setor aéreo cancelam greve programada para dia 29

TST mediou acordo no setor e funcionários aceitaram proposta

Transgêneros e não binários são 2% dos brasileiros, revela estudo

Transgêneros e não binários são 2% dos brasileiros, revela estudo

Pesquisadores ouviram 6 mil pessoas em 129 cidades de todo o país

Mais verbas para ciência, pedem ICTP e entidades de C,T&I

Mais verbas para ciência, pedem ICTP e entidades de C,T&I

Às 11h estavam em frente ao prédio do Ministério da Economia servidores, pesquisadores, professores e pós-graduandos.

Empresa chinesa BYD desenvolve projeto sustentável e cultural no Brasil

Empresa chinesa BYD desenvolve projeto sustentável e cultural no Brasil

O Rio é a primeira cidade no Brasil a ter um ônibus elétrico em plena atividade cultural.

Futuro sem telefones fixos: em um ano, mais de 1,3 milhões de linhas telefônicas são desativadas no Brasil

Futuro sem telefones fixos: em um ano, mais de 1,3 milhões de linhas telefônicas são desativadas no Brasil

Os indicadores acabam de ser compilados pela plataforma Melhor Plano, especialista no ramo de telecom e parte do grupo Méliuz

México cancela acordo de isenção de vistos com o Brasil para barrar imigração ilegal aos EUA

México cancela acordo de isenção de vistos com o Brasil para barrar imigração ilegal aos EUA

Segundo o governo mexicano, há trabalho em coordenação com autoridades brasileiras para promover a migração regular, e o tema será reavaliado em no máximo seis meses.

Fronteiras do Brasil seguem abertas, apesar do avanço de nova variante do coronavírus

Fronteiras do Brasil seguem abertas, apesar do avanço de nova variante do coronavírus

Ministro da Casa Civil chegou a anunciar fechamento, mas decisão não foi aplicada no Diário Oficial da União

Ministério Público de MG recorre de decisão que transfere julgamento de Brumadinho

Ministério Público de MG recorre de decisão que transfere julgamento de Brumadinho

A defesa dos acusados alegou que, na denúncia apresentada pela Promotoria, há elementos que indicam interesse jurídico da União na ação. É o caso de possíveis danos a sítios arqueológicos, que são bens da União.

Vale a pena criar novo Fundo Amazônia? Especialista responde

Vale a pena criar novo Fundo Amazônia? Especialista responde

Criado em 2008, Fundo Amazônia financiado majoritariamente por Alemanha e Noruega não recebe repasses desde 2019. Em entrevista com Sputnik Brasil, especialista analisou o que governo poderia fazer com a estrutura.

Pesquisa mostra brasileiros mais preocupados com pobreza e pandemia

Pesquisa mostra brasileiros mais preocupados com pobreza e pandemia

Poluição e escassez de água potável também preocupam

Segundo dia de aplicação do Enem é amanhã

Segundo dia de aplicação do Enem é amanhã

É recomendado que se leve o Cartão de Confirmação da Inscrição