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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de maio de 2022

Fazenda é invadida pela segunda vez em Sobradinho em menos de 1 ano

Fazenda é invadida pela segunda vez em Sobradinho em menos de 1 anoFoto: Reprodução Miguel Lucena

A invasão, com dezenas de pessoas, começou às 22h de sábado

Por Miguel Lucena - 17/01/2022 - 11:50:45

Pela segunda vez em menos de um ano, um grupo de sem-terra invadiu a fazenda situada na DF 330, quilômetro 3,5, Gleba 81, Sobradinho, e ateou fogo no mato. Acionada, a Polícia Ambiental informou à proprietária (ela pediu para não ser identificada na reportagem) que só poderia agir com ordem judicial.

A invasão, com dezenas de pessoas, começou às 22h de sábado (dia 15). Os barracos ainda estão sendo erguidos, configurando-se o flagrante de esbulho possessório, na opinião da vítima.

Configura-se o crime, conforme o Artigo 161, §1º, II, do Código Penal, quando alguém invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.

§ 2º – Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta cominada.

Em 4 de fevereiro do ano passado, 100 pessoas invadiram a terra pela primeira vez e saíram após decisão judicial.

O Artigo 302 do Código de Processo Penal estebelece que ocorre o flagrante delito quando o autor: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

As autoridades policiais têm o dever de prender quem estiver em flagrante delito, de acordo com o Artigo 301 do Código de Processo Penal.

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