Uma ferramenta digital para registro de autorização de doação de órgãos já está disponível para toda a população maior de 18 anos. A iniciativa é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil e compõe a campanha "Um Só Coração: seja vida na vida de alguém".

Por meio de um formulário eletrônico, as pessoas interessadas protocolam o desejo de entrar para a lista de potenciais doadores e doadoras. As informações são repassadas ao cartório de notas selecionado. A manifestação de vontade é gravada por videoconferência e as assinaturas são colhidas digitalmente.

A partir daí, o dado fica disponível para consulta a profissionais do Sistema Nacional de Transplantes. A ferramenta permite a escolha de qual órgão será doado, entre medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos.

:: Brasil tem maior sistema público de transplantes do mundo, mas ainda enfrenta obstáculos ::

Todo o processo é gratuito e pode ser realizado pelo site www.aedo.org.br. Os objetivos principais da iniciativa são agilizar e ampliar as doações no Brasil. Hoje, mais de 42 mil pessoas aguardam por um transplante. Em 2023, três mil óbitos poderiam não ter ocorrido se houvesse disponibilidade de órgãos.

A plataforma de registros não substitui, no entanto, a vontade da família. Por lei, a doação no Brasil precisa ser autorizada por familiares da pessoa falecida. O site do CNJ disponibilizou um tira dúvidas com mais detalhes sobre essa e outras questões. Acesse aqui.

Edição: Nicolau Soares

Campanha Doação de Órgãos

Doar órgãos está mais fácil, rápido e seguro. “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém.”

Quem desejar ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 cartórios de notas do Brasil. “Essa ação pretende fomentar ainda mais as doações. Em 2023, a cada mil pessoas que faleceram no país, das quais 14,5 poderiam ser potenciais doadores, apenas 2,6 efetivaram a doação,” destacou. Segundo o ministro, a campanha visa estimular e contribuir para “transformar o luto dos que morreram na alegria dos que podem se beneficiar desses órgãos”.

O ministro Barroso reforçou a importância da doação e a segurança do sistema. “É um instrumento validado juridicamente e agiliza o processo de doação, além de facilitar a consulta de médicos e familiares sobre o desejo do paciente. É preciso conscientizar a população de que o processo está cada vez mais seguro e o efetivo engajamento de todos poderá salvar muitas vidas.”

Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento n. 164/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, que ficará disponível para consulta pelo CPF do falecido, feita pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.

“O provimento que regulamenta o procedimento de doação de órgãos assegurou a importância de que todos os cidadãos tenham acesso gratuito a um mecanismo seguro que fomente e agregue o maior número de doadores de órgãos e tecidos com o objetivo de que seja respeitada a declaração de vontade do doador,” assinalou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Também presente na sessão, a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, explicou que o procedimento agora fica simplificado, claro e seguro e que, em poucos cliques, a pessoa certifica sua vontade em ser doadora. “A AEDO soluciona importante demanda social que envolve a formalização da vontade de uma pessoa em ser doadora. Por meio de um documento oficial com plena validade jurídica, feito por um tabelião de notas, ela comprovará o desejo expresso em vida de esta pessoa salvar a vida de outra”.

Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO, esta manifestação de vontade fica registrada em uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.

Presente à solenidade, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, assegurou o compromisso de incentivar as consultas ao sistema eletrônico de doação de órgãos por parte dos profissionais de saúde. “Vamos, sobretudo, divulgar essa importante iniciativa às unidades de saúde credenciadas pelo Sistema Nacional de Transplante”, comprometeu-se. Ela destacou ainda que esse sistema é um dos mais robustos do mundo e com reconhecimento internacional, “mas ainda esbarramos em obstáculos, que são a rápida doação dos órgãos, o que esse instrumento vai agora favorecer por intermédio da manifestação expressa de vontade dos cidadãos e cidadãs”, complementou.

Como funciona

Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo cartório de notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Atualmente, são mais de 42 mil pessoas que aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil, 500 delas, são crianças. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Pelo sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. A maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, terá o papel de editar os atos normativos referentes à AEDO, monitorar a implementação da AEDO e divulgar a AEDO aos órgãos do Poder Judiciário e ao público em geral.

Seja vida na vida de alguém

Para disseminar o novo sistema de doação, o CNJ e o CNB/CF uniram esforços para lançar a campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém.

Estrelada pela atriz Giovana Cordeiro, as peças publicitárias incentivam a doação pela AEDO, destacando que a sociedade pode transformar a tristeza em alegria, a saudade em esperança e o luto em renovação.

Toda a campanha foi desenvolvida por meio de parcerias, sem custos para as instituições. Entre os apoiadores estão o Conselho Federal de Medicina (CFM), entidades sindicais de profissionais da saúde, hospitais públicos e privados e santas casas, entre outros.

Agência CNJ de Notícias