A Secretaria de Economia (Seec-DF) manifestou-se favoravelmente à proposta do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) 2025 da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

A proposta aprovada garante aos trabalhadores que aderirem ao PDV 2025 o recebimento, em parcela única, de verbas rescisórias e multa de 20% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prêmio futuro temporário (PFT) — bonificação mensal temporária sobre a qual não incide imposto de renda — será de 70% da remuneração fixa atual do empregado, pago durante 60 meses (cinco anos).

Além disso, os funcionários que aderirem ao plano recebem vale-alimentação e ressarcimento saúde — ambos pagos por 12 meses —, além do saldo de Licença Administrativa Remunerada (LAR) e de outros 20% sobre o saldo do FGTS, pagos em 12 parcelas.

“É uma grande conquista para nossos trabalhadores que, há muito tempo, aguardavam por esse plano”, comemorou o presidente da Novacap, Fernando Leite. “Por outro lado, a comunidade não precisa se preocupar em relação à prestação de serviço, uma vez que temos um concurso público em curso e, em breve, contaremos com novos profissionais.”

A expectativa da companhia é que cerca de 800 empregados sejam contemplados ao longo de cinco anos. Estão elegíveis para adesão os trabalhadores com o mínimo de 55 anos de idade, 25 anos de contribuição à Novacap ou que sejam pessoas com deficiência (PCDs).

O plano está dividido em cinco etapas anuais, com uma estimativa de 160 vagas disponíveis por ano. Após a publicação oficial do plano, o Departamento de Recursos Humanos (DRH) programa uma pesquisa de intenção de adesão junto aos funcionários para estabelecer o número fixo de vagas.

Após o parecer da Secretaria de Economia, o texto segue para apreciação da Diretoria Executiva (Direx) da Novacap e do Conselho Administrativo (Consad) da companhia para que possa ser devolvido à secretaria e, então, apreciado pelo governador Ibaneis Rocha; caso sancionado, será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Após a publicação oficial do plano, o DRH realizará uma pesquisa de intenção de adesão junto aos funcionários para estabelecer o número fixo de vagas.

A partir dos próximos meses, a Novacap vai promover um ciclo de palestras para que os trabalhadores se aprofundem no tema e compreendam cada passo e decisão a ser tomada.

Em 26/11, o plano havia sido apreciado e debatido durante reunião entre o presidente da Novacap, Fernando Leite, o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Wellington Luiz, e membros do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser).

“Esse é um passo importante para o fortalecimento e reorganização da empresa. A iniciativa demonstra a visão estratégica e o compromisso da organização em proporcionar alternativas que respeitam as necessidades individuais dos colaboradores, ao mesmo tempo que busca garantir a sustentabilidade do negócio bem como economia para o governo”, frisou a subsecretária de Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados da Seec-DF, Priscila de Paula.

“O PDV da Novacap atende à necessidade de enxugarmos a folha de pessoal da empresa, mas também é uma forma de compensarmos os trabalhadores que se dedicaram com compromisso no desenvolvimento do Distrito Federal. Estamos falando de uma empresa que nos acompanha desde o surgimento da capital da República e que tem ainda hoje um valor muito grande para o Governo do Distrito Federal, seja na zeladoria das cidades, seja na colaboração com a manutenção de equipamentos públicos como unidades de saúde, escolas e centros culturais”, destacou o secretário de Economia.

Motivações do PDV

A negociação do plano foi motivada pela necessidade da empresa de reorganizar e renovar o quadro de engenheiros, arquitetos e outros cargos, sem deixar de prestar o devido reconhecimento ao contingente de empregados de idade mais avançada.

Para o presidente do Sindser, André Luiz da Conceição, a aprovação do PDV foi recebida com satisfação, por atender a uma demanda que, há tempos, atingia os trabalhadores da Novacap e suplementar o benefício de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É uma política necessária para os trabalhadores da Novacap durante esse período. A gente sabe que muitos trabalhadores, depois de anos de trabalho, ficam com uma condição muito precária ao se desligarem da empresa. Nós somos celetistas e tão somente o benefício do INSS não atende às necessidades do empregado”, explicou.

Segundo dados do DRH da Novacap, a média de idade dos trabalhadores da companhia, atualmente, é de 55 anos. De acordo com o chefe do setor, Adelci Oliveira, o plano oferece uma oportunidade recompensadora de aposentadoria a eles. “É uma vitória muito boa para os empregados da Novacap. Nós temos um número muito alto de funcionários com vontade de aderir”, destacou.

De acordo com o chefe do Departamento de Finanças (Defi) da Novacap, Francisco Costa, a estimativa é que o PDV 2025 gere, para a companhia, uma economia total de R$ 305 milhões ao longo dos próximos anos, entre o pagamento de salários, encargos e outras despesas. Ao mesmo tempo, a estimativa do custo do plano é de aproximadamente R$ 3,8 milhões para o primeiro ano — em função do pagamento das verbas rescisórias da primeira turma —, valor que fica incluso no orçamento da Novacap.

Costa lembrou que as condições trazidas no PDV 2025 são um “ganho muito grande” e exclusivo da Novacap. Ele destacou o prêmio futuro temporário (PFT) de 70% da remuneração fixa, e atribuiu a conquista ao valor fundamental que a companhia dá aos seus funcionários.

Histórico dos PDVs sociais

O PDV social 2025 é o terceiro plano de desligamento voluntário realizado pela companhia. O primeiro foi em 2008 e o segundo, ainda em vigor, em 2020. Segundo o DRH, quase 500 funcionários foram contemplados pelo primeiro plano, enquanto o segundo abarcou 484.

“Com esse terceiro [PDV 2025] agora, a gente tem uma expectativa de adesão de 600 a 800 empregados, mas realizaremos a pesquisa de intenção para ter um número exato de vagas após a publicação oficial”, ressaltou Adelci Oliveira.

*Com informações da Novacap