Com a equivalência do seu diploma médico em Portugal aprovada, o próximo passo para ser médico em território luso é a inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal (OM). Este artigo explica o processo, documentação necessária e dicas essenciais para regularizar sua situação profissional no país.

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Inscrição de Estrangeiro na Ordem dos Médicos de Portugal: Etapas

O pedido deve ser feito presencialmente, pelo próprio requerente ou por procurador, na Ordem dos Médicos (OM) escolhida (normalmente Lisboa, Porto ou Coimbra, que são as maiores) e é composta por basicamente 2 etapas:

1. Requerimento de inscrição;
2. Pedido para a Autonomia do Exercício da Medicina.

Ambos os pedidos podem ser entregues simultaneamente, no entanto a autorização do exercício autônomo da medicina é avaliada por um júri e pode demorar alguns meses (3-6 meses) dependendo da época do ano que se dá entrada no pedido.

Na prática, a Ordem costuma primeiro deferir a inscrição sem autonomia profissional, permitindo apenas o exercício sob supervisão. Após essa etapa, o advogado responsável deve retornar à Ordem dos Médicos para retirar o certificado de inscrição e então formalizar o pedido de autonomia, que será posteriormente analisado pelo júri técnico.

1. Documentação para Inscrição na Ordem Portuguesa

Para os médico brasileiros, ou seja, formados fora da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça, essa é a lista de documentos exigidos para inscrição na Ordem dos Médicos (OM), conforme o Artigo 13.º do Regulamento de Inscrição:

Documentos Obrigatórios

1. Formulário preenchido;
2. Documento de identificação (passaporte ou fotocópia autenticada pela OM);
3. Diploma de formação médica (original ou fotocópia autenticada);
4. Certificado de equivalência emitido por uma instituição portuguesa;
5. Registo criminal (emitido nos últimos 3 meses, brasileiros com autenticação digital não precisa mais apostilar,);
6. NIF (Número de Identificação Fiscal) (original ou fotocópia autenticada);
7. Comprovativo de honorabilidade profissional (emitido pelo órgão regulador do seu país, atestando que não há restrições ou sanções disciplinares);
   • Se nunca exerceu medicina no país de origem , apresente declaração do conselho profissional ou declaração sob compromisso de honra (assinatura reconhecida). Também aqui, os brasileiros com autenticação digital não precisam mais apostilar o documento.
8. Certificado de nacionalidade (dispensado se apresentar passaporte);
9. 1 fotografia tipo passe (3×4) ;
10. Curriculum Vitae detalhado, elaborado e instruído de forma a comprovar o exercício profissional lícito e efetivo da profissão médica.
11. Certificado de reciprocidade (não necessário no caso da formação de médico ser no Brasil);

Exigências Adicionais

• Prova de proficiência em português (nível B2) – exceto se formado em instituição de língua portuguesa.
• Legalização/Apostilamento de documentos estrangeiros (exceto se enviados diretamente pela entidade emissora).

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2. Internato e Autonomia Médica

Em Portugal, diferentemente do Brasil, o exercício profissional da medicina é condicionado aos recém-formados. Estes necessitam de um ano de experiência profissional subordinada (Internato de Formação Geral ) para posteriormente adquirirem a autonomia da medicina mesmo depois de concluírem o curso de medicina.

Portanto, todos os médicos formados no Brasil necessitam comprovar o exercício profissional da medicina por pelo menos 2 anos nos últimos 5 anos (anteriormente eram exigidos 3 anos), em período de trabalho integral, pelo menos 40h semanais, para terem o direito de exercer a medicina autonomamente em território português.

Assim, deverão os interessados juntar provas da experiência profissional adquirida durante esse período e submetê-la juntamente com os demais documentos no pedido de inscrição da OM. Serão posteriormente avaliados por um júri da OM que determinará se o candidato tem ou não condições para o exercício autônomo.

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3. Pedir o Cartão da Ordem dos Médicos de Portugal

Após inscrição na OM, é necessário agendar para fazer presencialmente o Cartão da OM. Será preciso tirar fotografia digital no ato e a assinatura digital será recolhida.

Esta cédula profissional tem grande utilidade para o exercício da medicina em Portugal, visto que além de servir como identificação é utilizada para a prescrição de receitas eletrônicas.

Quer saber mais sobre a prescrição eletrônica e como ser médico em Portugal ? Leia este artigo.

Qual o preço da inscrição na Ordem dos Médicos de Portugal

O valor do pedido de inscrição é de 385€. Veja abaixo os valores das quotas anuais da Ordem.

Quanto custa estar inscrito na Ordem dos Médicos em Portugal?

A inscrição na Ordem dos Médicos exige o pagamento de quotas anuais ou semestrais, conforme o escalão do médico. De acordo com o site da OM, o valor varia de acordo com a fase da carreira, conforme descrito abaixo :

Escalões e valores (2024)

• 1º Escalão – 1º ano de inscrição (sem autonomia médica):
  ▪ Anual: 130,44 €
  ▪ Semestral: 65,22 €
• 2º Escalão – Médicos em atividade até os 70 anos:
  ▪ Anual: 195,60 €
  ▪ Semestral: 97,80 €
• 3º Escalão – Médicos entre 70 e 80 anos:
  ▪ Anual: 65,16 €
  ▪ Semestral: 32,58 €
• Isenção : Médicos com mais de 80 anos estão isentos de pagar quotas.

Prazos de pagamento

• Semestral : Até final de junho e dezembro.
• Débito direto : Realizado em janeiro e julho (informado por fatura enviada pela Ordem).

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Quais as Vantagens do Cartão da Ordem dos Médicos Portuguesa?

O Cartão da Ordem dos Médicos Portuguesa oferece diversas utilidades práticas indispensáveis ao exercício da medicina no país. Nesse sentido, entre as principais vantagens podemos destacar:

• Identificação Profissional Oficial: o cartão comprova que o médico está devidamente inscrito na Ordem, sendo exigido em hospitais, clínicas e outras instituições de saúde.
• Acesso à Prescrição Eletrónica de Medicamentos (PEM): é obrigatório para prescrever receitas médicas digitais, sistema amplamente utilizado em Portugal.
• Assinatura Digital Qualificada: permite assinar digitalmente documentos médicos com validade legal, facilitando processos administrativos e clínicos.
• Acesso a Plataformas Oficiais da Saúde: como o Sistema Nacional de Saúde (SNS), Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), entre outros.
• Vantagens e Descontos Profissionais: o cartão também dá acesso a condições especiais em seguros, eventos científicos, formação médica contínua e serviços parceiros da Ordem.

Pode Exercer Medicina em Portugal Sem Autonomia Profissional?

Sim, é possível exercer medicina em Portugal sem autonomia profissional, mas com limitações significativas. Médicos que ainda não cumpriram os 2 anos de experiência clínica reconhecida exigidos pela Ordem dos Médicos só podem atuar sob supervisão direta de um médico com autonomia.

Esses profissionais não podem:

• Realizar atos médicos de forma independente;
• Assinar prescrições ou relatórios médicos por conta própria;
• Ser contratados como médicos especialistas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou clínicas privadas.

Curiosidades sobre a Ordem em Portugal

Em Portugal é necessário optar por um nome profissional que pode ser mais curto que seu nome completo. Como regra de base não pode haver dois nomes profissionais iguais ou confundíveis com o de outro médico já inscrito.

Assim, esse processo que parece complicado é apenas mais burocrático e demorado que a inscrição no nosso CRM brasileiro, mas com organização ele se torna bastante simples.

Se você já chegou até esta etapa, PARABÉNS! Seu objetivo foi alcançado e você já é um médico autorizado a exercer a medicina em Portugal.

Entretanto, se você possui uma especialidade e deseja atuar como especialista em Portugal, precisará ainda passar pela última etapa, de reconhecimento da sua especialidade médica .

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* Dra. Mariana Ramalho
Médica Consultora Associada