×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de maio de 2022

STF suspende forma como Estados aplicaram alíquota única do ICMS sobre diesel

STF suspende forma como Estados aplicaram alíquota única do ICMS sobre dieselFoto: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o Brasil uma alíquota única do ICMS sobre o diesel.

Estadão Conteúdo - 13/05/2022 - 21:19:04

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel.


Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o Brasil uma alíquota única do ICMS sobre o diesel.


Os secretários estaduais de Fazenda fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, mas permitiram descontos, o que na prática permitiu a cada Estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no País.


"Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria", escreveu o ministro na decisão.


Ele deu prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante.


O pedido de liminar, feito por meio de ação direta de constitucionalidade (ADI), foi protocolado na noite de quinta-feira, 12. Pouco antes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que iria recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras reduzir o preço dos combustíveis. Ele admitiu, no entanto, que são remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas para enfrentar a alta na inflação.


Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, há "persistência da prática de alíquotas assimétricas", o que, argumenta a AGU, "onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura".


"A uniformização de alíquotas é outra medida fundamental para tornar os combustíveis menos suscetíveis a flutuações conjunturais, para aperfeiçoar a transparência a previsibilidade no preço desses insumos", diz a AGU ao pedir uma liminar para suspender as cláusulas do convênio firmado entre os Estados que permitiu o desconto sobre a alíquota máxima.


No último dia 10, entrou em vigor o mais novo reajuste sobre o preço diesel. O aumento foi de 8,9% no preço pago pelas distribuidoras, e o valor médio do litro subiu de R$ 4,51 para R$ 4,91.


Em meio à crise causada pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, Bolsonaro trocou o presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia.


fonte: Estadão Conteudo

Comentários para "STF suspende forma como Estados aplicaram alíquota única do ICMS sobre diesel":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
PL tem dificuldade para atender Bolsonaro e contratar auditoria privada nas eleições

PL tem dificuldade para atender Bolsonaro e contratar auditoria privada nas eleições

Bolsonaro defendeu a contratação de auditoria privada ao falar em suas redes sociais há duas semanas

Brasil deve mostrar que rejeita

Brasil deve mostrar que rejeita "aventuras autoritárias", diz ministro

País serve como vitrine para comunidade global, afirma Fachin

Supremo Tribunal Federal dá 120 dias para Ministério Público concluir inquérito contra Lindbergh Faria

Supremo Tribunal Federal dá 120 dias para Ministério Público concluir inquérito contra Lindbergh Faria

Ex-senador Lindbergh Farias foi acusado de receber vantagens

TSE criará rede com 100 observadores internacionais nas eleições 2022

TSE criará rede com 100 observadores internacionais nas eleições 2022

Brasil não tolera 'aventuras autoritárias'

STF cria ferramenta para classificar processos em diretrizes da ONU

STF cria ferramenta para classificar processos em diretrizes da ONU

Objetivos e metas fazem parte da Agenda 2030 das Nações Unidas

Aprovada lei que amplia tratamento de cânceres pelo Sistema Único de Saúde

Aprovada lei que amplia tratamento de cânceres pelo Sistema Único de Saúde

A publicação da lei foi feita no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (10) e entrará em vigor em 180 dias

A arte e cultura são raios de esperança tecendo o amanhã com o fim do bolsonarismo

A arte e cultura são raios de esperança tecendo o amanhã com o fim do bolsonarismo

O veto a Lei Aldir Blac 2 deve ser medo ou retaliação diante do poder da arte que desenvolve pensamento crítico do povo

Pecuarista que pediu doação para presidente visitou Palácio do Planalto 11 vezes

Pecuarista que pediu doação para presidente visitou Palácio do Planalto 11 vezes

Participaram da audiência pecuaristas que se declararam dispostos a doar dinheiro para a futura campanha do presidente.

Aliados de Lira pressionam por desobediência a decisão do TSE e derrubada do vice-presidente da Câmara

Aliados de Lira pressionam por desobediência a decisão do TSE e derrubada do vice-presidente da Câmara

Se afastar Marcelo Ramos, Lira poderá abrir nova frente de conflito entre Poderes

STF e TSE decidem assinar termo de cooperação para combater ameaça às eleições no Brasil

STF e TSE decidem assinar termo de cooperação para combater ameaça às eleições no Brasil

Órgãos terão reunião nesta semana para formar aliança a fim de combater os riscos em torno do pleito deste ano, visto que uma parcela da população e uma ala do governo põe, cada vez mais em xeque, o sistema eleitoral brasileiro.

'Tem mais coisa pra acontecer na questão da Petrobras', diz Bolsonaro

'Tem mais coisa pra acontecer na questão da Petrobras', diz Bolsonaro

As declarações foram feitas pela manhã, em Brasília, antes da viagem do presidente a São Paulo, mas só divulgadas no período da tarde por um canal bolsonarista no YouTube - e com cortes.