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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de janeiro de 2022

Nova agenda pela primeira infância no Distrito Federal

Nova agenda pela primeira infância no Distrito FederalFoto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

É uma oportunidade para o governador tomar para si a prerrogativa de fixar a data da abertura da Semana do Bebê.

Maria José Rocha Lima* - 15/11/2021 - 02:45:50

10 de novembro de 2021 é um marco na história das crianças pequenas do Distrito Federal. A Câmara Legislativa aprovou a lei que institui a Política Distrital pela Primeira Infância no DF. O PL nº 2.259/2021, apresentado pelo Executivo, contou com 18 votos favoráveis ao texto, que segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). É uma oportunidade para o governador tomar para si a prerrogativa de fixar a data da abertura da Semana do Bebê.

A lei propõe a implementação de políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos da primeira infância no Distrito Federal, considerando-se que o desenvolvimento integral das crianças pequenas é um direito fundamental cujo objetivo é criar condições equânimes entre as crianças que lhes assegurem o exercício pleno da cidadania. A primeira infância compreende o período da gestação até os primeiros 6 (seis) anos de idade das crianças.

O atendimento institucional à criança pequena, no decorrer da história do mundo, apresentou diversas concepções sobre a sua função. No passado, a maioria das instituições tinha como finalidade atender exclusivamente as crianças pobres.


No Brasil, nas últimas três décadas, a partir da Constituição de 1988, houve uma evolução significativa da legislação sobre Primeira Infância. Em 2006, no FUNDEB, foi instituído o financiamento à educação infantil; em 2016, foi sancionado o Marco Legal da Primeira Infância. E em 2020, pela primeira vez na história, a infância foi referida e incluída em Anexos de 13 Leis dos Planos Plurianuais dos entes federados brasileiros, para vigorar de 2021 a 2023. Tudo graças a um forte movimento pela educação infantil, pela criação de uma Comissão da Primeira Infância no Senado Federal e a definitiva criação da Rede Nacional pela Primeira Infância, que reuniu mais de duzentas instituições, pelo Brasil afora.



Nos últimos 50 anos, mais de dez mil estudos foram publicados somente na literatura científica em língua inglesa, avaliando programas entre o período que vai do pré-natal até a pré-escola. Os estudos concluem pela importância decisiva da atenção, cuidados e educação na Primeira Infância.

Para os estudiosos, o começo é antes mesmo de nascer, durante a gestação. São muitos os fatores que influenciam o desenvolvimento do bebê: a saúde da mãe, se ela tem boa nutrição, se tem uma boa gestação ou se está doente, ou ultrajada, se é usuária de álcool, de cocaína etc.




As recentes descobertas da neurociência, da psicologia, da psicanálise, da pediatria e da economia justificam, de forma irrefutável, a necessidade da atenção, cuidados e educação na Primeira Infância (0 a 6 anos) e na primeiríssima infância, como reivindicam os estudiosos que alertam para os primeiros mil dias de vida (0 a 3 anos), a “primeiríssima infância”, como especialmente importante. Nessa fase da primeiríssima infância, os cuidados, a atenção, o abraço e “o apego” são essenciais para a constituição do ser(zinho).

O pediatra e psicanalista inglês Donald Woods Winnicott (1896-1971) concebeu a “mãe suficientemente boa”, criou uma relação de procedimentos, “o holding.” Nesse conceito, estão incluídos os atos de amamentar, com dedicação; o olhar para o bebê e sustentação do seu olhar; a firmeza com que o sustenta; o carinho e as ações de satisfação da mãe e bebê. Deste holding vai depender a confiança no ambiente, no outro e na vida.




Os estudos da neurociência informam que o cérebro do bebê humano, em qualquer parte do mundo, apresenta 100 bilhões de neurônios, que são formados antes da 20ª semana de gestação. O peso do cérebro do recém-nascido tem em média 330 gramas. O cérebro do bebê nasce pronto, mas inacabado. E quem vai concluir o acabamento desse cérebro é a carga genética que o bebê possui e o ambiente. O pediatra Laurista Corrêa (2005) ensina que cada neurônio realiza de 1 (um) mil a 10 mil sinapses, conectando-se assim com outros neurônios. A rigor, “em cada centímetro de córtex haverá 100 mil neurônios e um bilhão de sinapses.” Aos três anos o cérebro do bebê humano já pesa 1.100 gramas e no adulto 1.400 gramas, segundo o pediatra.



Na Neurociência este fenômeno é chamado de plasticidade e se refere à flexibilidade e adaptabilidade do cérebro, para responder a um novo desafio.



No primeiro ano de vida, observa-se que é uma fase de intensa aprendizagem do bebê, e as suas experiências, a segurança, a confiança nas condições favoráveis do ambiente são tão ou mais relevantes do que as características genéticas.



Para James Heckman, Nobel de Economia(2000), a Primeira Infância é uma fase de desenvolvimento frenético, na qual as primeiras sensações e experiências na vida ficam marcadas e preparam a base sobre o qual serão edificados os conhecimentos e as emoções. O sucesso ou fracasso de um ser humano dependem, em certa medida, das primeiras experiências do bebê.



*Maria José Rocha Lima é mestre e doutoranda em educação. Foi deputada de 1991 a 1999. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. É diretora da Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise-ABEPP-. Coordenadora do Sonhe, Realize - Soroptimist International of the Americas -SI Brasília Sudoeste.


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