×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 29 de novembro de 2021

Laureados com o Tang Prize buscam justiça ambiental e judicial por meio de litígios de interesse público

Laureados com o Tang Prize buscam justiça ambiental e judicial por meio de litígios de interesse públicoFoto: Tang Prize Foundation

A Tang Prize Foundation convida todos a visitar nosso canal oficial no YouTube para assistir a essas palestras e aprender sobre algumas das questões mais urgentes.

Estadão Conteúdo - 21/11/2021 - 07:15:52

Em conjunto com a cerimônia da premiação Tang Prize de 2020, realizada virtualmente em 20 de novembro, foram apresentados três palestras dos vencedores do Estado de Direito de 2020, em que representantes de três ONGs na Colômbia, Bangladesh e Líbano, respectivamente, compartilharam suas experiências de defender os marginalizados e alcançar justiça ambiental, social e judicial por meio de litígios de interesse público.


A Professora Vivian Newman Pont, da Dejusticia, enfatizou que para garantir uma vitória em litígios de interesse público, é preciso estabelecer estratégias de forma clara para produzir efeitos que possam facilitar a transformação social e a defesa dos direitos humanos. Em seguida, ela apresentou alguns casos como exemplos. A Dejusticia conseguiu "obter várias decisões do Tribunal Constitucional que asseguraram direitos iguais para casais do mesmo sexo", permitindo-lhes se casar, adotar filhos e ter direito à proteção social como seus equivalentes heterossexuais. Outro exemplo diz respeito ao referendo proposto por partidários do então popular presidente Uribe na tentativa de suprimir o limite do mandato presidencial em seu favor. A Dejusticia colaborou com várias organizações da sociedade civil para conduzir litígios estratégicos e conseguiu preservar a democracia e evitar que a Colômbia chegasse a um regime ditatorial. Outro palestrante da Dejusticia, o Professor Rodrigo Uprimny Yepes, observou que "um litígio estratégico bem-sucedido requer não apenas a existência de normas legais básicas e bem definidas, mas também a acessibilidade do sistema judicial", sem uma das quais poderia levar a uma situação em que em que o litígio estratégico seria impossível. No entanto, "o litígio pode parecer muito oneroso" ou o veredicto emitido por um tribunal pode legitimar a injustiça contra a qual estão lutando.


Syeda Rizwana Hasan, da Associação de Advogados Ambientais de Bangladesh(BELA), destacou que os setores pesqueiro, agrícola e madeireiro são as áreas dominantes em Bangladesh. Portanto, a maioria das pessoas em Bangladeshdepende de um ambiente não poluído para sua sobrevivência. Ao conduzir litígios de interesse público, a BELA conseguiu estender a interpretação do "direito à vida constitucionalmente reconhecido" para incluir o "direito ao meio ambiente". Com isso, o governo foi instruído a proteger pântanos, restaurar canais e suspender a alocação de áreas florestais para fins de desenvolvimento, encontrando assim um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a justiça ambiental.



O Professor Samer Ghamroun, cofundador do The Legal Agenda, explicou em que medida nos países árabes não democráticos, "a lei é muitas vezes uma ferramenta repressiva e exploratória nas mãos de autocratas" e como o espírito do Estado de Direito tem sido distorcido para se adequar à narrativa de um sistema de regra por lei. Nessas circunstâncias, os litígios de interesse público passaram a ser um meio eficaz para iniciar debates públicos e mudanças sociais, com o objetivo de transformar "o ambiente normativo da advocacia "

Por isso, a Tang Prize Foundation convida todos a visitar nosso canal oficial no YouTube para assistir a essas palestras e aprender sobre algumas das questões mais urgentes.





FONTE The Tang Prize Foundation



Comentários para "Laureados com o Tang Prize buscam justiça ambiental e judicial por meio de litígios de interesse público":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Bullying é realidade entre escolares, alerta pesquisa

Bullying é realidade entre escolares, alerta pesquisa

Segundo a especialista, convive-se em meio a uma geração analógica que ainda não compreendeu a gravidade dessa forma de violência.

Nova pesquisa constata: Situação das crianças do Líbano piora de forma dramática, revela Unicef

Nova pesquisa constata: Situação das crianças do Líbano piora de forma dramática, revela Unicef

Médica do Unicef trata crianças no Líbano.

No DF, violência contra pessoas trans aumentou 271% em 2020

No DF, violência contra pessoas trans aumentou 271% em 2020

Delegacia especial atende denúncias e registros de ocorrência de segunda à sexta

Assembleia Geral adota plano global contra tráfico de pessoas

Assembleia Geral adota plano global contra tráfico de pessoas

Assembleia Geral da ONU adotou nesta segunda-feira uma declaração política que reúne ações para combater o tráfico de pessoas

Falta de saneamento básico mata 700 crianças abaixo de cinco anos por dia

Falta de saneamento básico mata 700 crianças abaixo de cinco anos por dia

Mais de 3,6 bilhões de pessoas vivem sem saneamento básico, o que representa quase 50% da população global

MPDFT lança cartilha que esclarece sobre crimes de racismo e injúria racial

MPDFT lança cartilha que esclarece sobre crimes de racismo e injúria racial

No Dia da Consciência Negra, o Ministério Público do DF e Territórios lança a cartilha “Você foi vítima de um crime racial? Conheça seus direitos” em conjunto com uma campanha que será iniciada amanhã nas redes sociais.

Parlamentares entregam carta a embaixador de El Salvador para pedir liberdade de Vanda Pignato

Parlamentares entregam carta a embaixador de El Salvador para pedir liberdade de Vanda Pignato

Brasileira, a ex-primeira-dama de El Salvador, Vanda Pignato, está há mais de três anos cumprindo prisão domiciliar no país da América Central

Distritais aprovam projeto de lei que institui Política pela Primeira Infância

Distritais aprovam projeto de lei que institui Política pela Primeira Infância

A primeira infância compreende o período da gestação até os primeiros 6 (seis) anos de idade das crianças.

Mais um muro no Texas, desta vez contra pessoas trans no esporte

Mais um muro no Texas, desta vez contra pessoas trans no esporte

Lei texana impede transgêneros de competir junto a times e equipes correspondentes à sua identidade de gênero

Promotor do TPI abre investigação sobre crimes contra a humanidade na Venezuela

Promotor do TPI abre investigação sobre crimes contra a humanidade na Venezuela

Sede do Tribunal Penal Internacional, TPI, em Haia.

Em vídeo, homem desesperado implora por comida no DF:

Em vídeo, homem desesperado implora por comida no DF: "É fome, por favor, é fome!"

Homem desesperado implora por comida em estacionamento de prédio no Distrito Federal