×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 29 de novembro de 2021

Câmara dos Deputados aumenta pena para calúnia em contexto de violência doméstica

Câmara dos Deputados aumenta pena para calúnia em contexto de violência domésticaFoto: Câmara dos Deputados

Pena atual de detenção aumentará em um terço

Por Agência Brasil * - Brasília - 24/11/2021 - 10:56:21

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (23) um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No caso desses crimes, a pena atual prevista pelo Código Penal é de um mês a dois anos a depender do crime. Pelo projeto, essa pena sofreria um agravante e seria aumentada em um terço. Texto segue para análise do Senado.

O projeto estabelece que os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia e também não será permitida isenção de pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória quando o crime ocorrer nesta situação específica.

Para o crime de ameaça, também abrangida pelo projeto, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.

O projeto ainda muda o Código do Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante, quando o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Também houve uma mudança na Lei Maria da Penha que permitirá que o delegado de polícia providencie o afastamento imediato do agressor do lar da vítima se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida dela ou à sua integridade física ou psicológica ou de seus dependentes.

* Com informações da Agência Câmara

Comentários para "Câmara dos Deputados aumenta pena para calúnia em contexto de violência doméstica":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Trabalhadores do setor aéreo cancelam greve programada para dia 29

Trabalhadores do setor aéreo cancelam greve programada para dia 29

TST mediou acordo no setor e funcionários aceitaram proposta

Transgêneros e não binários são 2% dos brasileiros, revela estudo

Transgêneros e não binários são 2% dos brasileiros, revela estudo

Pesquisadores ouviram 6 mil pessoas em 129 cidades de todo o país

Mais verbas para ciência, pedem ICTP e entidades de C,T&I

Mais verbas para ciência, pedem ICTP e entidades de C,T&I

Às 11h estavam em frente ao prédio do Ministério da Economia servidores, pesquisadores, professores e pós-graduandos.

Empresa chinesa BYD desenvolve projeto sustentável e cultural no Brasil

Empresa chinesa BYD desenvolve projeto sustentável e cultural no Brasil

O Rio é a primeira cidade no Brasil a ter um ônibus elétrico em plena atividade cultural.

Futuro sem telefones fixos: em um ano, mais de 1,3 milhões de linhas telefônicas são desativadas no Brasil

Futuro sem telefones fixos: em um ano, mais de 1,3 milhões de linhas telefônicas são desativadas no Brasil

Os indicadores acabam de ser compilados pela plataforma Melhor Plano, especialista no ramo de telecom e parte do grupo Méliuz

México cancela acordo de isenção de vistos com o Brasil para barrar imigração ilegal aos EUA

México cancela acordo de isenção de vistos com o Brasil para barrar imigração ilegal aos EUA

Segundo o governo mexicano, há trabalho em coordenação com autoridades brasileiras para promover a migração regular, e o tema será reavaliado em no máximo seis meses.

Fronteiras do Brasil seguem abertas, apesar do avanço de nova variante do coronavírus

Fronteiras do Brasil seguem abertas, apesar do avanço de nova variante do coronavírus

Ministro da Casa Civil chegou a anunciar fechamento, mas decisão não foi aplicada no Diário Oficial da União

Ministério Público de MG recorre de decisão que transfere julgamento de Brumadinho

Ministério Público de MG recorre de decisão que transfere julgamento de Brumadinho

A defesa dos acusados alegou que, na denúncia apresentada pela Promotoria, há elementos que indicam interesse jurídico da União na ação. É o caso de possíveis danos a sítios arqueológicos, que são bens da União.

Vale a pena criar novo Fundo Amazônia? Especialista responde

Vale a pena criar novo Fundo Amazônia? Especialista responde

Criado em 2008, Fundo Amazônia financiado majoritariamente por Alemanha e Noruega não recebe repasses desde 2019. Em entrevista com Sputnik Brasil, especialista analisou o que governo poderia fazer com a estrutura.

Pesquisa mostra brasileiros mais preocupados com pobreza e pandemia

Pesquisa mostra brasileiros mais preocupados com pobreza e pandemia

Poluição e escassez de água potável também preocupam

Segundo dia de aplicação do Enem é amanhã

Segundo dia de aplicação do Enem é amanhã

É recomendado que se leve o Cartão de Confirmação da Inscrição