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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 20 de setembro de 2018


Serviços de órgãos de proteção garantem resolução de conflitos

Serviços de órgãos de proteção garantem resolução de conflitos

Problemas envolvendo relações de consumo podem ser resolvidos sem acionar a justiça

Por Governo Do Brasil / Foto: Foto: Beto Faria - Pmsjc - 13/09/2018 - 08:12:54

Solucionar problemas entre fornecedor e consumidor ficou mais fácil com o Código de Defesa do Consumidor. Sancionado em 11 de setembro de 1990, a lei entrou em vigor em 11 de março do ano seguinte e, desde então, ajudou a fortalecer os mecanismos de proteção aos consumidores e deu maior segurança jurídica às relações de consumo.  

Atualmente, é possível recorrer a serviços como os oferecidos pelos Procons e pelo site consumidor.gov.br para resolver conflitos envolvendo questões de compra e venda. Mas antes de procurar essas ferramentas, a advogada Helena Lariucci, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), aconselha tentar um acordo diretamente com a própria empresa. Em casos mais simples, é comum o problema ser solucionado sem a necessidade de acionar esses órgãos.  

A reclamação também pode ser realizada pelo consumidor.gov.br, site monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (SNC) que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas com o objetivo de resolver conflitos.  

O processo é totalmente online, mas Lariucci lembra que nem sempre é possível fazer a queixa pelo sistema. “No site é possível reclamar apenas de empresas cadastradas. Ou seja, no caso de conflitos envolvendo empresas menores, por exemplo, é necessário procurar o Procon", diz.  

Só em 2017, o consumidor.gov.brresolveu, em média, 80% das reclamações cadastradas. Já os Procons realizaram 22 milhões de atendimentos desde 2004, de acordo com a SNC. “O índice de solução poderia ser maior. É preciso que os consumidores conheçam os seus direitos", avalia a advogada.  

Ajuda profissional  

Lariucci destaca que em alguns casos é preciso acionar um advogado. “Em uma negativação indevida, por exemplo, é melhor procurar ajuda profissional para ingressar com uma ação. Quando o consumidor descobre que teve o nome negativado por uma empresa com a qual nunca teve relação e precisa ter o nome limpo de forma ágil, o conselho é buscar ajuda profissional”, afirma.  

Fonte: Governo do Brasil, com informações da OAB-DF e da Secretaria Nacional do Consumidor

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