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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 24 de maio de 2018

Outras entidades da PF sinalizam seu descontentamento com Segovia

Outras entidades da PF sinalizam seu descontentamento com Segovia

Para as entidades, qualquer ameaça às prerrogativas de um delegado deve ser afastada imediatamente para que se preserve a função fundamental do agente público.

Jornal GGN - 10/02/2018 - 20:52:41

Depois da ADPF, do Barroso e da Fenapef, chegou a vez do Sindpesp, Adepesp e Sindipfsp divulgarem nota conjunta sobre as declarações de Fernando Segovia, diretor-geral da Polícia Federal, para a Reuters. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo afirmam que o delegado que preside o inquérito em que Temer é investigado agiu e age dentro da mais absoluta legalidade, na essência de suas atribuições legais e em consonância com o Estado Democrático de Direito.

Para as entidades, qualquer ameaça às prerrogativas de um delegado deve ser afastada imediatamente para que se preserve a função fundamental do agente público, que é buscar a verdade de forma 'incansável e legalista', para que sua decisão seja justa para toda a sociedade.

As entidades alertam para a necessidade de dirigente de instituição policial resguardar uma investigação em andamento, que não preside e sem fazer ilações sobre o que não preside. Dizem que, no momento em que vive o país, com o anseio da população em jogo, um dirigente se posicionar desta forma não tem cabimento.

Lembram ainda que é prerrogativa de delegado de polícia ouvir testemunhas e investigados, sem ser alvo de apuração por fazer perguntas a um suspeito, independentemente de quem seja ou do cargo que ocupe. E, de quebra, clamam pela independência das polícias em texto constitucional.

Leia a nota a seguir.

Sindpesp, Adpesp e Sindpfsp divulgam Nota sobre declarações de Segovia

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo, sobre as declarações do Diretor Geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, reiteram que o Delegado de Polícia que preside o inquérito em que um dos investigados é o presidente Michel Temer, agiu – e age – respaldado pela mais absoluta legalidade, na essência de suas atribuições legais, de forma competente e no mais perfeito compromisso com o Estado Democrático de Direito.

Entendemos que qualquer espécie de ameaça às prerrogativas de um Delegado de Polícia, previstas na Constituição Federal, deve ser rechaçada imediatamente a fim de que se preserve a função fundamental desse agente público, que é a de buscar a verdade de forma incansável e legalista para que sua decisão seja a mais justa possível não só para o investigado como para toda a sociedade.

Nenhum dirigente de instituição policial deve tecer comentários públicos sobre uma investigação em andamento que não preside e, menos ainda, fazer ilações sem qualquer embasamento probatório para antever desfechos. É sem cabimento que, no momento em que vive este país, com um anseio cada vez mais profundo da população pela ética e transparência dos que comandam a nação, haja um posicionamento desse tipo do Diretor Geral da Polícia Federal.

Para a sociedade entender, é preciso que se esclareça que a hierarquia dentro de uma instituição de Polícia Judiciária entre chefes e subordinados é meramente administrativa, jamais relacionada a atos de convicção jurídica do delegado, que é independente e soberana.

É prerrogativa do Delegado de Polícia ouvir testemunhas e investigados. Ele jamais pode ser alvo de apuração por fazer perguntas a um suspeito, independentemente de quem seja ou do cargo que ocupe. Afirmar que o Delegado de Polícia pode até se "punido" pelo "tom" de suas perguntas é inaceitável, por isso, manifestamos irrestrita defesa às suas prerrogativas e veemente repúdio a qualquer tentativa ou ato de ingerência política no que diz respeito ao seu trabalho nas investigações do caso.

As instituições de Polícia Judiciária, federal ou estaduais, são rigorosamente polícias de Estado, jamais de governo. Interferências políticas de qualquer natureza devem ser repelidas, motivo pelo qual é necessário que as Polícias Judiciárias tenham Autonomia reconhecida no texto constitucional.

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