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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 25 de maio de 2018

Justiça de Portugal reconhece nacionalidade de Raul Schmidt

Justiça de Portugal reconhece nacionalidade de Raul Schmidt

O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da defesa para anulação da extradição, mas reconheceu que o processo pode ser ilegal

Jornal Destak - 14/02/2018 - 17:02:24

Decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal reconheceu que é ilegal a extradição do investigado na Lava Jato, Raul Schmidt, para o Brasil. Apesar disso, a corte negou o habeas corpus da defesa que pedia a anulação da decisão que determinou a vinda dele para o Brasil. Para os juízes, o instrumento jurídico utilizado é inadequado.

Schmidt é suspeito de intermediar esquema de propina com os ex-diretores da Petrobras Jorge Zelada, Renato Duque e Nestor Cerveró. O executivo é neto de portugueses e foi para Portugal na época da investigação. Um impasse no reconhecimento da nacionalidade motivou a determinação da extradição em dezembro de 2016. Ele está preso desde o dia 3 de fevereiro aguardando o processo de transferência para o Brasil. Quando a extradição foi determinada, os juízes entenderam que o registro da nacionalidade de Schmidt passou a valer após a data do suposto crime, sendo assim, o reconhecimento não teria validade para que ele fosse julgado no país. A defesa recorreu, alegando que as novas regras de nacionalidade aprovadas em 2017 tornaram o registro do réu vigente.

Desde julho do ano passado, netos de portugueses passaram a ter naturalidade de origem, com validade desde o nascimento. Antes, o reconhecimento se dava apenas a partir da data do registro e aprovação pela Justiça local. A estratégia da defesa agora é tentar um novo pedido de suspensão do processo de extradição, pelos meios cabíveis, antes que o réu seja enviado para o Brasil.

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