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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 21 de agosto de 2018


Fachin libera contas do Metrô-DF bloqueadas por dívidas trabalhistas

Fachin libera contas do Metrô-DF bloqueadas por dívidas trabalhistas

Bloqueio foi decretado pela Justiça do Trabalho, para que a verba fosse destinada ao pagamento dos funcionários da companhia

Da Redação / Do Destak, Com Informações Da Agência Estado / Foto: Divulgação / Anp Trilhos - 09/08/2018 - 20:32:33

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatou um pedido do Governo do Distrito Federal(GDF) e concedeu liminar para suspender medidas de execução contra a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), como o bloqueio de valores.

O GDF ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça do Trabalho de bloquear verbas do Metrô-DF. De acordo com a decisão, o valor deveria ser usado para o pagamento de verbas trabalhistas dos empregados da companhia, porém para o governo, este bloqueio de patrimônio prejudica a prestação dos serviços de mobilidade urbana à população e provoca distúrbio na execução de gastos públicos.

O ministro submeteu a liminar ao referendo do plenário do STF, que poderá confirmar ou não a decisão do ministro. Não há previsão de quando será o julgamento."Defiro liminar, ad referendum do Tribunal Pleno do STF, com a finalidade de determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e às varas trabalhistas com jurisdição no DF 'que suspendam medidas de execução típicas de direito privado empreendidas contra o Metrô-DF, impossibilitando as constrições patrimoniais e inscrição da entidade no cadastro de devedores trabalhistas, bem como a suspensão imediata de bloqueios, originários de débitos trabalhistas do Metrô-DF, em contas dessa empresa, devendo haver imediata liberação dos valores bloqueados", determinou Fachin, em decisão assinada na última quarta-feira(8).

O ministro também pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que envie um parecer sobre o caso em um prazo de cinco dias.

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